DOEM - 21 de Março de 2017

DOEM

DECRETO Nº 4191/17

“Aprova DESMEMBRAMENTO de Terrenos Urbanos que especifica”

MELQUIADES DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os Artigos 68,VI, XXI, 89, I,”h”, da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO:

DECRETA

Art. 1º Fica aprovado a DESMEMBRAMENTO de(s) Terreno(s) Urbano , RUA PIAUI TERRENOS 5/6 QUADRA K, PORTAL DA ESTANCIA, de MUNICIPIO DE JACUTINGA/MG , objeto da Matricula nº 15.909 Lv. 02 , Fl. 01, do Cartório de Registro de Imóveis local, de propriedade de LUCIANO AUGUSTO MATILE DE OLIVEIRA (CPF.094.245.898-24 , RG.16.632.813-3-SSP/SP)

TERRENO ( MCRI 15.909)

DESCRIÇÃO DO TERRENO

Terreno com área de 600,00 m², com 24,00 m. de frente para Rua Piauí, lado par da numeração urbana, Portal da Estância, a contar de 48,00 m. das divisas com a Área Verde I, por 25,00 m. da frente ao fundo, confrontando de um lado com o Lote nº 04, de outro com o Lote nº 07, e no fundo com o imóvel constante da Matricula nº 8.677, Inscrição Cadastral nº 22 12 008 0430 0100(7069).

Art. 2º Conforme o artigo acima, o imóvel ficara descrito da seguinte forma:

SITUAÇÃO PRETENDIDA

TERRENO Nº 05/A QUADRA K-Com área de 200,00 m², com 8,00 m. de frente para Rua Piauí, lado par da numeração urbana, Portal da Estância, a contar de 48,00 m. das divisas com a Área Verde I, por 25,00 m. da frente ao fundo, confrontando de um lado com o Lote nº 04, de outro com o Lote nº 05/B e no fundo com o imóvel constante da Matricula nº 8.677.

TERRENO Nº 05/B QUADRA K-Com área de 200,00 m², com 8,00 m. de frente para Rua Piauí, lado par da numeração urbana,Portal da Estância, a contar de 56,00 m. das divisas com a Área Verde I, por 25,00 m. da frente ao fundo, confrontando de um lado com o Lote nº 05/A, de outro com o Lote nº 05/C, e no fundo com o imóvel constante da Matricula nº 8.677.

TERRENO Nº 05/C QUADRA K-Com área de   200,00 m², com 8,00 m. de frente para Rua Piauí, lado par da numeração urbana, Portal da Estância, a contar de 64,00 m. das divisas com a Área Verde I, por 25,00 m. da frente ao fundo, confrontando de um lado com o Lote nº 05/B, de outro com o Lote nº 07, e no fundo com o imóvel constante da Matricula nº 8.677.

   Art 3º O projeto de DESMEMBRAMENTO, a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelos proprietários, planta, memorial descritivo, ART nº 14201700000003660308, documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Art. 4º As construções que eventualmente venham a ser erigidas sobre as áreas desmembradas, deverão estar de acordo com as exigências do Código Municipal de Obras, para a competente aprovação e licenciamento.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 20 de Março de 2017

MELQUIADES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretario de Adm. , Finanças
Planej. e Orçamento

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 73/2017, Pregão nº 10/2017 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE SINAL DE TV, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DOS ROBERTOS E BAIRRO ALTO ALEGRE - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: MARIANGELA CAVINI MONTOANELLO 81552955672, CNPJ: 26.615.539/0001-49, no valor R$ 23.940,00 (vinte e três mil novecentos e quarenta reais)

Jacutinga, 21 de Março de 2017.

Luís Otávio Bonaldi - Pregoeiro Municipal
Publicado por: Luís Otávio Bonaldi

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 73/2017, Pregão nº 10/2017 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE SINAL DE TV, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DOS ROBERTOS E BAIRRO ALTO ALEGRE - O Prefeito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: MARIANGELA CAVINI MONTOANELLO 81552955672, CNPJ: 26.615.539/0001-49, no valor R$ 23.940,00 (vinte e três mil novecentos e quarenta reais)

Jacutinga, 21 de Março de 2017.

Melquiades de Araujo - Prefeito Municipal
Publicado por: Luís Otávio Bonaldi

EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – CONTRATO - Processo nº 73/2017 – Pregão nº 10/2017 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE SINAL DE TV, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DOS ROBERTOS E BAIRRO ALTO ALEGRE – Empresa(s): MARIANGELA CAVINI MONTOANELLO 81552955672, CNPJ: 26.615.539/0001-49, no valor R$ 23.940,00 (Vinte e três mil novecentos e quarenta reais), Contrato nº 12/2017, – Data Ass.: 20.03.2017 - Prazo: 20.03.2018 – Ficha Orçamentária: (45) 02 01 03 13 392 0003 2.029 3390 39.

Jacutinga, 21 de Março de 2017

Melquiades de Araújo - Prefeito Municipal
Publicado por: Luís Otávio Bonaldi

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório nº 445/2016, Pregão 55/2016. Termo Aditivo n.º 2 a Ata n.º 052/2016. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: Promefarma Representações Comerciais Ltda. Objeto: Medicamento – Em razão da alteração contratual fica substituída a marca/fabricante do item Hidroclorotiazida 25 MG do Laboratório Teuto para Laboratório Medquímica. Data: 15-03-2017. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório nº 445/2016, Pregão 55/2016. Termo Aditivo n.º 1 a Ata de Registro de Preços n.º 041/2016. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: Alfalagos LTDA. Objeto: Aquisição de Medicamentos – Revisão Contratual – Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 208,00 (Duzentos e Oito Reais). Dotação Orçamentária 330 – 020804 103010007 2.038 339030; 390 – 020809 101220007 2.040 339030. Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data: 20-03-2017. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.