Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 286/2016, Pregão Presencial N° 037/2016 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMPRESSA DE GAZE ESTÉRIL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01) MED CENTER COMERCIAL LTDA,CNPJ nº 00.874.929/0001-40, No valor estimado de R$ 22.800,00(vinte e dois mil e, oitocentos reais).
Jacutinga, 29 de Abril de 2016.
Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MIUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 286/2016, Pregão Presencial N° 037/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMPRESSA DE GAZE ESTÉRIL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Municipal e da Comissão de Compras e Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo de Licitação, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, a(s) empresa(s): 01) MED CENTER COMERCIAL LTDA,CNPJ nº 00.874.929/0001-40, No valor estimado de R$ 22.800,00(vinte e dois mil e, oitocentos reais).
Jacutinga, 29 de Abril de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – CONTRATO - Processo nº 286/2016 – Pregão Presencial n° 037/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMPRESSA DE GAZE ESTÉRIL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Empresa(s): 01) Contrato n° 210/2016, Ata de Registro nº A0202016, MED CENTER COMERCIAL LTDA,CNPJ nº 00.874.929/0001-40, No valor estimado de R$ 22.800,00(vinte e dois mil e, oitocentos reais) – Data Ass.: 29.04.2016 - Prazo: 31.12.2016 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária:  (291)020804 103010007 2.038 339030,(286) 020804 103010007 2.035 339030.
Jacutinga, 29 de Abril de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A0202016

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 286/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2016
REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2016

Aos dias vinte e nove do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Med Center Comercial LTDA, cadastrada no CNPJ nº 00.874.929/0001-40, situada na Rodovia JK BR 459 KM 99 s/n, bairro Santa Edwirges, na cidade de Pouso Alegre, estado de Minas Gerais, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por Marcia Pereira Daniel Nery, portador do CPF nº 589.845.186-20, acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de  07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 29/04/2017 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 29 de Abril de 2016.

RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15

MED CENTER COMERCIAL LTDA
CNPJ Nº 00.874.929/0001-40 MARCIA PEREIRA DANIEL NERY
CPF Nº 589.845.186-20

TESTEMUNHA
ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
CPF nº 913.311.026-34  

AVISO DE REABERTURA DE PROCESSO LICITATORIO

Prefeitura Municipal de Jacutinga – MG – AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO. Processo nº. 304/2016, modalidade Pregão Presencial nº 042/2016. Encontra-se reaberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo licitatório em epígrafe, do tipo maior desconto sobre a tabela SUS, para o registro de preços de serviços de exames de radiografia, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 18.05.2016, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO E-MAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 285/2016, modalidade Pregão Presencial nº 36/2016, do tipo menor preço por item, para o registro de preços de serviço de instalação e monitoramento de alarme e circuito de câmera, incluindo o fornecimento de material e equipamento, para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 24.05.2016, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 320/2016, modalidade Pregão Presencial nº 046/2016, do tipo menor preço por item, para contratação de serviço de seguro de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Planejamento Urbano. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 17/05/2016, às 09 horas.O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br –Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE PROCESSO LICITATORIO

Prefeitura Municipal de Jacutinga – MG – AVISO DE LICITAÇÃO. Processo nº 321/2016. Tomada de Preços nº 03/2016. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo licitatório em epígrafe, do tipo Menor Preço por Empreitada Global, para Execução de Obra Pública de Construção de Calçada com Muro de Arrimo, conforme convênio n.º 27852/2015 firmado com o Ministério das Cidades, compreendendo materiais e mão de obra, para atender a Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Planejamento Urbano, conforme especificações do objeto em anexo, com valor estimado em R$ 259.183,33 (Duzentos e Cinquenta e Nove Mil Cento e Oitenta e Três Reais e Trinta e Três Centavos),. Data de Abertura 23.05.2016 às 10:00 horas. Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações. O Edital poderá ser adquirido através do Site: www.jacutinga.mg.gov.br  

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 326/2016, modalidade Pregão Presencial nº 047/2016, do tipo menor preço, para o registro de preços de serviços de pré marcação e demarcação viária, incluindo o fornecimento de insumos e todo o material necessário, para a Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Planejamento Urbano, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 20.05.2016, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br - Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Referência: Tomada de Preços n. 01/2016
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para a elaboração de diagnóstico geral, proposições de soluções e projeto básico para a obra de reestruturação do sistema de abastecimento de água de Jacutinga.

DECISÃO DO PREFEITO

O Prefeito Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a apuração de conveniência ao interesse público e oportunidade resolve:
 Considerando que o objeto da referida licitação seria utilizado para a aquisição de financiamento de recursos junto ao BDMG, para a realização de obras de melhoria no sistema de abastecimento de água no nosso município.
Considerando que a contratação do objeto da referida licitação não se faz mais conveniente, haja vista a informação prestada pelo Secretário de Obras, Serviços e Planejamento Urbano referente à recusa do financiamento pela referida instituição bancária.
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios que tramitam em sua instância, com fundamento no art. 49, caput, da Lei Federal n. 8.666/93.                                                              
Decide Revogar a Tomada de Preços n. 01/2016 – Processo Licitatório n. 231/2016 e os efeitos daí decorrentes.
Publique-se, para que as empresas tenham ciência e suspendam qualquer procedimento inerente à referida licitação. Não havendo a necessidade de abrir-se o prazo estatuído no art. 49 §3° da Lei Federal n. 8.666/93, tendo em vista que o processo sequer teve sua sessão de julgamento aberta, não gerando, pois, direitos subjetivos aos pretensos licitantes.

Jacutinga, 03 de Maio de 2016.

Noé Francisco Rodrigues
Prefeito Municipal

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