DECRETO Nº 03984, de 20 de abril de 2016

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida naLei Municipal nº 1.865 de 16 de dezembro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2016 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

CRÉDITO(S)

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 20 de abril de 2016.

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 22 de abril de 2016.

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 238/2016, Pregão nº 032/2016 – Objeto REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (ATLETAS E COMISSÃO TÉCNICA) EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01) GRASLIM TURISMO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA – ME,CNPJ nº 10.201.728/0001-35, No valor estimado de R$ 145.850,00(cento e quarenta e cinco um mil e, oitocentos e cinquenta reais).
Jacutinga, 20 de Maio de 2016.
Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MIUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 238/2016, Pregão nº 032/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (ATLETAS E COMISSÃO TÉCNICA) EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Municipal e da Comissão de Compras e Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo de Licitação, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, a(s) empresa(s): 01) GRASLIM TURISMO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA – ME,CNPJ nº 10.201.728/0001-35, No valor estimado de R$ 145.850,00(cento e quarenta e cinco um mil e, oitocentos e cinquenta reais).
Jacutinga, 20 de Maio de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

ATO RETIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial do Município edição Nº 444, de 20 de Maio de 2016, seção Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, página 01 e 2, referente ao Processo nº 326/2016,Pregão nº 047/2016.
Extrato de Adjudicação
Onde se Le: “Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE EXAMES DE RADIOGRAFIA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Leia-se:: “Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE PRÉ MARCAÇÃO E DEMARCAÇÃO VIÁRIA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INSUMOS E TODO O MATERIAL NECESSÁRIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 326/2016, Pregão nº 047/2016 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE PRÉ MARCAÇÃO E DEMARCAÇÃO VIÁRIA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INSUMOS E TODO O MATERIAL NECESSÁRIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01) IMPACTO INOVACAO EM COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP,CNPJ nº 13.087.862/0001-45, no valor estimado de R$ 73.980,00(setenta e três mil e, novecentos e oitenta reais).
Jacutinga, 20 de Maio de 2016.
Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

ATO RETIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial do Município edição Nº 444, de 20 de Maio de 2016, seção Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, página 2, referente ao Processo nº 326/2016,Pregão nº 047/2016.
Extrato de Homologação
Onde se Le: “Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE EXAMES DE RADIOGRAFIA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Leia-se:: “Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE PRÉ MARCAÇÃO E DEMARCAÇÃO VIÁRIA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INSUMOS E TODO O MATERIAL NECESSÁRIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO”.
PREFEITURA MIUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 326/2016, Pregão nº 047/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE PRÉ MARCAÇÃO E DEMARCAÇÃO VIÁRIA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INSUMOS E TODO O MATERIAL NECESSÁRIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO - Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Municipal e da Comissão de Compras e Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo de Licitação, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, a(s) empresa(s): 01) IMPACTO INOVACAO EM COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP,CNPJ nº 13.087.862/0001-45,no valor estimado de R$ 73.980,00(setenta e três mil e, novecentos e oitenta reais).
Jacutinga, 20 de Maio de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

ATO RETIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial do Município edição Nº 444, de 20 de Maio de 2016, seção Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, página 2, referente ao Processo nº 326/2016,Pregão nº 047/2016.
Extrato de Contrato
Onde se Le: “Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE EXAMES DE RADIOGRAFIA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Leia-se:: “Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE PRÉ MARCAÇÃO E DEMARCAÇÃO VIÁRIA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INSUMOS E TODO O MATERIAL NECESSÁRIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – CONTRATO - Processo nº 326/2016 – Pregão nº 047/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE PRÉ MARCAÇÃO E DEMARCAÇÃO VIÁRIA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INSUMOS E TODO O MATERIAL NECESSÁRIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO – Empresa(s) : 01) Contrato n° 226/2016, Ata de Registro de Preços nº A0282016, IMPACTO INOVACAO EM COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP,CNPJ nº 13.087.862/0001-45, no valor estimado de R$ 73.980,00(setenta e três mil e, novecentos e oitenta reais) – Data Ass.: 20.05.2016 - Prazo: 31.12.2016 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária: 404 - 021002 154520006 2.056 339039.
Jacutinga, 20 de Maio de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 445/2016, modalidade Pregão Presencial nº 055/2016, do tipo menor preço por item, para o registro de preços de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Saúde. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 13.06.2016, às 09 horas h. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 406/2016, modalidade Pregão Presencial nº 052/2016, do tipo menor preço por item, para o registro de preços de serviços especializados de castração de cães e gatos (fêmeas e machos), para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 17.06.2016, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

 Clique para baixar uma cópia deste nº do DOEM.

Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB