DOEM - 19 de Abril de 2016

DOEM

DECRETO Nº 3.978/2016.

“Dispõe sobre a permissão de uso de bem público do Município de Jacutinga.”

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 68, VII, 89, I,”G” E 107, § 3.º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA:

DA MOTIVAÇÃO

Considerando a manifestação pelos interessados na utilização do bem público: Mercado Municipal “Profª Clélia Bacci Pieroni”, localizado na Praça Dr. Sebastião Rodrigues de Souz, s/n, neste município;

Considerando que o “Mercadão Municipal” é um importante local de comércio local e regional;

Considerando a necessidade de normatizar a utilização daquele espaço;

DECRETA

Art. 1º. Fica permitido o uso do bem imóvel Mercado Municipal “Profª Clélia Bacci Pieroni”, localizado na Praça Dr. Sebastião Rodrigues de Souza, s/n, neste município, pelos interessados relacionados abaixo:

Box nº 01 – Fabiano da Silva, CPF nº 059.163.966-19.
Box nº 02 – Lázaro Edivino de Melo, CPF nº 171.877.376-53.
Box nº 03 – Sebastião Vilas Boas Tunes, CPF nº 762.325.576-20.
Box nº 04 – Sidinei Roberto Da Silva, CPF nº 034.284.556-06.
Box nº 06 – Roberto Dallo Júnior, CPF nº 115.440.616-41.
Box nº 07 – Francisco Antonio de Souza, CPF nº 934.615.699-68.
Box nº 08 - Roberto Dallo, CPF nº 087.467.846-32.
Box nº 09 – Edson Luis Pereira de Sousa ME, CNPJ nº 11.899.703/0001-10.
Box nº 10 - Pedro Carlos Baldasso ME, CNPJ nº 20.498.887/0001-05.
Box nº 11 – José Edes Monteiro, CPF nº 461.251.246-49.
Box nº 12 – José Idio Monteiro, CPF nº 513.976.926-34.
Box nº 13 – Hélio Milani, CPF nº 475.250.106-68.
Box nº 14 – Antonio Luiz Godencio, CPF nº 312.643.366-91.
Box nº 15 – José da Silva, CPF nº 340.427.926-34.
Box nº 16 – Diego José Leme, CPF nº 091.485.716-95.
Box nº 17 – Rita de Cássia Roberto, CPF nº 066.386.246-95.
Box nº 18 – Mario Alves da Silva, CPF nº 341.934.136-91.
Box nº 19 – João Donizete da Silva - CPF nº 286.196.336-00.
Box nº 20 – Alessandro dos Reis, CPF nº045.893.776-24.
Box nº 21 – Israel Américo Diniz, CPF nº 626.855.116-87.
Box nº 22 – Antonio Delmoro Neto, CPF nº 346.225.516-91.
Box nº 23 – Juliano Dallo Bueno, CPF nº 091.621.836-80.
Box nº 24 – José Bueno, CPF nº 705.296.636-00.
Box nº 25 – Helena Nicioli, CPF nº 463.725.636-49.
Box nº 26 – Marcelo Donizete Jacinto, , CPF nº 046.441.866-60.
Box nº 27 – Claudemir Firmino dos Reis, CPF nº 000.304.556-00.
Box nº 28 – Eider Donizeti Panseri, CPF nº 412.802.376-00.
Box nº 29 – José Becucci, CPF nº 854.992.266-87.
Box nº 30 – Sebastião Bertazzoli, CPF nº 714.262.058-72.
Box nº 31 – Benedito Pedro da Silva, CPF nº 313.871.286-04.
Box nº 32 - Nivaldo Vilas Boas Tunes, CPF nº 026.841.256-19.
Box nº 33 – Geovane Júnior Dallo, CPF nº 056.731.686-67.
Box nº 34 – Amauri Dallo, CPF nº 716.111.186-20.
Box nº 35 – Pedro Carlos Baldasso ME, CNPJ nº 20.498.887/0001-05.
Box nº 36 – José Edes Monteiro Júnior, CPF nº 086.165.296-75.
Box nº 37 – Laércio Alves da Silva, CPF nº 171.877.616-00.
Box nº 39 – Sebastião Vilela Sobrinho, CPF nº 044.279.986-15.
Box nº 40 – Maurilio Campanhari, CPF nº 006.408.036-60.
Box nº 43 – Vacir Luiz dos Santos (MEI), CNPJ nº 14.725.886/0001-45.
Box nº 44 – Sebastião Belani, CPF nº 600.900.738-00.
Box nº 45 – Carmo Augusto Vilela, CPF nº 251.706.928-03.
Box nº 46 – Lauro Cícero de Carvalho (MEI), CNPJ nº 15.919.237/0001-48.
Box nº 47 – Alexandre Aparecido de Oliveira (MEI), CNPJ nº 12.264.137/0001-32
Box nº 48 – Carlos Augusto Tavares (MEI), CNPJ nº 20.607.350/0001-28.

