DOEM - 23 de Dezembro de 2014

diario oficial executivo

DECRETO Nº 03633, de 07 de novembro de 2014

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 500,00 (quinhentos reais)

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
     

339030 - Material de Consumo

21

100,00

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

   
     

339030 - Material de Consumo

347

400,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

500,00

     

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
     

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

24

100,00

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

   
     

319016 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

470

400,00

TOTAL DE RECURSOS

 

500,00

     

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 07 de novembro de 2014.

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 


 

DECRETO Nº 03637, de 11 de novembro de 2014

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 177.358,00 (cento e setenta e sete mil trezentos e cinquenta e oito reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

14

1.400,00

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339030

- Material de Consumo

21

200,00

02.01.03.13.391.0003.2.028 - MANUTENCAO IMOVEIS TOMBADOS

   
       

339030

- Material de Consumo

506

1.000,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339030

- Material de Consumo

38

44,00

339030

- Material de Consumo

505

40,00

       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

41

1.024,00

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

112

360,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   
       

339030

- Material de Consumo

121

2.000,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

140

1.900,00

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

172

5.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

193

450,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

203

11.500,00

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

210

121.140,00

     

02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

216

1.400,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

217

2.900,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

242

700,00

339030

- Material de Consumo

247

900,00

     

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

307

6.700,00

     

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   
       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

481

2.000,00

     

02.08.08.10.301.0007.2.036 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE EM CASA - PSC

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

498

3.000,00

     

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

355

6.900,00

     

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

368

1.900,00

     

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

380

2.800,00

       

339030

- Material de Consumo

385

500,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

398

1.600,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

177.358,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

17

1.400,00

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

24

200,00

02.01.03.13.391.0003.2.028 - MANUTENCAO IMOVEIS TOMBADOS

   
       

339030

- Material de Consumo

27

1.000,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

33

90,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

34

434,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

35

110,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

36

114,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339030

- Material de Consumo

38

190,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339030

- Material de Consumo

505

40,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

41

40,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

43

90,00

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

107

360,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

120

2.000,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

146

1.900,00

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

   
       

339030

- Material de Consumo

170

5.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

198

450,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

339014

- Diarias - Pessoal Civil

207

26.500,00

     

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   

339030

- Material de Consumo

208

104.140,00

     

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

209

2.000,00

     

02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

   

319013

- Obrigacoes Patronais

218

4.300,00

     

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   

339014

- Diarias - Pessoal Civil

246

900,00

     

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

251

700,00

     

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   

339030

- Material de Consumo

311

6.700,00

     

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

316

2.000,00

     

02.08.08.10.301.0007.2.036 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE EM CASA - PSC

   

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

503

3.000,00

     

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

361

6.900,00

     

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

453

1.900,00

     

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   

339030

- Material de Consumo

385

2.800,00

     

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

388

500,00

     

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   

339030

- Material de Consumo

403

1.600,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

177.358,00

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 11 de novembro de 2014.

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 


 

DECRETO Nº 03641, de 13 de novembro de 2014

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 429.902,00 (quatrocentos e vinte e nove mil novecentos e dois reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

17

200,00

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

23

975,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339030

- Material de Consumo

38

20,00

02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

   
       

339030

- Material de Consumo

56

500,00

02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

71

1.820,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

144

3.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

173

1.000,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

188

4.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

203

280,00

02.06.08.12.361.0002.2.019 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNIC. - FUNDEB

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

220

395.000,00

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

223

1.002,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

246

500,00

339030

- Material de Consumo

247

3.000,00

     

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

265

985,00

     

02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

273

1.670,00

     

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

330

4.000,00

     

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

   
       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

339030

- Material de Consumo

347

180,00

     

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

379

1.270,00

     

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   

339014

- Diarias - Pessoal Civil

402

500,00

       

339030

- Material de Consumo

403

10.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

429.902,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

20

200,00

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

24

975,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

41

20,00

02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

53

500,00

02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

70

1.820,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

146

3.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

172

1.000,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

183

4.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

207

280,00

02.06.08.12.361.0002.2.019 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNIC. - FUNDEB

   
       

339030

- Material de Consumo

219

19.000,00

02.06.08.12.361.0002.2.019 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNIC. - FUNDEB

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

221

338.000,00

02.06.08.12.361.0002.2.019 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNIC. - FUNDEB

   
       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

222

38.000,00

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

224

479,00

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

225

483,00

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

469

40,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

250

500,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

252

3.000,00

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

266

395,00

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

267

495,00

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

   
       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

339030

- Material de Consumo

268

95,00

     

02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

269

270,00

     

02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

   

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

463

900,00

     

02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

   

449052

- Equipamentos e Material Permanente

274

500,00

     

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

327

4.000,00

     

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

   

339014

- Diarias - Pessoal Civil

346

180,00

     

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

388

1.270,00

     

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

399

10.000,00

     

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   

339030

- Material de Consumo

403

500,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

429.902,00

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 13 de novembro de 2014.

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 


 

DECRETO Nº 03647, de 21 de novembro de 2014

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 74.931,36 (setenta e quatro mil novecentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339030

- Material de Consumo

21

1.000,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   
       

339030

- Material de Consumo

121

100,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

146

881,36

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

339030

- Material de Consumo

208

27.500,00

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

210

1.000,00

     

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   

339030

- Material de Consumo

247

1.000,00

     

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   

339030

- Material de Consumo

263

1.800,00

     

02.08.04.10.301.0007.2.038 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - SIA/SIH

   

339030

- Material de Consumo

284

10.000,00

     

02.08.08.10.301.0007.2.036 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE EM CASA - PSC

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

498

3.000,00

     

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   

339030

- Material de Consumo

359

12.000,00

     

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   

339030

- Material de Consumo

373

15.000,00

     

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   

339030

- Material de Consumo

385

600,00

     

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

414

50,00

     

02.11.01.08.182.0005.2.071 - IMPLEMENTACAO/MANUTENCAO DEFESA CIVIL

   

339030

- Material de Consumo

417

1.000,00

     

TOTAL DE CRÉDITOS

 

74.931,36

       


Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

24

1.000,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

120

100,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

143

881,36

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

206

500,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

207

27.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

339030

- Material de Consumo

208

1.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

250

1.000,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

262

1.800,00

02.08.04.10.301.0007.2.038 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - SIA/SIH

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

285

10.000,00

02.08.08.10.301.0007.2.036 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE EM CASA - PSC

   
       

339030

- Material de Consumo

321

3.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

358

12.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

370

15.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

379

600,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

454

50,00

02.11.01.08.182.0005.2.071 - IMPLEMENTACAO/MANUTENCAO DEFESA CIVIL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

416

1.000,00

TOTAL DE RECURSOS

 

74.931,36

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 21 de novembro de 2014.

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 


 

DECRETO Nº 03648, de 25 de novembro de 2014

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 13.499,00 (treze mil quatrocentos e noventa e nove reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

172

5.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

250

1.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   
       

339030

- Material de Consumo

359

7.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

388

499,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

13.499,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

   
       

339030

- Material de Consumo

170

5.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

339030

- Material de Consumo

247

1.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

358

7.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

339030

- Material de Consumo

384

303,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

386

196,00

TOTAL DE RECURSOS

 

13.499,00

       

 

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 25 de novembro de 2014.

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 


 

DECRETO Nº 03650, de 25 de novembro de 2014

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 13.499,00 (treze mil quatrocentos e noventa e nove reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

17

200,00

02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

6

1.000,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

34

2.140,00

339014

- Diarias - Pessoal Civil

37

137,00

       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

42

2.000,00

02.01.03.13.392.0003.2.029 - MANUTENCAO RECEPCAO/RETRANSMISSAO SINAIS TV

   
       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

458

3.000,00

02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

54

240,00

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

79

765,00

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

107

700,00

319013

- Obrigacoes Patronais

108

1.300,00

     

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

141

1.350,00

       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

146

50,00

02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

152

1.895,00

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

163

64.130,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

184

985,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

193

9.540,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

203

1.069,00

339030

- Material de Consumo

208

6.800,00

       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

210

123,00

       
   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

216

3.551,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

217

2.820,00

     

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

242

10.400,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

243

14.200,00

319013

- Obrigacoes Patronais

244

3.700,00

       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

245

940,00

02.08.01.10.301.0007.2.034 - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS

   
       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

500

3.900,00

02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

270

860,00

319013

- Obrigacoes Patronais

271

3.900,00

     

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

278

200,00

     

02.08.04.10.301.0007.2.038 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - SIA/SIH

   

339030

- Material de Consumo

284

68.000,00

     

02.08.07.10.301.0007.1.005 - AQUISICAO VEICULOS PARA SAUDE

   

339093

- Indenizacoes e Restituicoes

523

93.418,93

     

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

307

27.000,00

       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

464

4.900,00

339014

- Diarias - Pessoal Civil

310

10.000,00

     

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

481

93.543,54

     

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   

339030

- Material de Consumo

328

4.500,00

       

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

329

600,00

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

330

160,00

     

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

355

40.419,00

       

339030

- Material de Consumo

359

10.700,00

02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

363

1.230,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

366

870,00

     

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

368

18.200,00

       

339030

- Material de Consumo

373

10.000,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

404

2.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

412

200,00

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

414

700,00

     

02.11.04.08.243.0005.2.062 - APOIO AO CMDC - CONS. MUN. CRIANCA E ADOLESCENTE

   

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

440

2.129,00

       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

442

1.500,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

531.965,47

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

467

200,00

02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

5

1.000,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

33

77,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

34

2.060,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

41

2.140,00

02.01.03.13.392.0003.2.029 - MANUTENCAO RECEPCAO/RETRANSMISSAO SINAIS TV

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

47

3.000,00

02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

   
       

339030

- Material de Consumo

56

240,00

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

   
       

339030

- Material de Consumo

81

545,00

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

82

220,00

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

112

2.000,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

141

50,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

146

1.350,00

02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

   
       

339030

- Material de Consumo

156

265,00

02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

157

1.140,00

02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

158

490,00

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

   
       

339030

- Material de Consumo

167

53.950,00

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

168

9.320,00

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

169

860,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

188

210,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

   
       

339093

- Indenizacoes e Restituicoes

189

690,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

190

85,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

198

9.540,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

203

45,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

204

840,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

205

600,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

206

38,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

207

500,00

       
   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

339030

- Material de Consumo

208

550,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

209

1.200,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

210

448,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

211

3.771,00

02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

218

6.371,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

339030

- Material de Consumo

247

29.240,00

02.08.01.10.301.0007.2.034 - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

254

3.900,00

02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

273

4.760,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

281

200,00

02.08.04.10.301.0007.2.038 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - SIA/SIH

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

502

5.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.038 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - SIA/SIH

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

285

60.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.038 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - SIA/SIH

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

286

3.000,00

02.08.07.10.301.0007.1.005 - AQUISICAO VEICULOS PARA SAUDE

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

305

93.418,93

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

308

31.900,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

309

10.000,00

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

316

93.543,54

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

327

4.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

457

500,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339030

- Material de Consumo

328

600,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

329

100,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

477

60,00

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

466

700,00

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

361

50.419,00

02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL

   
       

339030

- Material de Consumo

367

2.100,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

369

28.200,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

400

2.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

497

200,00

       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

454

100,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

460

600,00

02.11.04.08.243.0005.2.062 - APOIO AO CMDC - CONS. MUN. CRIANCA E ADOLESCENTE

   
       

339030

- Material de Consumo

439

3.629,00

TOTAL DE RECURSOS

 

531.965,47

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 25 de novembro de 2014.

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 


 

 


diario oficial legislativo


diario oficial terceiros


download-icon Clique para baixar uma cópia deste nº do DOEM.


Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora SERPRORFB v3

Fique em casa!

E utilize nossos
serviços online:

• NF-e
  Nota Fiscal Eletrônica

• IPTU
• Água e esgoto

Acompanhe tudo!

Despesas, receitas, obras, ações e atividades desenvolvidos com o dinheiro público - e ajude a fiscalizar.

Não fique no escuro!

Solicite aqui o reparo de lâmpadas apagadas ou acesas durante o dia.

0800 28 30 180

 

Reclame, denuncie!

Envie sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.

Pngtreewhatsapp icon whatsapp logo 3584844

 
(35) 3443-2042 

 

 

O Futuro é Agora!

 

 

@webmaster

Playing online casino Malaysia through Alibaba33 online casino Malaysia can be a fun and rewarding experience for those who enjoy playing games for fun. judipoker365.comBet on your favourite slots, live, sporting events and win big! If you ewallet duitnow tng mega888 enjoy sports, slots like Mega888 ewallet Alibaba33 online casino Malaysia has something for you.

Playing online casino Malaysia through Alibaba33 online casino Malaysia can be a fun and rewarding experience for those who enjoy playing games for fun. Online Casino Malaysia Slots Ewallet Mega888 918Kiss Duitnow Alibaba33Bet on your favourite slots, live, sporting events and win big! If you enjoy sports Online Casino Malaysia Slots Ewallet Mega888 918Kiss Duitnow Alibaba33, slots like Mega888 ewallet Alibaba33 online casino Malaysia has something for you.