LEI n.º 1941/18 de 26.04.2018
Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito especial suplementar no valor de R$ 53.000,00 e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial suplementar no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) e incorporar ao Orçamento do presente exercício na seguinte Dotação Orçamentária e Destinação de Recurso 122 (DR 122) conforme padronização do TCE/MG através da Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011:
| Órgão 02 | Prefeitura Municipal | |
| Unidade 05 | Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer | |
| Subunidade 02 | Ensino Recursos Gerais | |
| Função 12 | Educação | |
| Sub Função 361 | Ensino Fundamental | |
| Programa 1009 | Formando cidadãos | |
| Ação 1.023 | Aquisição do Laboratório de Ciências – Convênio Estado - Projeto/atividade-0200503123611009-1.019 - Aquisição de Laboratório de Ciências - Convênio Estado. | |
| 4.0.00.00 | Despesa de Capital | |
| 4.4.00.00 | Investimento | |
| 4.4.90.00 | Aplicações diretas | |
| 4.4.90.52 | Equipamento e Material Permanente .............................. R$ 53.000,00 |
Art. 2º. Como recurso a abertura do crédito referido no artigo anterior, será anulado parcialmente a seguinte dotação orçamentária em conformidade com o artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64 e da Destinação de Recursos 101 (DR 101) conforme Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011 do TCE/MG:
| Órgão 02 | Prefeitura Municipal | |
| Unidade 05 | Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer | |
| Subunidade 02 | Ensino Recursos Próprios | |
| Função 12 | Educação | |
| Sub-Função 365 | Ensino Infantil | |
| Programa 1009 | Formando cidadãos | |
| Ação 2.043 | Manutenção do Transporte Escolar Pré-escola recursos Próprios - Projeto/atividade-0205021236510092-043 - Manutenção do Transporte Escolar Pré-escola. | |
| 3.0.00.00 | Despesas Correntes | |
| 3.1.00.00 | Pessoal e Encargos Sociais | |
| 3.1.90.00 | Aplicações diretas | |
| 3.1.90.04 | Contratação por tempo determinado .............................. R$ 31.000,00 | |
| 3.1.90.11 | Vencimento e vantagens fixas pessoal civil ...................... R$ 22.000,00 | |
| Total ........................................................................................................... R$ 53.000,00 | ||
Art. 3º. Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir a referida ação no PPA 2018/2021 conforme Lei Municipal 1.924, de 12 de dezembro 2017, bem como incluir nas diretrizes e metas da LDO, Lei Municipal 1.904/2017 de 12 de julho de 2017:
PROGRAMA: 1009 - FORMANDO CIDADÃOS
Objetivo: EQUIPAR LABORATORIO PARA PESQUISA
| AÇÕES PLANEJADAS | RESULTADO ESPERADO | UNIDADE/MEDIDA | METAS FÍSICAS | META FINANCEIRA | ||||||
| 1.023 – AQUISIÇÃO DE LABORATORIO DE CIENCIAS | ALUNOS ATENDIDOS | ALUNOS | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2018 R$ | 2019 | 2020 | 2021 |
| R$ | R$ | R$ | ||||||||
| CONFORME DEMANDA | - | - | - | 53.000,00 | - | - | - | |||
| TOTAL DO PROGRAMA 1009- 2018 R$ 53.000,00 | ||||||||||
| TOTAL DE AÇÕES PARA O EXERCÍCIO 2018-2019-2020-2021 R$ 53.000,00 | ||||||||||
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 26 de Abril de 2018.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda
LEI n.º 1942/18 de 26.04.2018
Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito adicional especial na forma em que especifica e dá outras providências
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e incorporar ao orçamento do presente exercício na seguinte dotação orçamentária:
| Órgão 02 | Prefeitura Municipal | |
| Unidade 05 | Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer | |
| Subunidade 04 | Departamento de Esporte e Lazer | |
| Função 27 | Desporto e Lazer | |
| Sub Função 812 | Desporto comunitário | |
| Programa 1012 | Abrindo horizontes | |
| Ação | 1.021 | Reforma do Estádio Luiz Morais Cardoso |
| 4.0.00.00 | Despesas de capital | |
| 4.4.00.00 | Investimento | |
| 4.4.90.00 | Aplicações diretas | |
| 4.4.90.51 | Obras e instalações ............................................... R$ 70.000,00 |
Art. 2º. Como recurso a abertura do crédito referido no artigo anterior, será anulado parcialmente a seguinte dotação orçamentária em conformidade com o artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, da Destinação de Recurso 100 (DR 100) conforme padronização da Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011 do TCE/MG:
| Órgão 02 | Prefeitura Municipal | |
| Unidade 04 | Secretaria de Obras | |
| Subunidade 01 | Departamento de Serviços Urbanos | |
| Função 15 | Urbanismo | |
| Sub Função 451 | Infraestrutura urbana | |
| Programa 1006 | Cidade Bonita | |
| Ação 1.002 | Recuperação de pavimentação asfáltica | |
| 4.0.00.00 | Despesas de capital | |
| 4.4.00.00 | Investimento | |
| 4.4.90.00 | Aplicações diretas | |
| 4.4.90.51 | Obras e instalações .................................................. R$ 70.000,00 | |
Art. 3º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 151.677,34 (cento e cinquenta e um reais, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos) e incorporar ao orçamento do presente exercício na seguinte dotação orçamentária:
| Órgão 02 | Prefeitura Municipal | |
| Unidade 05 | Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer | |
| Subunidade 04 | Departamento de Esporte e Lazer | |
| Função 27 | Desporto e Lazer | |
| Sub Função 812 | Desporto comunitário | |
| Programa 1012 | Abrindo horizontes | |
| Ação 1.020 | Reforma do Estádio Luiz Morais Cardoso | |
| 4.0.00.00 | Despesas de capital | |
| 4.4.00.00 | Investimento | |
| 4.4.90.00 | Aplicações diretas | |
| 4.4.90.51 | Obras e instalações ......................................................... R$ 151.677,34 |
Parágrafo único - Como recurso a abertura do crédito referido no caput, será utilizado o superávit financeiros do exercício de 2017 nos termos artigo 43, § 1º, I da Lei Federal 4.320/64, apurados no balanço patrimonial pela Destinação de Recursos 224 (DR 224) conforme padronização da Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011 do TCE/MG.
Art. 4º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais) e incorporar ao orçamento do presente exercício na seguinte dotação orçamentária:
| Órgão 02 | Prefeitura Municipal | |
| Unidade 05 | Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer | |
| Subunidade 04 | Departamento de Esporte e Lazer | |
| Função 27 | Desporto e Lazer | |
| Sub Função 812 | Desporto comunitário | |
| Programa 1012 | Abrindo horizontes | |
| Ação 1.020 | Reforma do Estádio Luiz Morais Cardoso | |
| 4.0.00.00 | Despesas de capital | |
| 4.4.00.00 | Investimento | |
| 4.4.90.00 | Aplicações diretas | |
| 4.4.90.51 | Obras e instalações ......................................................... R$ 243.750,00 |
Parágrafo único - Como recurso a abertura do crédito referido no caput, será utilizado o excesso de arrecadação do exercício de 2018 nos termos artigo 43, § 1º, II da Lei Federal 4.320/64, apurados no balanço patrimonial pela Destinação de Recursos 124 (DR 124) conforme padronização da Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011 do TCE/MG.
Art. 5º. Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir a referida ação no PPA 2018/2021 conforme Lei Municipal 1.924, de 12 de dezembro 2017, bem como incluir nas diretrizes e metas da LDO, Lei Municipal 1.904/2017 de 12 de julho de 2017:
PROGRAMA: 1012 – ABRINDO HORIZONTES
Objetivo: REFORMA ESTÁDIO LUIZ MORAIS CARDOSO
| AÇÕES PLANEJADAS | RESULTADO ESPERADO | UNIDADE/MEDIDA | METAS FÍSICAS | META FINANCEIRA | ||||||
| 1.021 – REFORMA ESTADIO LUIZ MORAIS CARDOSO | REFORMA | METROS | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2018 R$ | 2019 | 2020 | 2021 |
| R$ | R$ | R$ | ||||||||
| CONFORME DEMANDA | - | - | - | 465.427,34 | - | - | - | |||
| TOTAL DO PROGRAMA 1.018 R$ 465.427,34 | ||||||||||
| TOTAL DE AÇÕES PARA O EXERCÍCIO 2018-2019-2020-2021 R$ 465.427,34 | ||||||||||
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de jacutinga, 26 de Abril de 2018.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda
LEI n.º 1943/18 de 26.04.2018
Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito adicional especial na forma em que especifica e dá outras providências
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e incorporar ao orçamento do presente exercício na seguinte dotação orçamentária:
| Órgão 02 | Prefeitura Municipal | |
| Unidade 05 | Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer | |
| Subunidade 03 | Ensino – Recursos Gerais | |
| Função 12 | Educação | |
| Sub Função 365 | Educação Infantil | |
| Programa 1009 | Formando Cidadãos | |
| Ação 1.022 | Construção de escola Infantil – Jardim Colina | |
| 4.0.00.00 | Despesas de capital | |
| 4.4.00.00 | Investimento | |
| 4.4.90.00 | Aplicações diretas | |
| 4.4.90.51 | Obras e instalações ............................................................ R$ 20.000,00 |
Art. 2º. Como recurso a abertura do crédito referido no artigo anterior, será anulado parcialmente a seguinte dotação orçamentária em conformidade com o artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, da Destinação de Recurso 101 (DR 101) conforme padronização da Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011 do TCE/MG:
| Órgão 02 | Prefeitura Municipal | |
| Unidade 04 | Secretaria de Obras | |
| Subunidade 01 | Departamento de Serviços Urbanos | |
| Função 15 | Urbanismo | |
| Sub Função 451 | Infraestrutura urbana | |
| Programa 1006 | Cidade Bonita | |
| Ação 1.002 | Recuperação de pavimentação asfáltica | |
| 4.0.00.00 | Despesas de capital | |
| 4.4.00.00 | Investimento | |
| 4.4.90.00 | Aplicações diretas | |
| 4.4.90.51 | Obras e instalações ............................................................ R$ 20.000,00 |
Art. 3º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 16.912,80 (dezesseis mil, novecentos e doze reais e oitenta centavos) e incorporar ao orçamento do presente exercício na seguinte dotação orçamentária:
| Órgão 02 | Prefeitura Municipal | |
| Unidade 05 | Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer | |
| Subunidade 03 | Ensino – Recursos Gerais | |
| Função 12 | Educação | |
| Sub Função 365 | Educação Infantil | |
| Programa 1009 | Formando Cidadãos | |
| Ação 1.019 | Construção de escola Infantil – Jardim Colina | |
| 4.0.00.00 | Despesas de capital | |
| 4.4.00.00 | Investimento | |
| 4.4.90.00 | Aplicações diretas | |
| 4.4.90.51 | Obras e instalações ............................................................ R$ 16.912,80 |
Parágrafo único - Como recurso a abertura do crédito referido no caput, será utilizado o superávit financeiros do exercício de 2017 nos termos artigo 43, § 1º, I da Lei Federal 4.320/64, apurados no balanço patrimonial pela Destinação de Recursos 222 (DR 222) conforme padronização da Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011 do TCE/MG.
Art. 4º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.182.423,46 (um milhão, cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos) e incorporar ao orçamento do presente exercício na seguinte dotação orçamentária:
| Órgão 02 | Prefeitura Municipal | |
| Unidade 05 | Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer | |
| Subunidade 03 | Ensino – Recursos Gerais | |
| Função 12 | Educação | |
| Sub Função 365 | Educação Infantil | |
| Programa 1009 | Formando Cidadãos | |
| Ação 1.019 | Construção de escola Infantil – Jardim Colina | |
| 4.0.00.00 | Despesas de capital | |
| 4.4.00.00 | Investimento | |
| 4.4.90.00 | Aplicações diretas | |
| 4.4.90.51 | Obras e instalações ....................................................... R$ 1.182.423,46 |
Parágrafo único - Como recurso a abertura do crédito referido no caput, será utilizado o excesso de arrecadação do exercício de 2018 nos termos artigo 43, § 1º, II da Lei Federal 4.320/64, apurados no balanço patrimonial pela Destinação de Recursos 146 (DR 146) conforme padronização da Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011 do TCE/MG.
Art.5º. Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir a referida ação no PPA 2018/2021 conforme Lei Municipal 1.924, de 12 de dezembro 2017, bem como incluir nas diretrizes e metas da LDO, Lei Municipal 1.904/2017 de 12 de julho de 2017:
PROGRAMA: 1009 – FORMANDO CIDADÃOS
Objetivo: CONSTRUÇÃO ESCOLA INFANTIL NO BAIRRO JARDIM COLINA
| AÇÕES PLANEJADAS | RESULTADO ESPERADO | UNIDADE/MEDIDA | METAS FÍSICAS | META FINANCEIRA | ||||||
| 1.022 – CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL – JARDIM COLINA | REFORMA | METROS | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 |
| R$ | R$ | R$ | R$ | |||||||
| CONFORME DEMANDA | - | - | - | 1.219.336,26 | - | - | - | |||
| TOTAL DO PROGRAMA 1.019 R$ 1.219.336,26 | ||||||||||
| TOTAL DE AÇÕES PARA O EXERCÍCIO 2018-2019-2020-2021 R$ 1.219.336,26 | ||||||||||
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 26 de abril de 2018.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda
PORTARIA Nº 3273/18
Estabelece férias a Servidores Municipais .
O Secretario de Obras da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas,
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer férias aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e períodos, nos termos dos Artigos 140(A-B-C.D) e 91(a) da Lei Complementar nº 33/2004.
ILSON ENIO COELHO(Matricula 32218),Operário de Serviços Gerais(provimento efetivo), no período de 09.04 a 28.04.2018;
RAMIRO LEMES PIRES(matricula 32089) ,Operário de Serviços Gerais,(provimento efetivo), no período de 26.03 a 14.04.2018;
ANTONIO LOPES PEREIRA(matricula 3225), Operário de Serviços Gerais,(provimento efetivo), no período de 19.03 a 17.04.2018.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 12 de Abril de 2018.
JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras
PORTARIA Nº 3277/18
Exonera Servidor Municipal .
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar o Servidor Municipal ANTONIO GRASSI Matricula 1021),ocupante do cargo de provimento efetivo de Atendente, a partir de 11.04.2018, a pedido do mesmo.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 17 de Abril de 2018.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretario Municipal de Saude
Seção de Licitações e Compras
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 244/2018, modalidade Pregão Presencial nº 45/2018, cujo critério de julgamento é o menor preço por item, para o registro de preços de Oxigênio Medicinal Gasoso, Concentrador de Oxigênio e Aspirador Domiciliar, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 14/05/2018, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br DUVIDAS PELO E-MAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes – Diretor da Seção de Licitações e Contratos
AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 207/2018, modalidade Pregão Presencial nº 36/2018, cujo critério de julgamento é o menor preço por item, para o registro de preços de álcool carburante em atendimento a solicitação das Secretarias Municipais. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 14 de Maio de 2018, às 14 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.
Portaria N.º 035/2018
Dispõe sobre nomeação de membros para composição de Comissão Especial.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os senhores Vereadores Hélio Ribeiro do Lago Júnior, Guilherme Ulysses Correa e Fernando Mendonça Vilela como membros da Comissão Especial destinada à análise e emissão de parecer no prazo e na forma regimental do Requerimento n.º 017/2018, destinado a concessão de diploma de Honra ao Mérito.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 24 de abril de 2.018.
Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente
Portaria N.º 036/2018
Dispõe sobre nomeação de membros para composição de Comissão Especial.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os senhores Vereadores André Luis Franceli Consentini, Guilherme Ulysses Correa e André Luis Lopes dos Santos como membros da Comissão Especial destinada à análise e emissão de parecer no prazo e na forma regimental do Requerimento n.º 018/2018, destinado a concessão de diploma de Honra ao Mérito.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 24 de abril de 2.018.
Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente
Portaria N.º 037/2018
Dispõe sobre nomeação de membros para composição de Comissão Especial.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os senhores Vereadores Jorge da Silva, Homero Luiz Nardini e João Batista Lupinacci como membros da Comissão Especial destinada à análise e emissão de parecer no prazo e na forma regimental do Requerimento n.º 019/2018, destinado a concessão de título de Cidadão Jacutinguense.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 24 de abril de 2.018.
Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente
Portaria N.º 038/2018
Dispõe sobre nomeação de membros para composição de Comissão Especial.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os senhores Vereadores Homero Luiz Nardini, Agnaldo Roberto de Lima e Jorge da Silva como membros da Comissão Especial destinada à análise e emissão de parecer no prazo e na forma regimental do Requerimento n.º 020/2018, destinado a concessão de diploma de Honra ao Mérito.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 24 de abril de 2.018.
Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente
Portaria N.º 039/2018
Dispõe sobre nomeação de membros para composição de Comissão Especial.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os senhores Vereadores Hélio Ribeiro do Lago Júnior. André Luis Lopes dos Santos e Fernando Mendonça Vilela como membros da Comissão Especial destinada à análise e emissão de parecer no prazo e na forma regimental do Requerimento n.º 021/2018, destinado a concessão de diploma de Honra ao Mérito.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 24 de abril de 2.018.
Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente
Clique para baixar uma cópia PDF deste nº do DOEM.
Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC LINK RFB