Art. 2º. A permissão de uso de que trata o presente Decreto será feita pelo período de 1 (um) ano, renovável por iguais períodos mediante edição de novo Decreto.

§ 1º. Inicia-se a presente permissão em 02 de maio de 2016.

§ 2º. A retribuição pecuniária exigida por ocasião da atual permissão será de, conforme laudo de avaliação da comissão especial instituída pela portaria nº 2.831/2016:
•   R$ 70,00 (Setenta reais) mensais para os Box nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37;
•   R$ 170,00 (Cento e setenta reais) mensais para Box nºs 09, 10, 11 e 15;
•   R$ 90,00 (Noventa reais) mensais para Box nºs 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48;

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 19 de Abril de 2016.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretario de Administração

PORTARIA Nº 2828/16

Concede férias premio a Servidor Municipal.

O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder férias premio ao Servidor Municipal ANTONIO HOMERO DE ALMEIDA(Matricula 33097),ocupante do cargo de provimento efetivo de Pedreiro II, o periodo de 01.03 a 31.05.2016, nos termos dos § 1º e 2º do artigo 110, da Lei Complementar nº 33/2004:

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 11 de Março de 2016.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

PORTARIA Nº 2829/16

Concede Licença Maternidade a Servidora Municipal.

O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Maternidade a Servidora Municipal TAYNA KISTOWISKI DA SILVA DIAMENTE (Matricula 36552),ocupante do cargo de provimento efetivo de Coordenadora de Assistência Farmaceutica, no periodo de 15.02. 1 13.06.2016

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 11 de Março de 2016.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

PORTARIA Nº 2830/16

Estabelece ferias Servidores Municipais.
   O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:
   R E S O L V E:
   Art. 1º Estabelecer férias aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e períodos, nos termos dos Artigos 140(A-B-C e D), e 91 (A), da Lei Complementar nº 33/2004:

LUCIEL DE FREITAS BUENO(Matricula 33318), Operador da ETA, no período de 21.11.2015 a 20.12.2015;

ALCIDES MACEDO(Matricula 33113), Motorista de Veículos Leves, no período de 21.12.2015 a 19.01.2016;

JOSÉ MARIA(Matricula 33042), Motorista de Veículos Leves, no período de 22.12.2015 a 20.01.2016;

FLAVIA DE OLIVEIRA BORGES-(Matricula 33319),Assistente Social, no período de 11.02 a 25.02.2016;

LUCIANA PIOLI GUIDI RALHAELLI-(Matricula 32189), Bioquímica, no período de 15.03. a 13.04.2016;

PATRICIA DA SILVA CARVALHO-(Matricula 32235), Auxiliar de Enfermagem, no período de 01.03 a 30.03.2016;

JAQUELINE DE CASSIA LEITE ALMEIDA-(Matricula 2007), Coord. de Suprimentos e Patrimônio, no período de 24.02. a 14.03.2016;

ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA-(Matricula 32157), Operário de Serviços Gerais, no período de 15.02. a 15.03.2016;

PEDRO GERALDO DE LIMA-(Matricula 3086), Operador da ETA, no período de 06.03. a 04.04.2016.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 11 de Março de 2016.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

PORTARIA Nº 2833/16

Exonera Servidor Municipal.

O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar o Servidor Municipal MAURI CONSENTINO(Matricula 36339), Secretario Municipal de Assistência Social, em comissão, a partir de 31.03.2016, a pedido do mesmo.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 01 de Abril de 2016.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

PORTARIA Nº 2835/16

Nomeia Servidores Municipais.

O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e datas:

RENATO IVANIO CUNHA NICIOLI(Matricula 38561) Diretor de Vigilância Sanitária(em comissão), a partir de 01.04.2016;

MARIA EMILIA TAVEIRA(Matricula 38841),Gerente de Saúde Especializada(Função Gratificada), a partir de 01.03.2016.

JANAINA DE ANDRADE CROCHIQUIA(38840), Gerente de Atenção Básica(Função Gratificada), a partir de 01.03.2016.

MATHEUS DETONI CARVALHO DA SILVA - Secretario Municipal de Assistência Social, a partir de 01.04.2016.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 01 de Abril de 2016.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

PORTARIA Nº 2837/16

Nomeia Servidor Municipal.

O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o Servidor Municipal PAULO LUAN PAULINO para ocupar o cargo em Comissão de Diretor de Segurança Publica, a partir de 01.03.2016;

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 13 de Abril de 2016.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – Processo nº 293/2016 – Dispensa nº 05/2015. Objeto: Realização de Exame de Média e Alta Complexidade em Situação Emergencial para Paciente Eder Jonatas da Silva. Contrato n° 206/2016. Contratado: POUSO ALEGRE PET-CT DIAGNÓSTICOS LTDA. Valor R$ 3090 (três mil e noventa reais) Prazo: 31/12/2016 – Ass: 14/04/2016– Ficha Orçamentária nº: 020804.10300100072.043.339039. NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.