DOEM - 15 de Agosto de 2018

DOEM

Portaria nº 3.344 de 09 de agosto de 2018
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Avaliação para Credenciamento, Procedimento 01/2018.
O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, IX, da Lei Complementar n. 131/17 e considerando o Processo n. 01/2018 – Chamamento Público para Credenciamento de projetos,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeia os integrantes da Comissão Especial de Avaliação para Credenciamento de oficineiros que exercerão suas funções junto ao CRAS pelo período de 12 meses a partir da assinatura do contrato conforme segue:
I-   Maria Carolina Grassi Moredo
II-   Renata Aparecida Procópio Norbiato
III-   Thiago de Souza Bitencourtt Rodrigues
Art. 2º - A Comissão Especial, ora designada, será responsável por todas as fases do edital de credenciamento n. 01/2018, cabendo-lhe a decisão final sobre a classificação e credenciamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposição em contrário.
Jacutinga MG, 09 de agosto de 2018.

Lucas Raffaelli Esteves
Secretário Municipal de Assistência Social

EXTRATO – ABERTURA DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA
Portaria nº 3345/18
Comissão Processante: Marilei Rodriguez Tonini – Presidente
Ana Rita Baldasso dos Santos Rebelo
José Ronaldo Bueno
Objeto: visa apurar irregularidades imprecisas e difusas, em que há vestígios de indicação de autoria, por isso há necessidade de instrução preparatória e informativa, cujo relatório servirá de base a uma decisão motivada, tendo em conta ser dever da Administração Pública, apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos, artigo 126 da Lei Complementar nº 74/09.
Prazo: 60 (sessenta) dias, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias.

Seção de Licitações e Compras

INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Jacutinga-MG possui intenção em aderir, como CARONA, à Ata de Registro de Preços por Pregão Presencial nº. 48/2018, referente ao Processo nº 005/2018, da Prefeitura Municipal de Confins/MG, nos termos do artigo 15 da Lei Federal n.º 8.666 de 1993 e regulamentações constante do Decreto Municipal n. 4.365/2018, conforme especificações abaixo:
1.    Ata de Registro de Preços por Pregão Presencial 48/2018
2.    Vigência da Ata: 12 meses, 05/03/2018 à 05/03/2019.
3.    Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Confins/MG.
4.    Empresa beneficiária: CONSTRUTORA REMO LTDA, CNPJ: 18.225.557/0001-96.
5.    Especificação do objeto registrado: Constituição de Sistema de Registro de Preços SRP para a contratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia elétrica, para construção de extensão, ampliação e modificação de redes de iluminação pública e distribuição de energia elétrica urbana e rural, cujas especificações estão indicadas no item 1 do anexo I do Edital.
6.    Valor aderido Ata: R$ 1.110.493,93 (um milhão, cento e dez mil, quatrocentos e noventa e três reais e noventa e três centavos).
Publique-se.
Jacutinga, 15 de Agosto de 2.018.

Jaqueline de Cássia Leite
Presidente da Comissão Permanente de Licitações