DOEM - 28 de Março de 2016

DOEM

L E I Nº 1873/16

“Estabelece denominação às vias púbicas que especifica.”

A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. As ruas do Loteamento Jardim Colina, localizado neste Município de Jacutinga, passam a ser denominadas da seguinte forma:

I - Rua n° 6: Rua Paulo Labegalini;
II - Rua n° 7: Rua Hermas Clemente Bartolomei;
III - Rua n° 8: Rua Artur Ricardo Marineli;
IV – Rua n° 9: Rua Sérgio Camilo da Silva;
V - Rua n° 10: Rua Alcides Bernardes Resende;
VI - Rua n° 11: Rua José Joaquim de Araújo;
VII - Rua n° 12: Rua Waldomiro Rodrigues Palomo;
VIII – Rua n° 13: Rua Antonio Sabino da Costa;
IX – Rua n° 14: Rua Joaquim de Vasconcelos;
X – Rua n° 15: Rua Djalma Matile;
XI – Rua n° 17: Rua Geni Moreira Bertucci.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3 º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 28 de Março de 2.016

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretario de Adm. Finanças,
Planej. e Orçamento

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso Suspensão de Licitação. Motivo: Adequação do Edital em conformidade com as necessidades do Município. Fica adiada a abertura do Processo nº. 139/2016, modalidade Pregão Presencial nº 019/2016, para a contratação de prestação de serviço de educação musical, para o Departamento de Cultura, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital. A data da Nova abertura será divulgada posteriormente. Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório 223/15 Pregão Presencial 34/15 - 2º Termo Aditivo de Acréscimo. Contrato Administrativo n. 355/15 Contratada: Med Center Comercial LTDA. Objeto: Insumo. Compressa de Gaze Estéril. Valor do Acréscimo: R$ 950,00 (Novecentos e Cinquenta Reais). Novo valor contratual: R$ 4.750,00 (Quatro Mil Setecentos e Cinquenta Reais). Fundamento Legal: Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93. Jacutinga-MG, Data: 21/03/2016. Noé Francisco Rodrigues - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 129/2016, Pregão Presencial N° 015/2016 – Objeto: CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS – ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP PARA AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO SOB N. 11984.501000/114001 - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01) NEUSA ELIETE SIQUEIRA DE RESENDE ,CNPJ nº 12.824.531/0001/88, No valor de R$ 40.398,00(quarenta mil e trezentos e noventa e oito reais).
Jacutinga, 28 de Março de 2016.
Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MIUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 129/2016, Pregão Presencial N° 015/2016 - Objeto: CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS – ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP PARA AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO SOB N. 11984.501000/114001- Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Municipal e da Comissão de Compras e Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo de Licitação, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, a(s) empresa(s): 01) NEUSA ELIETE SIQUEIRA DE RESENDE ,CNPJ nº 12.824.531/0001/88, No valor de R$ 40.398,00(quarenta mil e trezentos e noventa e oito reais).
Jacutinga, 28 de Março de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – Extrato de Contrato - Processo nº 129/2016 – Pregão Presencial n° 015/2016 - Objeto: CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS – ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP PARA AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO SOB N. 11984.501000/114001- da(s) empresa(s): 01) Contrato n° 179/2016, 01) NEUSA ELIETE SIQUEIRA DE RESENDE ,CNPJ nº 12.824.531/0001/88, No valor de R$ 40.398,00(quarenta mil e trezentos e noventa e oito reais) - Data Ass.: 28.03.2016 - Prazo: 31.12.2016 (vigência) - Ficha Orçamentária (311) 02.08.05.10.301.0007.1.066.449052.
Jacutinga, 28 de Março de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695