DOEM - 05 de Fevereiro de 2016

DOEM

D E C R E T O Nº 3946 /16

DECRETA FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas, e:

-Considerando a necessidade de regulamentar a venda de bebidas, com o fim de preservação da segurança e ordem publica;
-Considerando que por solicitação do MM. Juiz de Direito da Comarca de Jacutinga/MG;
D E C R E T A
Art. 1º Fica Decretado que comerciantes e ambulantes autorizados no entorno da Praça Francisco Rubim, local onde serão realizadas as festividades carnavalescas, deverão encerrar o atendimento ao publico, até as 3:30 h.

Art. 2º A abertura ou funcionamento dos estabelecimentos apos o horário citado no artigo anterior, sujeitara as penalidades legais, e fechamento compulsório por parte da Policia Militar.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA,05 DE FEVEIRO DE 2016.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Adm. , Finanças,
Planej. e Orçamento

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

EXTRATO DE ADJUCICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 003/2016, Pregão Presencial N° 002/2016 – Objeto : Sistema de ensino para utilização no processo educacional dos alunos da Rede Pública Municipal desde a Educação Infantil (Jardim e Pré), Ensino Fundamental (1º ao 9º Ano) para o Ano Letivo/2016, incluindo o fornecimento de material didático (para Educação Inclusiva), suporte de acesso e consulta via “Internet”, assessoramento técnico-pedagógico aos professores e corpo técnico do Município, e um programa de avaliação a ser apresentando em módulos, para a Secretaria Municipal de Educação, O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: 01) EDITORA POSITIVO LTDA,CNPJ nº 79.719.6313/0001-33, no valor de R$ 495.685,00(quatrocentos e noventa e cinco mil e seiscentos e oitenta e cinco reais).
Jacutinga, 04 de Fevereiro de 2016.
Rodnei Francisco de Oliveira
Pregoeiro Municipal
Publicado por:
Rodnei Francisco de Oliveira
Matricula: 38695

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MIUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 003/2016, Pregão Presencial N° 002/2016 - Objeto: Sistema de ensino para utilização no processo educacional dos alunos da Rede Pública Municipal desde a Educação Infantil (Jardim e Pré), Ensino Fundamental (1º ao 9º Ano) para o Ano Letivo/2016, incluindo o fornecimento de material didático (para Educação Inclusiva), suporte de acesso e consulta via “Internet”, assessoramento técnico-pedagógico aos professores e corpo técnico do Município, e um programa de avaliação a ser apresentando em módulos, para a Secretaria Municipal de Educação, Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Municipal e da Comissão Permanente de Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo de Licitação, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, a(s) empresa(s) : EDITORA POSITIVO LTDA,CNPJ nº 79.719.6313/0001-33, no valor de R$ 495.685,00(quatrocentos e noventa e cinco mil e seiscentos e oitenta e cinco reais).
Jacutinga, 04 de Fevereiro de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodnei Francisco de Oliveira
Matricula: 38695

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – Extrato de Contrato - Processo nº 003/2016 – Pregão Presencial n° 002/2016 - Objeto: Sistema de ensino para utilização no processo educacional dos alunos da Rede Pública Municipal desde a Educação Infantil (Jardim e Pré), Ensino Fundamental (1º ao 9º Ano) para o Ano Letivo/2016, incluindo o fornecimento de material didático (para Educação Inclusiva), suporte de acesso e consulta via “Internet”, assessoramento técnico-pedagógico aos professores e corpo técnico do Município, e um programa de avaliação a ser apresentando em módulos, para a Secretaria Municipal de Educação - 01) Contrato n° 148/2016, da empresa: EDITORA POSITIVO LTDA,CNPJ nº 79.719.6313/0001-33, No valor estimado contratual de R$ 495.685,00(quatrocentos e noventa e cinco mil e seiscentos e oitenta e cinco reais - Data Ass.: 04.02.2016 - Prazo: 31.12.2016 (vigência) - (Podendo ser Prorrogado na Forma do Art. 57, II da Lei n.º 8.666/93) –– Ficha Orçamentária - (171) 020603 123610002 2.022 339030.
Jacutinga, 04 de Fevereiro de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodnei Francisco de Oliveira
Matricula: 38695