DOEM - 27 de Junho de 2016

DOEM

L E I Nº 1883/16, de 27.06.2016

Reconhece de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA ALVORADA DA ESPERANÇA, e dá outras providencias.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Publica, a ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA ALVORADA DA ESPERANÇA, inscrita no CGC/MF sob o nº 73.946.394/000149, com sede nesta cidade de Jacutinga/MG.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 27 de Junho de 2016.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração,Finanças, Planej.
e Orçamento

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

ATO RETIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial do Município edição Nº 446, de 24 de Maio de 2016, seção Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, página 04 e 05, referente ao Processo nº 285/2016, Pregão nº 036/2016.
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
Onde se Le: “No valor de R$ 2.575,00(dois mil e quinhentos e setenta e cinco reais)”.
Leia-se: “No valor de R$ 30.900,00(trinta mil e novecentos reais)”.
Onde de fato afixo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 285/2016, Pregão nº 036/2016 – Objeto:REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO DE ALARME E CIRCUITO DE CÂMERA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01)MARCOS SCODELER ME,CNPJ nº 07.487.415/0001-80, No valor de 30.900,00(trinta mil e novecentos reais).
Jacutinga, 24 de Maio de 2016.
Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal
Publicado por:Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695
do recebimento da ordem de início dos serviços - pelo menor preço por empreitada global.
Jacutinga, 27 de Junho de 2016
Rodnei Francisco de Oliveira – Pregoeiro Municipal.
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

ATO RETIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial do Município edição Nº 446, de 24 de Maio de 2016, seção Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, página 04 e 05, referente ao Processo nº 285/2016, Pregão nº 036/2016.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Onde se Le: “No valor de R$ 2.575,00(dois mil e quinhentos e setenta e cinco reais)”.
Leia-se: “No valor de R$ 30.900,00(trinta mil e novecentos reais)”.
Onde de fato afixo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 285/2016, Pregão nº 036/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO DE ALARME E CIRCUITO DE CÂMERA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Municipal e da Comissão de Compras e Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo de Licitação, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, a(s) empresa(s): 01)MARCOS SCODELER ME,CNPJ nº 07.487.415/0001-80, No valor de R$ 30.900,00(trinta mil e novecentos reais).
Jacutinga, 27 de Junho de 2016
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por:Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

ATO RETIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial do Município edição Nº 446, de 24 de Maio de 2016, seção Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, página 04 e 05, referente ao Processo nº 285/2016, Pregão nº 036/2016.
EXTRATO DE CONTRATO
Onde se Le: “No valor de R$ 2.575,00(dois mil e quinhentos e setenta e cinco reais)”.
Leia-se: “No valor de R$ 30.900,00(trinta mil e novecentos reais)”.
Onde de fato afixo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – CONTRATO - Processo nº 285/2016 – Pregão nº 036/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO DE ALARME E CIRCUITO DE CÂMERA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. – Empresa(s) :01) Contrato n° 228/2016, Ata de Registro de Preços nº A0302016, MARCOS SCODELER ME,CNPJ nº 07.487.415/0001-80, No valor de R$ 30.900,00(trinta mil e novecentos reais). – Data Ass.: 24.05.2016 - Prazo: 31.12.2016 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária: (288)020804 103010007 2.035 339039,(190)020604 121220002 2.013 339039.
Jacutinga, 27 de Junho de 2016
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL.
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

ATO RETIFICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Na publicação do Diário Oficial do Município edição Nº 446, de 24 de Maio de 2016, seção Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, página 05 e 06, referente ao Processo nº 285/2016, Pregão nº 036/2016.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A0302016
Onde se Le: “ Item 1,Preço Unitário 100,00 e, Preço Total 1.700,00; Item 2,Preço Unitário 175,00 e, Preço Total 875,00”.
Leia-se: “ Item 1,Preço Unitário 1.200,00 e, Preço Total 20.400,00; Item 2,Preço Unitário R$ 2.100,00 e, Preço Total 10.500,00”.
Onde de fato afixo:

Item	Discriminação	Cód.	Unid.	Quant.	Marca	Preço Unitário	Preço Total
1	SERVICO DE ALARME	38818	Serviço mensal	17	A ELETRICA	1.200,00	20.400,00
	Servico DeAlarme IncluidoInstalacao
	Monitoramento24 Horas Por Dia,7 Dias Por Semana
	ViaturaDe Apoio, Relatorio E
	Monitoramento Mensais,Com Troca De Quaisquer
	ItensAbaixo Danificado Sem Onus: Com
	Fornecimento De Materiais EEquipamento, Em
	RegimeDe Comodato, Bem Como Manutencao E
	CorretivaDo Sistema, Requisitos Minimos Dos
	Equipamentos:Central De Alarme
	MocroprocessadaCom 20 Setores Infra Vermelho
	PassivoCom Fio E Funcao Pet Imune: 01 Painel
	De Alarme20 Setores 01 Bateria 12v/7ah 02
	Sirenes 1 Tom Piezoeletrica 19 Infras Pet Imune
	02 Teclado Avulsos08 Rolos De Cabos 04 X 40mmb
2	SERVICO DE CIRCUITO DE TV	38820	Serviço mensal	5	A ELETRICA	2.100,00	10,500,00
	Incluindo instalacao, monitoramento 24 horas por
	dia, 7 dias por semana, viatura de apoio,
	relatorio e monitoramento mensais, troca de
	quaisquer itens abaixo quando danificados sem
	onus: COM 08 CANAIS, INCULINDO MATERIAIS E
	EQUIPAMENTOS FORNECIDOS EM REGIME DE COMODATO, BEM
	COMO OS SERVICOS DE GRAVACAO EM HD DE NO MINIMO
	500GB COM AUTOPROGRAMACAO, VISUALIZACAO LOCAL E
	REMOTA VIA INTERNET E MANUTENCAO PREVENTIVA E
	CORRETIVA, REQUISITOS MINIMOS DOS EQUIPAMENTOS:
	STAND ALONE COM 08 CANAIS, MINI-CAMERAS COM
	INFRA-VERMELHO COM RESOLUCAO DE NO MINIMO 1/4CCD
	420 LINHAS, FONTE CHAVEADA ESTABILIZADA DE 12V E
	1A, CABO COAXIAL FLEXIVEL 4MM COM 80% DE MALHA E
	BIPOLAR PARA ALIMENTACAO.
	01 Stand Alone DVR 8 canais/480FPS;
	Modo de gravacao H264 c/ VGA;
	01 HD Sata de 500GB;
	08 Mini Camera c/ Infra Vermelho sensor de imagem
	1/4 CCD 420 Linhas 15mt;
	08 Fonte Chaveada estabilizada 12v/ 1A;
	04 Rolo de cabo Coaxial flexivel de 4mm c/ 80% de
	malha e bipolar para alimentacao;
	16 Conectores BNC c/ Mola.

Jacutinga, 27 de Junho de 2016

Rodnei Francisco de Oliveira – Pregoeiro Municipal.

Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo nº 546/15. Pregão Presencial nº 086/2015. Contrato nº 512/15. Objeto: Medicamentos. Rescisão dos itens Acetilcisteína 100mg Granulado e Secnidazol 1000mg Comp.. Supressão no valor de R$ 477,00 (Quatrocentos e Setenta e Sete Reais) Fundamento Legal: Art. 78, XVII da Lei Federal nº. 8.666/93. Data: 22/06/2016. NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – Prefeito Municipal.