DECRETO Nº 03820, de 11 de agosto de 2015
ABRE TRANSFERÊNCIA
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;
Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,
Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 13.800,00 (treze mil oitocentos reais)
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
56 |
1.600,00 |
02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
80 |
1.900,00 |
02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO |
|||
339093 |
- Indenizacoes e Restituicoes |
102 |
1.500,00 |
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
260 |
2.200,00 |
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
266 |
1.000,00 |
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
287 |
3.900,00 |
02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-PFMC |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
455 |
1.700,00 |
TOTAL DE CRÉDITOS |
13.800,00 |
||
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes
dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
55 |
1.600,00 |
02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
79 |
1.900,00 |
02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO |
|||
449052 |
- Equipamentos e Material Permanente |
103 |
1.500,00 |
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
264 |
2.200,00 |
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV |
|||
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
506 |
1.000,00 |
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO |
|||
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
293 |
3.900,00 |
02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-PFMC |
|||
339047 |
- Obrigacoes Tributarias e Contributivas |
459 |
1.700,00 |
TOTAL DE RECURSOS |
13.800,00 |
||
Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jacutinga, 11 de agosto de 2015.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
PREFEITO MUNICIPAL |
SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
DECRETO Nº 03822, de 12 de agosto de 2015
ABRE TRANSFERÊNCIA
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;
Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,
Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 25.720,00 (vinte e cinco mil setecentos e vinte reais)
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
56 |
400,00 |
319016 |
- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil |
510 |
3.000,00 |
02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
80 |
800,00 |
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
287 |
20,00 |
02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
307 |
5.900,00 |
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
308 |
3.900,00 |
339014 |
- Diarias - Pessoal Civil |
311 |
10.000,00 |
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
330 |
1.600,00 |
02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-PFMC |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
455 |
100,00 |
TOTAL DE CRÉDITOS |
25.720,00 |
||
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes
dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
55 |
3.000,00 |
02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL |
|||
319016 |
- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil |
510 |
400,00 |
02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
79 |
800,00 |
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
291 |
20,00 |
02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE |
|||
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
339030 |
- Material de Consumo |
312 |
19.800,00 |
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
335 |
1.600,00 |
02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-PFMC |
|||
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
458 |
100,00 |
TOTAL DE RECURSOS |
25.720,00 |
||
Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jacutinga, 12 de agosto de 2015.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
PREFEITO MUNICIPAL |
SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
DECRETO Nº 03825, de 14 de agosto de 2015
ABRE TRANSFERÊNCIA
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;
Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,
Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 35.596,54 (trinta e cinco mil quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos)
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR |
|||
339031 |
- Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras |
10 |
5.000,00 |
02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO |
|||
339093 |
- Indenizacoes e Restituicoes |
102 |
15.000,00 |
02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
210 |
1.000,00 |
02.07.02.20.605.0008.2.075 - MANUTENCAO/ICENTIVO ATIVIDADE AGROPECUARIA |
|||
339093 |
- Indenizacoes e Restituicoes |
512 |
1.096,54 |
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV |
|||
339014 |
- Diarias - Pessoal Civil |
511 |
500,00 |
02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
314 |
3.000,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
383 |
10.000,00 |
TOTAL DE CRÉDITOS |
35.596,54 |
||
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes
dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
12 |
5.000,00 |
02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
93 |
15.000,00 |
02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL |
|||
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
476 |
1.000,00 |
02.07.02.20.605.0008.2.075 - MANUTENCAO/ICENTIVO ATIVIDADE AGROPECUARIA |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
239 |
1.096,54 |
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV |
|||
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
489 |
500,00 |
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE |
||
339030 - Material de Consumo |
312 |
3.000,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS |
||
319004 - Contratacao por Tempo Determinado |
378 |
10.000,00 |
TOTAL DE RECURSOS |
35.596,54 |
|
Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jacutinga, 14 de agosto de 2015.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
PREFEITO MUNICIPAL |
SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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