Seção de Licitações e Compras
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 132/2022
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 157/2022
Credenciamento nº 02/2022
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de arrecadação de tributos e demais receitas públicas municipais.
CREDENCIADO: BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ: 00.000.000.000/1-91.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de contrato será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, llº, da lei nº 8.666, de 1993.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
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Ficha |
Exer. Fic. |
Unid. Exec. |
Funcional |
Categoria |
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187 |
2022 |
020301 |
04.122.0001.2101.0000 |
3.3.90.39.64 |
Jacutinga, 03 de outubro de 2.022.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo 499/2019, Dispensa de Licitação 016/2019. Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 096/2019. Contratante: Município de Jacutinga. Contratada: Sra. Maria Salete Grossi. Objeto: locação de imóvel situado na Praça dos Andradas, nº 131, centro, neste município, para abrigar o CRAS – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 17/10/2022 e termo final 16/10/2023. Fica reajustado a partir do dia 17/10/2022 o valor do contrato no percentual acumulado de 8,252330 % do IGP-M, alterando o valor mensal do serviço de R$ 1.914,53 (um mil, novecentos e quatorze reais e cinquenta e três centavos), para R$ 2.072,52 (Dois mil e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 24.870,24 (Vinte e quatro mil oitocentos e setenta reais e vinte e quatro centavos). Dotação: 562 - 020701 082441014 2.081 339036. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data: 14-10-2022. Lucas Raffaelli Esteves – Secretário Municipal de Assistência Social.
COMTJAC EDITAL 12/2022
COMTJAC EDITAL 37/2022
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