PORTARIA Nº 4247/2022
Estabelece férias a Servidora Municipal.
O Secretario de Governo da Prefeitura Municipal de Jacutinga Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer férias ao Servidora Municipal VANILDA DE FATIMA SILVA(Matricula 32212,ocupante do cargo em comissão de Gestora de Licitações e Compras, no período de 16.11.2022 a 27.01.2023(períodos aquisitivos de 03.02.2019 a 02.02.2020, 03.02.2020 a 02.02.2021 e 03.02.2021 a 02.092.2022) nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004, de 02.12.2004.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 11 de Novembro de 2022

NEWTON JOSÉ CARVALHO
Secretario Municipal de Governo

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo nº 292/2022. DESPACHO: “Fica ratificado o procedimento de contratação, por inexigibilidade de licitação, autuado sobre o nº 017/2022, com fundamento no inciso I, do art. 25 da Lei Federal 8.666/93”. OBJETO: aquisição de equipamentos (SPARK Z 2.0, MUNIÇÃO, COLDRE), para atender a Secretaria Municipal de Fazenda para à formação da Guarda Civil Municipal, no valor de R$ 49.443,67 (quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos). Data 18 de novembro de 2022. MELQUIADES DE ARAUJO - Prefeito Municipal; Reginaldo Camilo – Secretário Municipal de Fazenda; Newton José de Carvalho - Secretário Municipal de Governo.

ERRATA DE PUBLICAÇAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG.
PROCESSO Nº 213/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2022
ERRATA DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO, publicado no DOEM do dia 17.11.2022, edição 2051. Onde se lê:
• Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de comunicação visual, atendendo as necessidades das secretarias e do paço municipal, por 12 meses.
Leia-se
• Objeto: Contratação de empresa para eventual prestação de serviço de emissão de laudo técnico de evento de risco e elaboração de projeto de combate a incêndio, para atender a necessidade da secretaria municipal de Governo, por um período de 12 meses.
AS DEMAIS DISPOSIÇÕES FICAM INALTERADAS

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