DOEM - 24 de Maio de 2018

DOEM

DECRETO Nº 4403/18
“Aprova DESMEMBRAMENTO de terreno urbano que especifica”
JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO, Secretario de Obras da Prefeitura Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 4250/17:
DECRETA
Art. 1º Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO do(s) Terreno Urbano , RUA PEDRO CINTRA nº 12, ESQUINA C/ RUA AMERICO PRADO nºs. 989/993(Matricula nº. 1.267) Livro 02, Fl. 01,01v, 02, 02 v. 03 e 03v., do Cartório de Registro de Imóveis local, Município de Jacutinga/MG, de propriedade de ANTONIO CARLOS PRADO BARTHOLOMEI (C.P.F. nº 354.292.596-91 RG. nº 6.522.985-SSP/SP) e SARAH PRADO BARTHOLOMEI(C.P.F. nº 054.533.976-67 RG nº 6.119.828-SSP/SP.
TERRENO (MATRICULA Nº 1,267)
Com área de 470,38 m², medindo 17,08 m. de frente para Rua Pedro Cintra, 26,95 m. no lado, confrontando com José Corradi, 27,78 m. na Rua Americo Prado, e 17,30 m. no fundo, confrontando com Henrique Prado Matile e Thais Prado Matile , com Inscrição Cadastral nº 11 53 062 0243 0102(3175)
Art. 2º Conforme o artigo acima o imóvel ficara descrito da seguinte forma:
SITUAÇÃO PRETENDIDA
AREA 1-Proprietária SARAH PRADO BARTHOLOMEI-Predio residencial nº 12,com 298,88 m² ,e respectivo terreno com 302,23 m², medindo 17,08 m. de frente para Rua Pedro Cintra, lado par da numeração urbana, 17,60 m. no lado, confrontando com José Corradi, 18,06 m. na Rua Américo Prado e 17,20 m.no fundo, confrontando com Antonio Carlos Prado Bartholomei, conforme consta o Levantamento Planimetrico anexo.
AREA 2-Proprietário ANTONIO CARLOS PRADO BARTHOLOMEI-Predio residencial/comercial nºs.989/993, com 288,00 m² ,e respectivo terreno com 168,15 m², 9,72 m. de frente para Rua Américo Prado, lado impa da numeração urbana, 17,30 m. de um lado, confrontando com Henrique Prado Matile e Thais Prado Matile, 17,20 m. do outro, confrontando com Sarah Prado Bartholomei, e 9,35 m. no fundo, confrontando com José Corradi, conforme consta Levantamento Planimetrico anexo.
Art 3º O projeto DESMEMBRAMENTO a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelos proprietários, planta, memorial descritivo, CREA nº 142018004491926, documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Art. 4º As construções que eventualmente venham a ser erigidas sobre as áreas , deverão estar de acordo com as exigências do Código Municipal de Obras, para a competente aprovação e licenciamento.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 18 de Maio de 2018.

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

Seção de Licitações e Compras

Processo Licitatório nº 350/2018 - Homologação

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 335/2018, modalidade Pregão Presencial nº 55/2018, do tipo menor preço por item, para o registro de preços de cesta básica para a Secretaria Municipal de Ação Social, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 08 de Junho de 2018, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes.

CERTIDÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL
N.º 007/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA que a instituição ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE CORONEL RENNÓ E VILA MANGUEIRA, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei n.º 1.010 de 16 de dezembro de 1.994, CNPJ N.º 74.068.917/0001-64, em vista da aprovação do relatório e do demonstrativo de receita e despesa referente ao ano de 2.017, exigido pelo artigo 3º da Lei n.º 996/94, faz jus a manutenção do Título de Utilidade Pública Municipal.
Jacutinga, 21 de maio de 2.018.

Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente

CERTIDÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL
N.º 008/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA que a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL EVANGÉLICA CONSTRUIR DE JACUTINGA, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei n.º 1.815 de 09 de julho de 2.014, em vista da aprovação do relatório e do demonstrativo de receita e despesa referente ao ano de 2.017, exigido pelo artigo 3º da Lei n.º 996/94, faz jus a manutenção do Título de Utilidade Pública Municipal.
Jacutinga, 21 de maio de 2.018.

Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente