DOEM - 12 de Setembro de 2019

DOEM

PORTARIA Nº 3624/19
Exonera Servidora Municipal.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas::
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar a Servidora Municipal ANA ALICE FIGUEIREDO MARQUES FONSECA(Matricula 32196), ocupante do cargo de provimento efetivo de Secretaria Escolar, a partir de 18.08.19, pelo motivo de falecimento.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 22 de Agosto de 2019.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Processo de Inexigibilidade nº 09/2019 – Objeto: Contratação da dupla "Lucas e Luan", para apresentação no evento em comemoração ao aniversário da cidade. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: L.L PRODUÇÕES ARTISTICAS E EDIÇÕES LTDA. – Lucas e Luan. Valor Total: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Data do Evento: 16 de Setembro de 2019. Despacho: Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, bem como o parecer jurídico da Procuradoria do Município, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por inexigibilidade, com fundamento no inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de inexigibilidade. Data de Assinatura: 12.09.2019, Newton José de Carvalho – Secretário Municipal de Governo.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Ref. Credenciamento nº 002/2019 - Processo nº 358/2019

Transcorrido o prazo de recurso e, diante do cumprimento integral das exigências editalícias, HOMOLOGO a habilitação e o credenciamento da empresa a seguir identificada, participante do processo de credenciamento de artistas para apresentações musicais, pessoas jurídicas, para comporem a programação musical, durante o ano de 2019 da Secretaria Municipal de Governo.

· LADAVÉZ, por seu representante Mateus Azevedo Pansani, inscrito no CPF sob o nº 110.523.396-03 para apresentação na categoria ROCK na modalidade DUPLA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por apresentação;

· THE SEED, por seu representante Guilherme Kenia Correa, inscrito no CPF sob o nº 130.653.656-18 para apresentação na categoria MULTIPLICIDADE DE ESTILOS MUSICAIS na modalidade GRUPO COM MAIS DE 3 INTEGRANTES no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por apresentação;

· RUBÃO ACÚSTICO, por seu representante Abel Rubens Lima de Freitas, inscrito no CPF sob o nº 076.223.046-03, para apresentação musical na categoria POP, na modalidade DUPLA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por apresentação;

· MEIO DIMINUIDO por seu representante Luiz Augusto Bueno da Silva, inscrito no CPF sob o nº 088.307.396-00 para apresentação na categoria ROCK, na modalidade TRIO no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) por apresentação.

Jacutinga, 12 de Setembro de 2019.

Newton José de Carvalho
Secretário Municipal de Governo

INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Jacutinga-MG tem a intenção em aderir à Ata de Registro de Preços por Pregão Presencial nº. 013/2019, oriunda do Processo nº 19/2019, da Prefeitura Municipal de Ubaporanga/MG, nos termos do artigo 15 da Lei Federal n.º 8.666 de 1993 e regulamentações constante do Decreto Municipal n. 4.365/2018, conforme especificações abaixo:
1. Ata de Registro de Preços por Pregão Presencial 13/2019
2. Vigência da Ata: 12 meses 17/04/2019 à 17/04/2020.
3. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Ubaporanga/MG.
4. Empresa Detentora do Registro: COOPERATIVA MUNDIAL DE TRANSPORTES DE TODA NATUREZA LTDA - COOTRANSMUNDI, CNPJ: 06.236.059/0001-60.
5. Especificação do objeto registrado: Constituição de Sistema de Registro de Preços SRP para contratação de pessoa jurídica especializada para locação no ramo de transportes de pessoas (escolar), cujas especificações estão indicadas nos itens 87, 88, 115, 116, 143, 144 199, 200, 343, 344, 347, 348, 351, 352, 355, 356, 367 e 368 do anexo I do Edital.
6. Valor da possível adesão: R$ 3.458.992,20 (três milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil novecentos e noventa e dois reais e vinte centavos).
Publique-se.

Jacutinga, 12 de Setembro de 2019.

Rita de Cássia Bertoncini
Presidente da Comissão Permanente de Licitações