DOEM - 28 de Abril de 2016

DOEM

DECRETO Nº 3.949/16

“Aprova DESMEMBRAMENTO de lote urbano que especifica”

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os Artigos 68,VI, XXI, 89, I,”h”, da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO:

DECRETA

Art. 1º Fica aprovado a DESMEMBRAMENTO do(s) terreno(s) , RUA FRANCISCO BEVILACQUA LOTE 9/A QUADRA F, JD. FLAMB.III MUNICIPIO DE JACUTINGA/MG , objeto da Matricula nº 13.666 Lv. 02 , Fl. 01 , 01 v. e 02, do Cartório de Registro de Imóveis local, de propriedade de GABRIEL FARACO GALEGO C.P.F.259.100.848-52 RG. 25.928.219-4) e LILIANE APARECIDA DELALNA GALEGO (C.P.F.265.967.608-98 RG 30.853.387-2/SSP/SP).

TERRENO ( MCRI . 13.666)

SITUAÇÃO ATUAL

LOTE 9/A QUADRA F- Com área de 180,47 m², com 5,939 m. de frente p/ Rua Francisco Bevilacqua, lado par da numeração urbana, Jd. Flamb. , 30,69 m. de um lado, confrontando com o Lote nº 08, 30,086 m. de outro, confrontando c/ o Lote nº 9/B e 5,97 m. no fundo, confrontando com o Lote nº 03, Inscrição Municipal nº 11 10 003 0160 0100(13193).

Art. 2º Conforme o artigo acima, o imóvel ficara descrito da seguinte forma:

SITUAÇÃO PRETENDIDA

LOTE 09/A QUADRA F - Com área de 149,83 m², c/ 5,00 m. de frente p/ Rua Francisco Bevilacqua, lado par da numeração urbana , Jd.Flamb. III, 30,582 m. de um lado, confrontando c/ o terreno a ser anexado ao Lote nº 08; 30,086 m. de outro, confrontando c/ o Lote nº 9/B e 4,903 m. no fundo, confrontando c/ o Lote nº 03, conforme consta Levantamento Planimetrico anexo.

      TERRENO DESMEMBRADO – Com área de de 30,64 m², c/ 0,939 m. de frente p/ Rua Francisco Bevilacqua, lado par da numeração urbana, Jd. Flamb. III, 30,69 m. de um lado, confrontando c/ o Lote nº 08; 30,582 m. de outro, confrontando c/ o Lote nº 9/A e 1,067 m. no fundo, confrontando c/ o Lote nº 03, conforme Levantamento Planimetrico anexo.

   Art 3º O projeto de DESMEMBRAMENTO, a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelos proprietários, planta, memorial descritivo, ART nº 14201600000002895363, documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Art. 4º As construções que eventualmente venham a ser erigidas sobre as áreas divididas, deverão estar de acordo com as exigências do Código Municipal de Obras, para a competente aprovação e licenciamento.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 12 de Fevereiro de 2016

NOE FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretario de Adm. e Finanças

DECRETO Nº 3.950/16

“Aprova FUSÃO de lote urbano que especifica”

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os Artigos 68,VI, XXI, 89, I,”h”, da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO:

DECRETA

Art. 1º Fica aprovado a FUSÃO do(s) terreno(s) , RUA FRANCISCO BEVILACQUA LOTE 08 e 01(UM) TERRENO QUADRA F, JD. FLAMB.III MUNICIPIO DE JACUTINGA/MG , objeto da Matricula nº 11.492 Lv. 02 , Fl. 01 , 01 v. e 02, do Cartório de Registro de Imóveis local, de propriedade de LEANDRO DELALANA (C.P.F. 331.903.628/90 RG. 43.961.974-SSP/SP) e MARIA CAROLINA MAZER GRACINI DELALANA (C.P.F. 331.022.668-94 RG. 33.410.955-3- /SSP/SP).

TERRENO ( MCRI . 11.492)

SITUAÇÃO ATUAL

LOTE 08 QUADRA F- Com área de 388,86 m², c/16,00 m. de frente p/ Rua Francisco Bevilacqua, lado par da numeração urbana, Jd.Flamb. III, 32,39 m. de um lado, confrontando com os Lotes nºs. 5,6 e 7; 30,69 m. de outro, confrontando c/ o Lote nº 09 e 8,91 m., no fundo, confrontando c/ o Lote nº 03, com Inscrição Municipal nº 11 10 003 0154 0100(10088).

TERRENO DESMEMBRADO- QUADRA F-Com area de 30,64 m², c/ 0,939 m. de frente p/ Rua Francisco Bevilacqua , lado par da numeração urbana, Jd.Flamb. III, 30,69 m. de um lado, confrontando c/ o Lote nº 8; 30,582 m. de outro, confrontando c/ o Lote nº 9/A e 1,067 m. no fundo, confrontando c/ o Lote nº 03.

