PORTARIA Nº 4.246/2022.
DISPÕES SOBRE A CESSÃO GRATUITA DE SERVIDOR PÚBLICO, PARA UNIDADE DA EMATER DE JACUTINGA-MG, POR FOÇA DE CONVÊNIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO, o CONVÊNIO celebrado entre o MUNICÍPIO DE JACUITNGA-MG e a EMPRESA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER-MG, firmado em 21 de julho de 2022, com vencimento em 21/07/2027, sob o nº 0349.01.01.12778.00 e 0349.1.01.836.00,
RESOLVE:
Art.1º. Ceder o Servidor Público com o vínculo de Função Temporária, o Sr., JOSÉ VICENTE LEGATTI, inscrito no Cargo de Auxiliar de Serviço Educacional, conforme Matrícula 32657-4, subdivisão Secretária de Governo, Unidade Meio Ambiente, para exercer a função de Secretário da Unidade da Emater-MG de Jacutinga-MG, com base na Clausula Terceira item, 3.1.5 e 3.1.5.1, constante do referido CONVÊNIO acima descrito, para auxiliar nas atividade desenvolvidas na Unidade da Emater de Jacutinga-MG, onde referida unidade ocupa imóvel Municipal localizada, à rua Jornalista Octavio Guinesi, nº 158, Bairro Parque Coronel Rennó, na sede da SIAPMA “Seção de Incentivo à Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Fiscalização Animal.”
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 23 de novembro de 2022.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 266/2022, Pregão Eletrônico nº 135/2022 – Objeto: Contratação de empresa para eventual aquisição de materiais e insumos odontológicos II para atender as necessidades diárias das esf’s e centro especializado odontológico (ceo) por um período de 12 meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, as empresas: PROCIR PRODUTOS PARA SAÚDE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ:19.188.783/0001-07, no valor total de R$30.916,75 (trinta mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e cinco reais). ODONTOSUL LTDA, CNPJ:04.971.211/0001-22, no valor total de R$45.557,45 (quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). ATUANTE COMERCIAL LTDA, CNPJ:03.479.428/0001-57, no valor total de R$29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais). CIRURGICA UNIAO LTDA, CNPJ:04.063.331/0001-21, no valor total de R$4.329,40 (quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta centavos). EQUIPAR
MEDICO E HOSPITALAR LIMITADA, CNPJ:25.725.813/0001-70, no valor total de
R$10.826,50 (dez mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos).
Jacutinga, 23 de Novembro de 2022.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 266/2022, PregãoEletrônico nº 135/2022 – Objeto: Contratação de empresa para eventual aquisição de  materiais e insumos odontológicos II para atender as necessidades diárias das esf’s e centro especializado odontológico (ceo) por um período de 12 meses - O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, as empresas: PROCIR PRODUTOS PARA SAÚDE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ:19.188.783/0001-07, no valor total de R$30.916,75 (trinta mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e cinco reais). ODONTOSUL LTDA, CNPJ:04.971.211/0001-22, no valor total de R$45.557,45 (quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). ATUANTE COMERCIAL LTDA, CNPJ:03.479.428/0001-57, no valor total de R$29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais). CIRURGICA UNIAO LTDA, CNPJ:04.063.331/0001-21, no valor total de R$4.329,40 (quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta centavos). EQUIPAR MEDICO E HOSPITALAR LIMITADA, CNPJ:25.725.813/0001-70, no valor total de R$10.826,50 (dez mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos). Jacutinga, 23 de Novembro de 2022 Pedro Pereira de Aguiar - Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 235/2022

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 254/2022

Pregão Eletrônico nº 127/2022

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de compressores, lavadoras de pressão, painel de comando, refrigeradores, bomba d’água e manutenção de motores elétricos.

VENCEDOR: MOMESSO SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.084.997/0001-57, no valor total de R$ 694.575,00 (Seiscentos e noventa e quatro mil quinhentos e setenta e cinco reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de contrato será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogado.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Jacutinga, 16 de novembro de 2.022.

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