DOEM - 23 de Janeiro de 2018

DOEM

PORTARIA Nº 3209/18
Nomeia Comissão de Monitoramento e avaliação de Parceria .
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas,e com fundamento no Art. 2º, inciso XI da lei Federal nº 13.019/14, e Art. 6º inciso III do Decreto Municipal nº 4.128/16,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os Servidores Municipais abaixo para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria a ser celebrada entre a Administração Publica Municipal e a Coperjak-Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Jacutinga, que tem por objeto a prestação do serviço publico essencial de Coleta Seletiva no Município de Jacutinga, e a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Reutilizáveis e Recicláveis.
-PRISCILA DAIANE DE MORAES-Presidente
-ODIVAL APARECIDO BERTOLASSI-Suplente
-LUCIMAR DOS SANTOS MANGUCCI-Suplente
-MARIA CAROLINA GRASSI MOREDO-Suplente
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 09 de Janeiro de 2018.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

NEWTON JOSÉ DE CARVALHO
Secretario Municipal de Governo

PORTARIA Nº. 3213/2018
O Prefeito Municipal de Jacutinga - MG, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 2º, inciso VI, e art. 61 da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 2º, inciso VIII, do Decreto Municipal nº 4.326/2017;
RESOLVE:
Art. 1º Designar Maria Carolina Grassi Moredo, Gestora de Programas na Secretaria de Ação Social, para gerir a função de gestor (a) das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil:
•   Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacutinga – APAE;
•   Associação Jacutinguense de Proteção à Criança – AJPC;
•   Asilo São Vicente de Paula de Jacutinga;
•   Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir – Casa Lar;
•   Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir – Contraturno;
•   Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir Casa Lar (PAC 1);
As entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos e parceiras da administração pública no atendimento às famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, que integram a rede socioassistencial junto aos entes federativos (órgãos gestores) e os conselhos de assistência social, formando o Sistema Único de Assistência Social.
Art. 2º São atribuições do gestor:
I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59;
V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.
Art. 3º Esta Portaria, revoga a Portaria nº 2910/17e entra em vigor na data de sua publicação.

Melquiades de Araujo
Prefeito Municipal

Lucas Raffaelli Esteves
Secretário de Ação Social

PORTARIA Nº 3214/2018
O Prefeito Municipal de Jacutinga - MG, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 2º, inciso XI, da Lei Federal nº 13.019/2014.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes servidores: Andrea IdalinaAnnunciato (Coordenadora do CREAS), Roberta Alves Carvalho (Advogada), Daniela Bergamin de Padua (Assistente Social), Marilei Rodriguez Tonini (Gestora Financeira da Secretaria de Ação Social), Michele Prado (Psicóloga), para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil:
•   Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacutinga – APAE;
•   Associação Jacutinguense de Proteção à Criança – AJPC;
•   Asilo São Vicente de Paula de Jacutinga;
•   Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir – Casa Lar;
•   Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir – Contraturno;
•   Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir Casa Lar (PAC 1);
As entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos e parceiras da administração pública no atendimento às famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, que integram a rede socioassistencial junto aos entes federativos (órgãos gestores) e os conselhos de assistência social, formando o Sistema Único de Assistência Social.
Art. 2º São atribuições da Comissão de Monitoramento e Avaliação monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, conforme Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº4. 326/2017;
Art. 3º Esta Portaria revoga a Portaria nº3108 e entra em vigor na data de sua publicação.