Art. 2º Conforme o artigo acima, o imóvel ficara descrito da seguinte forma:

SITUAÇÃO PRETENDIDA

LOTE 08 QUADRA F - Com área de 419,50 m², com 16,939 m. de frente p/ Rua Francisco Bevilacqua, lado par da numeração urbana, Jd.Flamb. III, 32,39 m. de um lado confrontando c/ os Lotes nºs. 5,6 e 7; 30,582 m. de outro, confrontando c/ o Lote nº 09, e 9,977 m. no fundo, confrontando c/ o Lote nº 032, conforme consta Levantamento Planimetrico anexo.

Art 3º O projeto de FUSÃO, a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelos proprietários, planta, memorial descritivo, ART nº 14201600000002895407, documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 12 de Fevereiro de 2016

NOE FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretario de Adm. e Finanças

DECRETO Nº 3.951/16

“Aprova DESMEMBRAMENTO de lote urbano que especifica”

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os Artigos 68,VI, XXI, 89, I,”h”, da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO:

DECRETA

Art. 1º Fica aprovado a DESMEMBRAMENTO do(s) terreno(s) , RUA PERNAMBUCO LOTE 03 QUADRA F, PQE. RESID. ALTEROZA MUNICIPIO DE JACUTINGA/MG , objeto da Matricula nº 6.076 Lv. 02 , Fl. 01 , do Cartório de Registro de Imóveis local, de propriedade de (Espolio) de IVAN MOREIRA CHAVES (C.P.F.932.591.668-15) APARECIDA MARIA TURATO LUPINACCI (C.P.F.047.442.018-30 RG 12.413.930/SSP/SP). e JURAI JOEL LUPINACCI(C.P.F. 854.990.646-87 RG. 7.317.848-SSP-MG)

TERRENO ( MCRI . 6.076)

SITUAÇÃO ATUAL

LOTE 03 QUADRA F- Com área de 387,39 m², com 15,00 m. de frente para Rua Pernambuco, Lot. Pqe. Resid. Alteroza, 25,73 m. de um lado confrontando com o Lote nº 02, 25,92 m. de outro lado, confrontando com o Lote nº 04, e 15,00 m. no fundo, confrontando com Antonio Bartolomeu Bacci, com Inscrição Municipal nº 22 12 081 0050 0100(4611).

Art. 2º Conforme o artigo acima, o imóvel ficara descrito da seguinte forma:

SITUAÇÃO PRETENDIDA

LOTE 03/A QUADRA F - Com área de 193,19 m², com 7,493 m. de frente para Rua Pernambuco, Lot. Pqe. Resid. Alteroza, 25,73 m. de um lado confrontando com o Lote nº 02, 25,825 m. de outro lado, confrontando com o Lote nº 03/B, e 7,493 m. no fundo, confrontando com Antonio Bartolomeu Bacci, conforme consta Levantamento Planimetrico anexo.

      LOTE 03/B   QUADRA F - Com área de 194,20 m², com 7,507 m. de frente para Rua Pernambuco, Lot. Pqe. Resid. Alterosa, 25,825 m. de um lado, confrontando com o Lote nº. 3/A; 25,92 m. de outro lado, confrontando com o Lote nº. 04, e 7,507 m. no fundo., confrontando com Antonio Bartolomeu Bach, conforme Levantamento Planimetrico anexo.

   Art 3º O projeto de DESMEMBRAMENTO, a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelos proprietários, planta, memorial descritivo, ART nº 14201500000002889885, documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 19 de Fevereiro de 2016

NOE FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretario de Adm. e Finanças

DECRETO Nº 3.954/16

“Aprova DESMEMBRAMENTO de lote urbano que especifica”

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os Artigos 68,VI, XXI, 89, I,”h”, da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO:

DECRETA

Art. 1º Fica aprovado a DESMEMBRAMENTO do(s) terreno(s) , RUA JOÃO GRISOLIA ESQUINA C/ RUA ARTUR TRIVELATO LOTE 9/10 QUADRA G, JD. ALVORADA MUNICIPIO DE JACUTINGA/MG , objeto da Matricula nº 13.709 Lv. 02 , Fl. 01 e 01 v., do Cartório de Registro de Imóveis local, de propriedade de ANDRÉ MAGALHÃES COSTA(CPF.855.000.386-72 RG 6.955.378-SSP-MG), CARLA LEITE COSTA(CPF.033.707.046-40 RG.9.038.519-SSP-MG) e CARINE LEITE COSTA BONALDI(CPF.062.436.016-41 RG.12.651.040-SSP/MG)

TERRENO ( MCRI . 13.709)

SITUAÇÃO ATUAL

LOTES 09/10 QUADRA G- Terreno com área de 651,60 m², prédio compreendendo casa residencial com 48,35 m.², feita de tijolos, coberta de telhas, dotada de instalações elétrica e sanitária, c/19,50 m. de frente p/ Rua João Grisolia, esquina c/ Rua Artur Trivelato, Jd.Alvorada, 11,00 m. em curva, na esquina c/ a Rua João Grisolia, c/ a Rua Artur Trivelato, 17,50 m. na Rua Artur Trivelato, 29,00 m. no lado, confrontando c/ o Lote nº 11, e 24,00 m. no fundo, confrontando c/os Lotes nºs. 7 e 8, com Inscrição Municipal nº 11 44 071 0035 0100(1920).

