DOEM - 28 de Fevereiro de 2019

DOEM

PORTARIA Nº 3534/2019
O Prefeito Municipal de Jacutinga - MG, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 2º, inciso XI, da Lei Federal nº 13.019/2014.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes servidores:, Marilei Rodriguez Tonini (Gestora Financeira da Secretaria de Ação Social), Thiago de Souza Bittencourt Rodrigues (Diretor de Projetos de Ação Social), Rodrigo Montagnoli Paulini (Psicólogo) , Solange Aparecida Nicoleti (Assistente Social), para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil:
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacutinga – APAE;
• Associação Jacutinguense de Proteção à Criança – AJPC;
• Asilo São Vicente de Paula de Jacutinga;
• Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir – Casa Lar;
• Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir – Contraturno;
• Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir Casa Lar (PAC 1);
As entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos e parceiras da administração pública no atendimento às famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, que integram a rede socioassistencial junto aos entes federativos (órgãos gestores) e os conselhos de assistência social, formando o Sistema Único de Assistência Social.
Art. 2º São atribuições da Comissão de Monitoramento e Avaliação monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, conforme Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 4. 326/2017;
Art. 3º Esta Portaria revoga a Portaria nº 3214/2018 e entra em vigor na data de sua publicação.

Melquiades de Araujo
Prefeito Municipal

Lucas Raffaelli Esteves
Secretário de Ação Social

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 28 de Fevereiro de 2019.

Processo seletivo: 006/2019
Processo protocolo: 1.160/19
Recorrente: Elaine Aparecida Delcídio

Recurso improcedente. Cópia da decisão disponibilizada a recorrente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social cuja retirada deverá ser realizada mediante apresentação de documentos e recibo.

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 03/2019, Pregão nº 03/2019 – Objeto: Registro de preços para contratação de serviço de calceteiro para atender a secretaria de obras, por 12 meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: RUBENS BENEDITO FELIPINI-ME, CNPJ: 22.722.192/0001-82, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).
Jacutinga, 26 de Fevereiro de 2019.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 03/2019, Pregão nº 03/2019 – Objeto: Registro de preços para contratação de serviço de calceteiro para atender a secretaria de obras, por 12 meses - O Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: RUBENS BENEDITO FELIPINI-ME, CNPJ: 22.722.192/0001-82, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).
Jacutinga, 28 de Fevereiro de 2019
José Aldo Raffaelli - Secretário Municipal de Obras

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Contrato nº. 11/2019.
Processo nº 35/2019 – Credenciamento nº 01/2019
Partes: Município de Jacutinga e Prisma Promoções e Apresentações Ltda.
Objeto: Contratação de 5 (cinco) apresentações musicais para as festividades do carnaval/2019.
Prazo: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses a contar de sua assinatura.
Valor: R$ 7.583,33 (sete mil quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos) por apresentação, totalizando R$ 37.916,65 (trinta e sete mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
55	020202 133920002 2.009 339039

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 27 de Fevereiro de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. EXTRATO DE CONTRATO - Contrato nº 08/2019 – Processo Licitatório nº 494/2018, Pregão Presencial nº. 083/2018 - Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (feijão). Contratado: Amazônia Distribuidora LTDA, CNPJ nº 66.476.052/0001-47, no valor R$ 15.552,00 (Quinze mil quinhentos e cinquenta e dois reais). Vigência: da assinatura do contrato até o dia 28/09/2019 - Jacutinga, 20 de fevereiro de 2019. Reginaldo Sydine Luiz, Pedro Pereira Aguiar e Lucas Raffaelli Esteves – Secretários Municipais de Educação, Saúde e Ação Social, respectivamente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. EXTRATO DE CONTRATO - Contrato nº 09/2019 – Processo Licitatório nº 335/2018, Pregão Presencial nº. 055/2018 - Objeto: Aquisição de cestas básicas. Contratado: Amazônia Distribuidora LTDA, CNPJ nº 66.476.052/0001-47, no valor R$ 73.725,75 (Setenta e três mil setecentos e vinte e cinco reais). Vigência: da assinatura do contrato até o dia 31/12/2019 - Jacutinga, 20 de fevereiro de 2019. Lucas Raffaelli Esteves – Secretário Municipal de Ação Social.