Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 21 de agosto de 2015.

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 25 de agosto de 2015.

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 354/2015, Pregão 34/2015. Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato n.º 354/2015. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: CBS – Médico Científico Comércio e Representação Ltda. Objeto: fornecimento de luvas de procedimento (tamanhos M e P) – Revisão Contratual – Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 23.589,40 (vinte e três mil e quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos). Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data: 22-09-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ERRATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – O CONTRATO DA EMPRESA EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA  FICA CORRIGIDO NUMERO DO CONTRATO 398/2015 - PROCESSO Nº 425/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 068/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – 01) CONTRATO N° 397/2015 ATA DE REGISTRO Nº A0922015 da empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E MATERIAIS LTDA ME,CNPJ nº 16.366.888/0001-10, com  valor estimado de R$ 201.366,50(duzentos e um mil e trezentos e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos) - 02) CONTRATO N° 398/2015 ATA DE REGISTRO Nº A0922015 da empresa EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA  ,CNPJ nº 71.505.564/00001-24, com  valor estimado de R$ 87.237,90(oitenta e sete mil e duzentos e trinta e sete reais e noventa centavos)PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO) – ASS.: 01.09.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA (333) 02.08.09 101220007 2.040 339030 (337) 02.08.09 101220007 2.040 449052 - NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 583/2015, modalidade Pregão Presencial nº 89/2015, do tipo maior desconto sobre a tabela, para registro de preços de peças automotivas novas originais ou genuínas para manutenção da frota de veículos leves da Prefeitura Municipal de Jacutinga, através da tabela FIAT. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 13.10.2015, às 09 horas h. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 14h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – ou pelo email : Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , a/c Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora SERPRORFB v3