PORTARIA Nº 3284/18
Dispõe sobre suspensão de Servidora Municipal .
O Secretario de Educação da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas,
R E S O L V E:
Art. 1º Suspender pelo período de 30(trinta) dias sem remuneração, a Servidora Municipal NEIVA LOPES DE ARAÚJO (Matricula 33508),ocupante do cargo de provimento efetivo de Monitora de Educação Infantil, no período de 10.04.2018 a 09.05.2018, nos termos do PAD instaurado pela Portaria nº 3068/17.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga,  30 de  Abril  de 2018.

REGINALDO SYDINE LUIZ
Secretario Municipal de Educação

PORTARIA nº 3.285/18
Autoriza o reembolso de despesas médicas não oferecidas pelo Sistema Público de Saúde do Município a servidor municipal acidentado no exercício de suas funções.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e considerando:
O parecer jurídico nos autos do processo 1064/18 favorável ao reembolso das despesas médicas nos termos do art. 105 da LC 33/2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza o reembolso das despesas médicas suportadas pelo servidor Carlos Rodrigues de Souza em virtude de acidente de trabalho nos termos do art. 105 da LC 033/2004.
Art. 2º - Os valores a serem pagos deverão ser aqueles constantes na Nota Fiscal nº 41616 emitida em 18/04/2018 pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba, CNPJ nº 54.370.630/0001-87, anexada nas fls. 06, bem como o valor constante no recibo anexado nas fls. 07, ambos do processo 1064/18, no qual foram devidamente apurados em respeito ao princípio da ampla concorrência e verificou-se que encontram na média de mercado.
Art. 3º - O pagamento deverá ser feito em folha de pagamento, sem os descontos legais por tratar verba indenizatória, especificando no contracheque que se trata de verba indenizatória de reembolso despesas médicas.
Art. 4º - Junte-se cópia da presente Portaria ao processo 1064/18 e encaminhe-se ao Sr. Secretário Municipal de Fazenda para que apure e realize o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 02 de maio de 2018.
 
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretário Municipal de Fazenda

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 206/2018, Pregão nº 35/2018 – Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais e serviços de manutenção de filtros para as estações, Central, Cel Renno e Sapucaí - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: LUBRIMAR COMÉRCIO PNEUMÁTICOS LTDA-ME, CNPJ: 08.377.090/0001-46, no valor de R$ 12.000,00 (DOZE MIL).
PETRANOVA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 47.225.693/0001-84, no valor de R$ 73.800,00 (SETENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS).
Jacutinga, 02 de Maio de 2018.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

 

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 206/2018, Pregão nº 35/2018 – Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais e serviços de manutenção de filtros para as estações, Central, Cel Renno e Sapucaí - O Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: LUBRIMAR COMÉRCIO PNEUMÁTICOS LTDA-ME, CNPJ: 08.377.090/0001-46, no valor de R$ 12.000,00 (DOZE MIL).
PETRANOVA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 47.225.693/0001-84, no valor de R$ 73.800,00 (SETENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS).
Jacutinga, 03 de Maio de 2018
José Aldo Raffaelli- Secretário Municipal de Obras

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo 304/2014. Termo Aditivo n.º 10 ao Contrato n.º 503/2014. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Marcos Scodeler ME. Objeto: serviço de instalação, monitoramento e manutenção de alarmes e de circuitos fechados de televisão em diversos setores – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/05/2018 e termo final 31/12/2018. Valor do Contrato: R$ 72.800,00 (Setenta e Dois Mil e Oitocentos Reais). Dotação: 30; 49; 78; 97; 113; 144; 254; 263; 287; 346; 357; 373; 414; 462; 470; 194; 505. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data: 27-04-2018. Reginaldo Camilo – Secretário Municipal de Fazenda.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Contrato  nº. 26/2018
Processo nº 296/2018–  Adesão a Ata de Registro de Preços  nº 016/2018 do Município de Mateus Leme - MG
Partes: Município de Jacutinga e P & L Publicidade e Propaganda LTDA ME
Objeto: Serviços de agência de publicidade/propaganda para criação, produção de peças publicitárias, peças de comunicação eletrônica, planejamento de comunicação institucional, pesquisas, desenvolvimento de campanhas publicitarias, divulgação de eventos e campanhas de mídias de rádio, televisão e imprensa, produção de materiais gráficos e outros elementos de divulgação.
Prazo: 31.12.2018
Valor: R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).
Dotações Orçamentárias:

Data da Assinatura: 03 de Maio de 2018.

