Prefeitura Municipal de Jacutinga, por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, torna público que solicitou através do processo nº 17835/2014, pelo Formulário de Orientação Básica Integrado – FCEI, licença de operação para o Abate de Animais no Abatedouro Municipal de Jacutinga localizado no bairro do Bom Conselho no município de Jacutinga – MG.

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato Administrativo n.º 251/2015. Termo Aditivo. Contratada: Editora Positivo Ltda.  Objeto: Fornecimento de material didático - Acréscimo Contratual. Valor do Aditamento: R$ 984,88 ( novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Fundamento Legal: Art. 65, I, "b", § 1º da Lei nº 8.666/93. Data Assinatura: 31.08.2015. Noé Francisco Rodrigues - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Jacutinga – Distrato do contrato n. 172/13. Processo Licitatório n. 49/13. Tomada de Preços n. 02/13. Contratada: Maria de Souza Rafhaelli. Objeto: Locação de imóvel situado à rua Santo Antônio, 67, centro, Jacutinga-MG, para abrigar a Secretaria de Saúde. Fundamentação Legal: Rescisão amigável, nos termos do art. 72,II, da Lei Federal n. 8.666/93. Data: 26/08/15. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

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