DOEM - 19 de Junho de 2018

DOEM

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.423/2018
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, Estado Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que nos horários de jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas Copas do Mundo realizadas anteriormente, as atividades do país ficaram paralisadas;
Considerando que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018 marcados para os dias 22 de junho de 2018, sexta-feira, e 27 de junho de 2018, quarta-feira, serão realizados no horário local de 15h e 21h, respectivamente, ou seja, às 9h e às 15h no horário de Brasília;
Considerando que na hipótese de classificação para as etapas subsequentes, a Seleção Brasileira de Futebol poderá jogar em dias úteis;
Considerando que há possibilidade de esses jogos ocorrerem no horário local de 17h, 18h ou 21h, ou seja, às 11h ou às 15h no horário de Brasília;
Considerando a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento das repartições públicas municipais durante a participação do Brasil no referido mundial,
DECRETA:
Art. 1º Nos dias úteis em que estão previstos os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente das repartições públicas municipais observará o disposto a seguir:
I – jogos no horário das 9h, será das 12h00 às 17h00;
II - jogos no horário das 11h, será das 8h00 às 10h30 e depois das 13h30 às 17h00;
III - jogos no horário das 15h, será das 08h00 às 14h30.
Parágrafo único: Deverão ser realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais, em especial os serviços de atendimento à saúde da população.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 19 de junho de 2018.

MELQUIADES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretário Municipal de Fazenda

Seção de Licitações e Compras

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 369/2018, modalidade Pregão Presencial nº 66/2018, cujo critério de julgamento é o menor preço por item, para aquisição de equipamentos e materiais hospitalares, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 02 de Julho de 2018, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana - Pregoeira.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 297/2018, Pregão nº 54/2018 – Objeto: Registro de preços para aquisição de carrinho de pipoca para atender as secretarias e paço municipal, para o período de 12 meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: VANDERLEI COLODRÃO ME, CNPJ: 15.027.037/0001-80, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos).
Jacutinga, 15 de Junho de 2018.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 297/2018, Pregão nº 54/2018 – Objeto: Registro de preços para aquisição de carrinho de pipoca para atender as secretarias e paço municipal, para o período de 12 meses - O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: VANDERLEI COLODRÃO ME, CNPJ: 15.027.037/0001-80, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos).
Jacutinga, 19 de Junho de 2018
Nilton José de Carvalho - Secretário Municipal de Governo

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo 461/2017. Termo Aditivo n.º 01 ao Contrato n.º 016/2017. Contratante: Município de Jacutinga. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: serviços postais e telemáticos convencionais, adicionais e demais serviços – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 11/05/2018 e termo final 10/05/2019; Valor contratual: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). Dotação: 113 - 0203 041230001 2.019 339039. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data: 09-05-2018. Melquiades Araujo – Prefeito Municipal.