DECISÃO DE REVOGAÇÃO
O Secretário Municipal de Governo de Jacutinga-MG, no uso de suas atribuições legais, e tendo como prerrogativas os regramentos estatuído pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e do art.  49 da Lei n. 8.666/93, bem como:
CONSIDERANDO que o Edital referente ao Processo Licitatório n. 1365/17, Concorrência Pública nº 01/17, cujo objeto é a contratação de agência de propaganda para prestação de serviços técnicos especializados de publicidade aos órgãos da administração direta do município de Jacutinga-MG foi impugnado pela SINAPRO;
CONSIDERANDO a suspensão de sua sessão para adequação do descritivo de acordo com a referida impugnação;
CONSIDERANDO que nesse ínterim surgiu a possibilidade de adesão à ata de registro de preços do Município de Mateus Leme-MG;
CONSIDERANDO todo o arrazoado contido no Processo 269/2018 que justificou a adesão à ata de registro de preços do Município de Mateus Leme-MG;
CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93;
DECIDE:
I- REVOGAR, o procedimento licitatório retrocitado, em face da cristalina verificação de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, observados os ditames legais.
II- PUBLIQUE-SE a presente.
Jacutinga, 03 de maio de 2018.

Newton José de Carvalho
Secretário Municipal de Governo

 
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 202/2018, modalidade Pregão Presencial nº 34/2018, do tipo menor preço por item, para o registro de preços de serviços de sonorização e iluminação, em atendimento a solicitação das Secretarias Municipais, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 15 de Maio de 2018, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br , DUVIDAS PELOS E-MAIL Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório nº 043/2018, Pregão 06/2018. Contrato Administrativo nº 025/2018. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: Cooperativa Agro Pecuária de Jacutinga LTDA. Objeto: Aquisição de combustíveis para abastecimento da frota municipal. Valor Contratual: R$ 989.450,00 (Novecentos e Oitenta e Nove Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais). Ficha orçamentária 460; 450; 371; 444; 453; 35; 28; 199; 193; 76; 469; 475; 515; 227; 8; 134; 161; 400. Vigência: até o dia 31/12/2018. Data: 06-04-2018. Reginaldo Camilo - Secretário da Fazenda.

Resolução N.º 004 de 30 de abril de 2.018
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprovou com observância do Regimento Interno desta Casa, e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jacutinguense ao Sr. Patrício Isaac Lueiza Palmieri por indicação do Sr. Vereador Agnaldo Roberto de Lima.
Art. 2º. O Título de que trata esta Resolução, representado por placa especialmente confeccionada, será entregue ao agraciado em Sessão Solene da Câmara Municipal, em dia e hora a serem aprazados.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Jacutinga, 30 de abril de 2.018.

Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente

Resolução N.º 005 de 30 de abril de 2.018
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprovou com observância do Regimento Interno desta Casa, e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Ito Emanuel de Souza por indicação do Sr. Vereador André Luis Franceli Consentini.
Art. 2º. O diploma de que trata esta Resolução, representado por placa especialmente confeccionada, será entregue ao agraciado em Sessão Solene da Câmara Municipal, em dia e hora a serem aprazados.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Jacutinga, 30 de abril de 2.018.

Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente

Resolução N.º 006 de 30 de abril de 2.018
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Jacutinguense e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprovou com observância do Regimento Interno desta Casa, e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Jacutinguense a Srª. Andrea Idalina Annunciato por indicação do Sr. Vereador Fernando Mendonça Vilela.
Art. 2º. O Título de que trata esta Resolução, representado por placa especialmente confeccionada, será entregue ao agraciado em Sessão Solene da Câmara Municipal, em dia e hora a serem aprazados.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Jacutinga, 30 de abril de 2.018.

Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente

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