DECRETO Nº 3.572/14
“Aprova DIVISAO/DESMEMBRAMENTO de lote(s) que especifica”
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os Artigos 68,VI, XXI, 89, I,”h”, da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO:
DECRETA
Art. 1º Fica aprovado a DIVISAO/DESMEMBRAMENTO do(s) terreno(s) LOTE(s) 10/11 QUADRA D, RUA DAS MAGNOLIAS ESQUINA C/RUA DAS CAMELIAS, BAIRRO CARLIS FILIPI, LOT. JD. FLAMBOYANT III , objeto da Matricula nº 12.548 Lv. 02 , Fls 01 . do Cartório de Registro de Imóveis local, de propriedade de LUIS CARLOS TELLINI(CPF. 136.755.348-20) , (RG. 23.747.566-2/SSP/SP) JOSÉ CARLOS MARTINS DE CASTRO(C.P.F. 107.333.638-73), (RG. 19.497.018-SSP/SP)
LOTE(s) Nº 10/11 QUADRA I ( MCRI 12.548)
Terreno com área de 702,62 m², com 15,00 m. de frente p/ Rua das Magnólias, lado par da numeração urbana, esquina c/ a Rua das Camélias, Jd.Flamboyant III, 14,14 m. em curva, na esquina da Rua das Magnólias c/ a Rua das Camélias, 21,00 m . na Rua das Camélias, lado impar; 30,00 m. no lado confrontando c/ o Lote nº 09 e 24,00 m. no fundo, confrontando com os imóveis constantes das Matriculas nºs. 10.895 e 10.896, com Inscrição Municipal sob nº 11 09 002 0174 0100.
Art. 2º Conforme o artigo acima o imóvel ficara descrito da seguinte forma:
LOTE Nº 10 -Com área de 125,40 m², com 5,50 m. de frente p/ Rua das Magnólias, lado para da numeração urbana, 22,80 m. no lado esquerdo, confrontando com o Lote 09 , 22,80 m. no lado direito, confrontando com o Lote nº 11, 5,50 m. no fundo, confrontando com o Lote nº 14, conforme Levantamento Planimetrico anexo.
LOTE Nº 11 -Com área de 125,40 m², com 5,50 m. de frente p/ Rua das Magnólias, lado par da numeração urbana, 22,80 m. no lado esquerdo, confrontando com o Lote nº 10; 22,80 m. no lado direito confrontando com os Lotes nºs. 12 e 13(sendo 12,80 m. confrontando com o Lote nº 12 e 10,00 m. confrontando com o Lote nº 13), 5,50 m. no fundo, confrontando com o lote nº 14, conforme Levantamento Planimetrico anexo.
LOTE Nº 12 -Com área de 149,02 m², com 4,00 m. de frente p/ Rua das Magnólias, lado par da numeração urbana; 14,14 m. na confluência da Rua das Magnólias c/ a Rua das Camélias; 12,80 m. no lado esquerdo, confrontando com a Rua das Camélias; 3,80 m. no lado direito confrontando c/ a Rua das Magnólias, 13,00 m. no fundo, confrontando com o Lote nº 13, conforme Levantamento Planimetrico anexo.
LOTE Nº 13 -Com área de 130,00 m ², com 10,00 m. de frente p/ Rua das Camélias, lado impar da numeração urbana, 13,00 m. no lado esquerdo, confrontando com o Lote nº 12; 13,00 m. no lado direito, confrontando com o Lote nº 14, 10,00 m. no fundo, confrontando com o Lote nº 11, conforme Levantamento Planimetrico anexo.
LOTE Nº 14 – Com área de 172,80 m², com 7,20 m. de frente p/ Rua das Camélias, lado impar da numeração urbana; 24,00 m. no lado esquerdo, confrontando com os Lotes nºs. 13 , 11 e 10(sendo 13,00 m. c/ o Lote nº 13, 5,50 m. c/ o Lote nº 11 e 5,50 m. c/ o Lote 10); 24,00 m. no lado direito confrontando com os Lotes que tem Matricula no Cartório de Registro de Imóveis nº 10.895 e 10.896; 7,20 m. no fundo, confrontando com o Lote 09, conforme Levantamento Planimetrico anexo.
Art 3º O projeto de DIVISAO/DESMEMBRAMENTO, a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelo proprietário, planta, memorial descritivo, ART nº 14201400000001978211 , documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Art. 4º As construções que eventualmente venham a ser erigidas sobre as áreas divididas, deverão estar de acordo com as exigências do Código Municipal de Obras, para a competente aprovação e licenciamento.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 25 de Agosto de 2014
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal
EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
LUCIANO MARCACCINI TADINI
Secretario de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos e Estradas
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – Processo nº 120/13 – Pregão Presencial nº 50/13 - Contrato nº 191/2013. Contratada: Editora e Jornal Vozes de Minas LTDA - Segundo Termo Aditivo - Objeto: Prorrogação Contratual de serviço de assessoria de imprensa bem como atividades, Obras, Serviços Públicos Municipais, redação de artigos, notas, informativos, e etc, além de editoração de um informativo municipal mensal. Valor R$ 24.250,00 (vinte e quatro mil e duzentos e cinqüenta reais). Prazo: 31/12/2014. Ass: 01/08/2014. Permanecem inalteradas demais cláusulas contratuais. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 461/2014, modalidade Pregão Presencial nº 102/2014, do tipo menor preço por item, para registro de preços de serviços de arbitragem esportiva, para a Secretaria Municipal de Departamento de Esportes e Secretaria Municipal de Administração, conforme discriminação contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 24.09.2014, às 15 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – ou pelo email : Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , a/c Eduardo Grassi Moredo – Coordenador do Setor de Compras e Licitações.
PUBLICAÇÃO AVISO DE ADEQUAÇÃO ANEXO I
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Adequação no Anexo I, no item 86 onde todos outros itens permanecem inalterados na Licitação. Que se encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 435/2014, modalidade Pregão Presencial nº 096/2014, do tipo menor preço, Objeto: registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para as Secretarias. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 22/09/2014, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10 as 16:00h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br e solicitação pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – a/c Eduardo Grassi Moredo - Coordenador do Setor de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 404/2014, modalidade Pregão Presencial nº 92/2014, do tipo menor preço por item, para registro de preços de materiais hidráulicos para as Secretarias Municipais. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 30.09.2014, às 09 horas . O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – ou pelo email : Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , a/c Eduardo Grassi Moredo – Coordenador do Setor de Compras e Licitações.
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