Seção de Licitações e Compras

ERRATA E ADITAMENTO DE EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG.
PROCESSO Nº 157/2022
CREDENCIAMENTO Nº 02/2022
O Departamento de Licitações, por intermédio da Comissão Especial de Avaliação, torna público para conhecimento dos interessados a RETIFICAÇÃO E O ADITAMENTO DO EDITAL do credenciamento nº 02/2022, processo nº 157/2022, publicado no DOEM do dia 27/07/2022, edição 1975 e no Jornal Panorama no dia 28/07/2022, edição nº 2878, contendo as seguintes alterações ao instrumento convocatório:
1- DA RETIFICAÇÃO:
Onde se lê:
I. Até o 1° dia útil após a data do recebimento para os documentos arrecadados no Autoatendimento, guichês, Internet Banking, Débito em Conta e forma de pagamento em dinheiro.
II. (...)
III. As arrecadações realizadas por meio do PIX serão de processamento instantâneo
I. Até o 1º dia útil após a data do recebimento para os documentos arrecadados no Autoatendimento, Internet Banking, Débito Automático, Guichês de Caixa.
II. (...)
III. As arrecadações realizadas por meio do PIX serão de processamento instantâneo
Leia-se:
I. Até o 1º dia útil após a data do recebimento para os documentos arrecadados no Autoatendimento, Internet Banking, Débito Automático, Guichês de Caixa, forma de pagamento em dinheiro e PIX/BR Code.
II. (...)
III. As arrecadações realizadas por meio do PIX serão de processamento instantâneo
2 – DO ADITAMENTO
Fica aditada a minuta contratual com a inclusão do seguinte subitem:
19. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
19.1. Para fins deste instrumento, sem prejuízo das demais definições inseridas neste Contrato, cabe às Partes zelar pelo cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória, em observância aos princípios e regras estabelecidas nas legislações sobre proteção de Dados Pessoais vigentes, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (LGPD)."
AS DEMAIS DISPOSIÇÕES FICAM INALTERADAS.
Jacutinga, 11 de agosto de 2022.

Élcio Wanderley Bairral
Comissão Especial de Avaliação

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Contrato nº 105/2022

Processo nº 219/2022 – Compra Direta nº 58/2022

Partes: Município de Jacutinga e Ri Artes Teatro Belani, neste ato, sob o CNPJ nº 40.852.764/0001-20.

Objeto: Realização de 2 apresentações artísticos teatrais, na campanha de prevenção ao suicídio no dia 14/09/2022, sendo 1 apresentação no período da manhã e outra no período da tarde, no Palácio das Artes.

Prazo: O prazo de vigência do contrato será até 31/12/2022 a partir da sua publicação.

Valor: R$ 900,00 (novecentos reais) por apresentação, perfazendo o valor total de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais).

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 10 de agosto de 2022.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Suspensão de Licitação. Processo Licitatório nº. 194/2022, modalidade Pregão na forma eletrônica nº 96/2022, Objeto: Aquisição de Luminárias para iluminação pública com tecnologia LED para atendimento ao Termo de Cooperação Técnica firmado no âmbito do Procel Reluz para implementação de ações de eficiência energética no sistema de iluminação pública do município. O Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados, em especial às empresas que retiraram o Edital, que o certame licitatório em epígrafe consequentemente a sessão agendada para o dia 17.08.2022 estão temporariamente SUSPENSOS, em razão na necessidade de realização de readequação nos itens solicitados. Data 12.08.2022. José Aldo Raffaelli Filho – Secretário Municipal de Obras.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo 510/2021. Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 090/2021. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: INFRASEG SERVIÇOS DE MONITORAMENTO EIRELI, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 26.332.986/0001-90. Objeto: instalação e manutenção preventiva e corretiva de alarmes a câmeras de segurança – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 10/08/2022 e termo final 09/08/2023. Valor do Contrato: R$ 44.542,44 (Quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Dotação: 187. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data: 09/08/2022. Reginaldo Camilo – Secretário Municipal de Fazenda.

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