DOEM - 01 de Abril de 2019

DOEM

Oficío nº 025/2019

EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SE03/2019
TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração. OBJETO: Acordo entre o MUNICÍPIO DE JACUTINGA e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACUTINGA - APAE para prestação de serviços singulares de atendimento especializado para pessoas com deficiências, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, atendidos pela organização da sociedade civil, como substitutivo do atendimento educacional público e gratuito, em consonância com a política educacional adotada pelo Município e em cumprimento a Constituição Federal do Brasil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 41, inciso II do Decreto Municipal 4.326/2017. PRAZO: 01/04/2019 A 31/12/2019.VALOR DA PARCERIA: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0254 – 02.05.01.12.368.0000.0.013-335043. DATA ASSINATURA: 01 de abril de 2019. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SE04/2019
TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração. OBJETO: Acordo entre o MUNICÍPIO DE JACUTINGA e a ASSOCIAÇÃO JACUNTIGUENSE DE PROTEÇÃO A CRIANÇA - AJPC para prestação de serviços em regime de contraturno escolar, atendendo crianças e adolescentes em instituições socioeducacionais, por meio de atividades pedagógicas voltadas para atividades esportivas, culturais, artísticas, reforço escolar e preparação para entrada no mercado de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 41, inciso II do Decreto Municipal 4.326/2017. PRAZO: 01/04/2019 A 31/12/2019.VALOR DA PARCERIA: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0231 – 02.05.01.12.365.0000.0.014-335043. DATA ASSINATURA: 01 de abril de 2019. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.

RETIFICAÇÃO Errata da publicação da JUSTIFICATIVA/AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO SEGOV01/2019, publicado no dia 29/03/2019 no DOEM - Edição 1153 - Pág. 06 - ONDE SE LÊ: Secretário Municipal de Educação, LEIA-SE: Secretário Municipal de Governo – Melquiades de Araujo - Prefeito Municipal.

RETIFICAÇÃO Errata da publicação da JUSTIFICATIVA/AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO SE03/2019, publicado no dia 25/03/2019 no DOEM - Edição 1149 - Pág. 02 - ONDE SE LÊ: Lei de Subvenção nº 1919/2017, LEIA-SE: Lei de Subvenção nº 1995/2018 – Melquiades de Araujo - Prefeito Municipal.

RETIFICAÇÃO Errata da publicação da JUSTIFICATIVA/AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO SE04/2019, publicado no dia 25/03/2019 no DOEM - Edição 1149 - Pág. 02 - ONDE SE LÊ: Lei de Subvenção nº 1919/2017, LEIA-SE: Lei de Subvenção nº 1995/2018 – Melquiades de Araujo - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SAS03/2019
TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração. OBJETO: Acordo entre o MUNICÍPIO DE JACUTINGA e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL EVANGÉLICA CONSTRUIR – CASA LAR PAC I para prestação de serviços singulares de acolhimento institucional na modalidade Casa Lar para crianças e adolescente em risco social que foram destituídas do poder familiar pelo Judiciário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 41, inciso II do Decreto Municipal 4.326/2017. PRAZO: 01/04/2019 A 31/12/2019. VALOR DA PARCERIA: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0458 – 02.07.02.08.243.0000.0.020-335043. DATA DA ASSINATURA: 01 de Abril de 2019. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SAS06/2019
TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração. OBJETO: Acordo entre o MUNICÍPIO DE JACUTINGA e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL EVANGÉLICA CONSTRUIR – CASA LAR CONTRATURNO para prestação de assistência à infância, adolescência e juventude; através do serviço educacional e cultural, desenvolvendo programas que visam à preservação e o fortalecimento das famílias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 41, inciso II do Decreto Municipal 4.326/2017. PRAZO: 01/04/2019 A 31/12/2019. VALOR DA PARCERIA: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0428 – 02.07.02.08.243.0000.0.019-335043. DATA ASSINATURA: 01 de Abril de 2019. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SAS02/2019
TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração. OBJETO: Acordo entre o MUNICÍPIO DE JACUTINGA e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL EVANGÉLICA CONSTRUIR – CASA LAR para prestação de serviços singulares de acolhimento institucional na modalidade Casa Lar para crianças e adolescente em risco social que foram destituídas do poder familiar pelo Judiciário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 41, inciso II do Decreto Municipal 4.326/2017. PRAZO: 01/04/2019 A 31/12/2019. VALOR DA PARCERIA: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0428 – 02.07.02.08.243.0000.0.020-335043. DATA ASSINATURA: 22 de março de 2019. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SAS04/2019
TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração. OBJETO: Acordo entre o MUNICÍPIO DE JACUTINGA e a ASSOCIAÇÃO JACUTINGUENSE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA – AJPC para prestação de serviços de amparo, proteção e desenvolvimento da criança e adolescente, assegurando acolhida, proteção social de colaboração do convívio familiar com espaços de referência para o convívio grupal, desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 41, inciso II do Decreto Municipal 4.326/2017. PRAZO: 01/04/2019 A 31/12/2019. VALOR DA PARCERIA: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0427 – 02.07.01.08.243.0000.0.018-335043. DATA ASSINATURA: 01 de Abril de 2019. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SAS01/2019
TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração. OBJETO: Acordo entre o MUNICÍPIO DE JACUTINGA e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACUTINGA - APAE para prestação de serviços singulares de atendimento especializado às pessoas com deficiência intelectual e múltiplas e suas famílias, com algum grau de dependência que tiveram suas limitações agravadas por violações de direito. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 41, inciso II do Decreto Municipal 4.326/2017. PRAZO: 01/04/2019 à 31/12/2019. VALOR DA PARCERIA: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0426 – 02.07.01.08.242.0000.0.017-335043. DATA ASSINATURA: 01 de Abril de 2019. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.

Seção de Licitações e Compras

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se reaberto junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 39/2019, modalidade Pregão Presencial nº 08/2019, do tipo menor preço por item, para serviços especializados para coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos dos serviços de saúde, classificados nos grupos A, B e E da Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, por meio de incineração para os resíduos da classe A2, A3, A5 e B, autoclavagem ou microondas para os resíduos da classe A1, A4 e E e Resolução RDC 222 de 28 de março de 2018 da ANVISA para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 12 de Abril de 2019, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana - Pregoeira.

PROCESSO...: PRC 00081 19
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0122019 LICITACAO:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG
CONTRATADA.: SAPRA LANDAUER SERV.ASSE.PROT. RADIOLOGICA LTDA
OBJETO.....: PRESTACAO DE SERVICO DE DOSIMETRIA PESSOAL NOS FUNCIONARIOS QUE EXECUTAM SEUS SERVICOS NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL NA AREA DO RAIO-X, POR UM PERIODO DE 10 MESES.
VALOR......: R$600,00
VIGENCIA...: 01/03/2019 a 31/12/2019
DOTACOES...:
0361 - 339039 - 1030210132.065 - SAUDE