Art. 2º Conforme o artigo acima, o imóvel ficara descrito da seguinte forma:

SITUAÇÃO PRETENDIDA

LOTE 9/A QUADRA G - Com área de 125,04 m², c/ 5,21 m. de frente p/ Rua Artur Trivelato, lado impar 24,00 m. de ambos os lados, confrontando de um lado c/ os Lotes nºs 7 e 8, do outro lado c/ os Lotes nºs. 9/B e 9/C e 5,21 m. no fundo, confrontando c/ o Lote nº 11,conforme consta Levantamento Planimetrico anexo.
OSB: AQUISIÇÃO FEITA NA SEGUINTE PROPORÇÃO:0,4376 P/ANDRÉ MAGALHÃES COSTA, 0,2812 P/ CARLA LEITE COSTA e 0,2812 P/ CARINE LEITE COSTA BONALDI.

LOTE 9/B QUADRA G- Com área de 263,53 m², predio compreendendo casa residencial nº 12, com 48,35 m². feita de tijolos, coberta de telhas, dotada de instalações elétrica e sanitária, c/ 7,82 m. de frente p/ Rua João Grisolia, lado par, da numeração urbana, esquina c/ Rua Artur Trivelato, lado impar da numeração urbana, 11,00 m. em curva na esquina da Rua João Grisolia c/ a Rua Artur Trivelato, 12,29 m. na Rua Artur Trivelato, 21,92 m. no lado, confrontando c/ o Lote nº 9/C e 12,49 m. no fundo, confrontando c/ o Lote nº 9/A, conforme Levantamento Planimetrico anexo.
OB S:AQUIÇÃO FEITA NA SEGUINTE PROPORÇÃO:0,4376 P/ ANDRE MAGALHÃES COSTA, 0,2812 P/ CARLA LEITE COSTA e 0,2812 P/ CARINE LEITE COSTA BONALDI.

   LOTE 9/C   QUADRA   G- Com área de 263,03 m², c/ 11,68 m. de frente p/ Rua João Grisolia,. Lado lar da numeração urbana, 21,92 m. de um lado, confrontando c/ o Lote nº ,9/B, 23,79 m. do outro lado, confrontando c/ o Lote nº 11, e 11,51 m. no fundo, confrontando com o Lote nº 9/A,conforme consta Levantamento Planimetrico anexo.
OBS:AQUISIÇÃO FEITA NA SEGUINTE PROPORÇÃO: 0,4376 P/ANDRE MAGALHÃES COSTA, 0,2812 P/ CARLA LEITE COSTA e 0,2812 P/ CARINE LEITE COSTA BONALDI.

   Art 3º O projeto de DESMEMBRAMENTO, a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelos proprietários, planta, memorial descritivo, ART nº 14201600000002967365, documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 25 de Fevereiro de 2016

NOE FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretario de Adm. e Finanças

D E C R E T O Nº 3956/2016

Institui o Regimento Interno do CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

                     O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando que o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, aprovou alterações no seu Regimento Interno em reunião ocorrida em 27 de janeiro de 2016;
               D E C R E T A
       Art. 1º Fica instituído o Regimento Interno do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, na conformidade do texto em anexo, que fica fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA, 01 DE MARÇO DE 2015.

NOE FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretario de Adm. e Finanças

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 236/2016, Pregão Presencial N° 030/2016 – Objeto: SERVIÇOS DE SEGURO DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01) MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A,CNPJ nº 61.074.175/0001-38, No valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).
Jacutinga, 28 de Abril de 2016.
Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MIUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 236/2016, Pregão Presencial N° 030/2016 - Objeto: SERVIÇOS DE SEGURO DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Municipal e da Comissão de Compras e Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo de Licitação, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, a(s) empresa(s): 01) MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A,CNPJ nº 61.074.175/0001-38, No valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).
Jacutinga, 28 de Abril de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – CONTRATO - Processo nº 236/2016 – Pregão Presencial n° 030/2016 - Objeto: SERVIÇOS DE SEGURO DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Empresa(s): 01) Contrato n° 209/2016, MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, CNPJ nº 61.074.175/0001-38, No valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) - Data Ass.: 28.04.2016 - Prazo: 28.04.2017 (vigência) - (Podendo ser Prorrogado na Forma do Art. 57, II da Lei n.º 8.666/93) – Ficha Orçamentária (551) - 020802 103010007 2.039 339039.
Jacutinga, 28 de Abril de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório nº 380/2015, Pregão 60/2015. Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato n.º 399/2015. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: Cooperativa Agropecuária de Jacutinga Ltda. Objeto: Aquisição de Óleo Lubrificante – Revisão Contratual – Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 6.630,00 (Seis Mil Seiscentos e Trinta Reais). Dotação orçamentária 222 - 020608 123610002 2.019 339030;252 – 020703 201220008 2.032 339030;416 - 021003 267820006 2.058 339030;. Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data: 28-04-2016. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal