DECRETO Nº 03563, de 11 de agosto de 2014
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº 1.782, de 18 de dezembro de 2013.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de : R$ 130.001,40 (cento e trinta mil um real e quarenta centavos)
CRÉDITO(S) |
|||
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
20 |
10.000,00 |
02.06.05.12.306.0002.2.067 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC. PNAEC |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
202 |
30.000,00 |
02.07.02.26.782.0008.1.019 - AQUISICAO DE MAQUINARIOS AGRICOLAS - CONVENIOS |
|||
449052 |
- Equipamentos e Material Permanente |
239 |
8.629,86 |
02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB. |
|||
449052 |
- Equipamentos e Material Permanente |
252 |
11.370,14 |
02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
388 |
50.000,00 |
02.11.01.08.122.0005.1.012 - AQUISICAO DE VEICULO |
|||
449052 |
- Equipamentos e Material Permanente |
408 |
20.001,40 |
TOTAL DE CRÉDITOS |
130.001,40 |
||
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
RECURSO(S) |
||
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES |
||
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
02.10.01.15.451.0006.1.041 - CONSTRUCAO/REFORMAS DE PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS |
||
449051 - Obras e Instalacoes |
342 |
130.001,40 |
TOTAL DE ANULAÇÃO |
130.001,40 |
|
TOTAL DE RECURSOS |
130.001,40 |
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jacutinga, 11 de agosto de 2014.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
PREFEITO MUNICIPAL |
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
DECRETO Nº 03576, de 29 de agosto de 2014
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº 1.782, de 18 de dezembro de 2013.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de : R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais)
CRÉDITO(S) |
||
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL |
||
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
146 |
84.000,00 |
02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB. |
||
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
250 |
57.000,00 |
TOTAL DE CRÉDITOS |
141.000,00 |
|
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
RECURSO(S) |
||
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES |
||
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
02.07.03.17.512.0000.0.026 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/DEST.RESIDUOS SOLIDOS |
||
337041 - Contribuicoes |
240 |
141.000,00 |
TOTAL DE ANULAÇÃO |
141.000,00 |
|
TOTAL DE RECURSOS |
141.000,00 |
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jacutinga, 29 de agosto de 2014.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
PREFEITO MUNICIPAL |
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
DECRETO Nº 03577, de 29 de agosto de 2014
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº 1.782, de 18 de dezembro de 2013.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de : R$ 795.440,00 (setecentos e noventa e cinco mil quatrocentos e quarenta reais)
CRÉDITO(S) |
|||
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
14 |
17.800,00 |
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
15 |
14.600,00 |
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
16 |
3.500,00 |
319016 |
- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil |
467 |
300,00 |
02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
53 |
10.600,00 |
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
54 |
1.400,00 |
02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
78 |
6.300,00 |
02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
140 |
1.700,00 |
02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
223 |
93.000,00 |
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
224 |
91.000,00 |
02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
228 |
33.000,00 |
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
229 |
11.400,00 |
31901303 - Contribuicoes Patronal INSS (exceto FUNDEB) |
461 |
2.800,00 |
|
319016 |
- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil |
462 |
300,00 |
02.08.01.10.301.0007.2.034 - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
254 |
13.000,00 |
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
255 |
4.000,00 |
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
260 |
4.000,00 |
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
261 |
2.600,00 |
02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
269 |
17.000,00 |
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
270 |
14.800,00 |
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
271 |
4.000,00 |
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
288 |
13.500,00 |
02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
295 |
97.000,00 |
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
297 |
17.000,00 |
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
316 |
86.000,00 |
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
317 |
21.000,00 |
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
318 |
4.800,00 |
319016 |
- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil |
319 |
230,00 |
02.08.08.10.301.0007.2.041 - MANUENCAO PROGRAMA SAUDE FAMILIA - PSF |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
323 |
3.900,00 |
339046 |
- Auxilio Alimentacao |
465 |
110,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
355 |
47.000,00 |
02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
379 |
60.000,00 |
339030 |
- Material de Consumo |
385 |
70.000,00 |
02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
410 |
15.000,00 |
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
411 |
3.600,00 |
319016 |
- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil |
497 |
500,00 |
02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
489 |
2.200,00 |
02.11.04.08.243.0005.2.062 - APOIO AO CMDC - CONS. MUN. CRIANCA E ADOLESCENTE |
|||
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
440 |
6.000,00 |
339047 |
- Obrigacoes Tributarias e Contributivas |
442 |
500,00 |
TOTAL DE CRÉDITOS |
795.440,00 |
||
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
RECURSO(S) |
||
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES |
||
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL |
||
319004 - Contratacao por Tempo Determinado |
162 |
500.000,00 |
02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS |
||
319004 - Contratacao por Tempo Determinado |
343 |
295.440,00 |
TOTAL DE ANULAÇÃO |
795.440,00 |
|
TOTAL DE RECURSOS |
795.440,00 |
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jacutinga, 29 de agosto de 2014.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
PREFEITO MUNICIPAL |
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |