DOEM - 26 de Janeiro de 2017

DOEM

DECRETO Nº 4172/17, de 25.01.2017

Estabelece formas de pagamento do IPTU/2017.

O Prefeito do Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e em consonância com os artigos 203 e 211, § 1º da Lei Complementar nº 28/2003, de 22 de dezembro de 2003, e alterações da Lei Complementar nº 76/2009:

D E C R E T A

Art. 1º O pagamento do I.P.T.U.(Imposto Predial e Territorial Urbano) exercício de 2017, será efetuado conforme abaixo se demonstra:

EM PARCELA ÚNICA COM 8 %(OITO POR CENTO) DE DESCONTO DIA 17.04.2017, OU PARCELADO SEM DESCONTO , DA SEGUINTE FORMA:

1ª PARCELA DIA 17.04.2017;
2ª PARCELA DIA 15.05.2017;
3ª PARCELA DIA 14.06.2017;
4ª PARCELA DIA 17.07.2017;
5ª PARCELA DIA 15.08.2017;

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA, 25 DE JANEIRO DE 2017

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretário de Adm. , Finanças
Planej. e Orçamento

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA POR TEMPO DETERMINADO Nº 01/2017

A Prefeitura Municipal, torna pública a relação dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2017, realizado no período de 23 à 26/01/2017, para o cargo de OPERÁRIO DE SERVIÇOS GERAIS, conforme Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação de mão de obra por tempo determinado de 23/01/2017, a saber:

Classificação   Nome   Inscrição
01   João Batista Lopes Pereira    02
02   Antonio Costa Filho   20
03   Éderson Roberto de Oliveira   31
04   Sergio Alves   44
05   Roberto Ribeiro Venâncio    46
06   Julio Antonio Rodrigues    11
07   José Aparecido de Paula   45
08   Marcos Antonio Ferreira   25
09   José Lucas Ferreira   42
10   Gleiçon Gonçalves   39
11   Heriton Ribeiro de Toledo    27
12   Seneval Bairral   33
13   Marcos Antonio Niccioli   08
14   Luiz Fernando Tomaz   37
15   Odair Alves de Oliveira    22
16   Roberto Carlos França Silva   49
17   Juliano Fernandes   48
18   Fabio Rosa Soares   13
19   Reginaldo de Souza Rodrigues    29
20   Josué Ferreira da Silva    32
21   Helton Richard Rodrigues Belizário   09
22   Rony Mesquita Pereira   04
23   Sergio Marques    30
24   Luis Roberto Moreira   38
25   Roberto Rosa da Silva   28
26   Caio César Pereira Alves   40
27   Henrique Alves Miranda   16
28   Darci Carlos da Silva   17
29   Jose Roberto da Silva Junior   19
30   Paulo César de Abreu    05
31   Juliano dos Santos    47
32   Benedito Barbosa   07
33   Antonio Carlos Beraldo   06
34   Jéferson Luiz Gonçalves   41
35   João Marcos Cardoso Rosa   10
36   Aluisio Marcelo Beraldo    15
37   Lucas Rafael da Silva   03
38   Hermes Gino da Silva Junior    21
39   Marcelo Coelho    01
40   Ezequias Rodrigues da Rocha    24
41   Rudnei Belarmino Ramos    12
42   Maria Aparecida dos Santos    23
43   Sergio Pereira   14
44   Dulce Poliana Camargos   43
Desistente   Lazaro Cardoso   18
Desistente    João Benedito Francisco    35
Desistente    Amélio Pereira dos Santos    26
Não Compareceu    Marcos Roberto da Silva    36

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 27 de Janeiro de 2017.

COMISSÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2017

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo 828/2016. Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato n.º 379/2016. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Cooperativa Agro Pecuária de Jacutinga LTDA. Objeto: fornecimento de óleo diesel S10 – Prorrogação de prazo de vigência contratual por mais 30 dias – Termo inicial 23/01/2017 e termo final 21/02/2017 e acréscimo de 5.000 litros no valor de R$ 15.850,00 (Quinze Mil Oitocentos e Cinquenta Reais). Dotação: 134; 247; 279; 330; 365; 467. Fundamento Legal: art. 24, IV, e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93. Data: 20-01-2017. Melquíades de Araújo – Prefeito Municipal.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. 11/2016, celebrado entre o Município de Jacutinga e a Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir de Jacutinga. Objeto: Cooperação Técnica-Financeira entre os partícipes, para prestação de serviços de proteção especial em casa lar, tendo em vista o atendimento integral de crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco acolhidos mediante determinação judicial – Prorrogação do Prazo de vigência por mais 1 (um) mês, tendo como termo inicial 1º/01/2017 e termo final 31/01/2017. Data da Assinatura: 30/12/2016. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.