DOEM - 11 de Setembro de 2019

DOEM

Lei n.º 2026/19 de 10.09.2019

Dispõe a denominação do logradouro que especifica e dá outras providências.

A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. A Estrada Vicinal que liga o Bairro de São Luiz até a divisa do Município de Espírito Santo do Pinhal, passará a ser denominada de “Estrada Municipal Angelo Lupinacci (Lolo Calabreis)”.

Art. 2º. O Executivo Municipal providenciará a colocação das respectivas placas nos locais devidos.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em sentido contrário.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 10 de Setembro de 2019.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

PORTARIA Nº 3629/19
Estabelece férias a Servidora Municipal.

O Secretario de Educação da Prefeitura Municipal de Jacutinga Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:,

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer férias a Servidora Municipal MARIA ESMENIA FURRIER(Matricula 40135) ocupante do cargo em comissão de Diretora de Apoio Administrativo, Transporte de Merenda Escola-Convenios, no período 05.08.2019 a 24.08.2019(período aquisitivo de 01.07.2017 a 30.06.2018 ,nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004, de 02.12.2004.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 02 de Setembro de 2019.

REGINALDO SYDINE LUIZ
Secretario Municipal de Educação

PORTARIA 3.630/19

PORTARIA nº 3635/2019
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE LEILOEIRA ADMINISTRATIVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 53 da Lei 8.666/93, que permite a designação de Leiloeiro Administrativo;
CONSIDERANDO a necessidade de alienar, através de leilão, bens móveis inservíveis ao Município, medida esta de relevante interesse público; e
CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, em especial os da legalidade, transparência e publicidade,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, para exercer as atribuições de Leiloeira Administrativa, a servidora JAQUELINE DE CÁSSIA LEITE, portadora do C.P.F. 532.051.036-53 e RG 20546474 SSP/SP, no período de ocorrência de Leilão Público, sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 2º - A Leiloeira realizará o leilão com estrita observância da Lei das Licitações nº 8.666/93 e suas alterações e de acordo com o próprio Edital do certame.
Art. 3º - Compete ao Leiloeira organizar, operacionalizar, divulgar, prestar contas, expedir os documentos referentes às arrematações, produzir a Ata circunstanciada e realizar todos os procedimentos inerentes à sua função e objetivo fim da presente nomeação, inclusive, auxiliando a Comissão de Avaliação e Reavaliação dos bens móveis e imóveis do Município, nomeada através da Portaria nº 2.947/17, no que couber.
Art. 4º - A Comissão de Avaliação e Reavaliação dos bens móveis e imóveis do Município, nomeada através da Portaria nº 2.947/2017, atuará em conjunto com o Leiloeira Administrativa nomeada.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 11 de setembro de 2019.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 427/2019, Pregão nº 70/2019 – Objeto: Pregão Presencial para contratação de empresa para a fabricação e instalação de portal em arco no bairro de são Luiz - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: DAYANNE CORRÊA GOMES DE OLIVEIRA 07705175606, CNPJ: 28.972.542/0001-45, no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).
Jacutinga, 02 de Setembro de 2019.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 427/2019, Pregão nº 70/2019 – Objeto: Pregão Presencial para contratação de empresa para a fabricação e instalação de portal em arco no bairro de são Luiz - O Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: DAYANNE CORRÊA GOMES DE OLIVEIRA 07705175606, CNPJ: 28.972.542/0001-45, no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).
Jacutinga, 11 de Setembro de 2019
José Aldo Raffaelli Filho - Secretário Municipal de Obras

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Ref. Credenciamento nº 001/2019 - Processo nº 35/2019
Transcorrido o prazo de recurso e, diante do cumprimento integral das exigências editalícias, HOMOLOGO a habilitação e o credenciamento da empresa a seguir identificada, participante do processo de credenciamento de artistas para apresentações musicais, pessoas jurídicas, para comporem a programação musical, durante o ano de 2019 da Secretaria Municipal de Governo.
Bruna e Rafaela, pela empresa Sandro Marcos da Fonseca10979986818, CNPJ nº 34.581.733/0001-89, pessoa jurídica interessada em se credenciar para a execução na categoria SERTANEJO na modalidade + DE 3 INTEGRANTES no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por apresentação;
Sandro Fonseca, pela empresa Sandro Marcos da Fonseca10979986818, CNPJ nº 34.581.733/0001-89, pessoa jurídica interessada em se credenciar para a execução na categoria MULTIPLICIDADE DE ESTILOS na modalidade SOLO no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por apresentação;
Anteros, pela empresa Claudio Bauch Júnior 143261656000, CNPJ nº 33.771.289/0001-00, pessoa jurídica interessada em se credenciar para execução na categoria ROCK na modalidade + DE 3 INTEGRANTES no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por apresentação.
Jacutinga, 11 de Setembro de 2019.
Newton José de Carvalho
Secretário Municipal de Governo