DOEM - 27 de Julho de 2022

DOEM

PORTARIA Nº 4.228/2022.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, POR RECONDUÇÃO, DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei Complementar 145/18 de 22 de maio de 2018 que dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Trânsito do Município de Jacutinga e da Junta Administrativa de Recursos a Infrações.
Considerando a Resolução CONTRAN nº 357 de 02 de agosto de 2010 que estabelece diretrizes para elaboração das Juntas Administrativas de Recursos a Infrações.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados, em recondução, os seguintes membros para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI:
I – Representante com conhecimento na área de trânsito:
a) Titular: Henrique de Freitas Neto
b) Suplente: Caroline Carrion de Carvalho
II. Representante servidor do COMTJAC:
a) Titular: Newton José de Carvalho
b) Suplente: Geraldo Henrique Vilela Luiz
III. Representante da entidade representativa da sociedade:
a) Titular: Alessandro Rodrigues
b) Suplente: Marli Niccioli
Parágrafo único: A presidência da JARI será exercida pelo titular dos servidores do COMTJAC, Newton José de Carvalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de setembro de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 27 de julho de 2022.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EDITAL Nº 16/2022

Município de Jacutinga e Secretaria Municipal de Obras, tornou público a abertura de processo seletivo simplificado para motorista de veículos pesados e servente de obras, para executar as funções inerentes à respectiva formação do interessado junto à Prefeitura Municipal de Jacutinga, apresenta o seguinte:

Considerando o princípio da autotutela ao qual confere a Administração Pública o controle sobre seus próprios atos;

Considerando que para priorizar a transparência da Administração Pública nos atos administrativos, há necessidade de alterar a data de recebimento de currículos e divulgação da listagem de classificação dos candidatos inscritos.

Resolve retificar o Edital:

Fica prorrogado a entrega dos currículos ocorrerá até os 5 de agosto de 2022, das 09:00 às 11 horas e das 13:00 às 16:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Obras, localizada na Rua Major Afonso, nº 224, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais.

Onde se lê:

6.3 - O resultado do Processo Seletivo será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 28 de julho de 2022.

O correto é:

6.3 - O resultado do Processo Seletivo será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 8 de agosto de 2022.

Jacutinga, 27 de julho de 2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Município de Jacutinga

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 173/2022, Pregão Eletrônico nº 86/2022 – Objeto: Contratação de empresa para eventual aquisição de refeições (marmitex), para atender as necessidades das secretarias municipais, por um período de 12 meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, a empresa: SUPERMERCADO DONATI LTDA, CNPJ:21.430.335/0001-10, no valor total de R$111.156,00 (cento e onze mil e cento e cinquenta e seis reais). Jacutinga, 27 de Julho de 2022. Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 173/2022, Pregão Presencial nº 86/2022 – Objeto: Contratação de empresa para eventual aquisição de refeições (marmitex), para atender as necessidades das secretarias municipais, por um período de 12 meses - O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, a empresa: SUPERMERCADO DONATI LTDA, CNPJ:21.430.335/0001-10, no valor total de R$111.156,00 (cento e onze mil e cento e cinquenta e seis reais). Jacutinga, 27 de Julho de 2022 Reginaldo Camilo - Secretário Municipal de Fazenda

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 154/2022, Pregão Eletrônico nº 78/2022 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de caçambas para retirada de resíduos sólidos, para atender as necessidades da secretaria municipal de Obras - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, a empresa: EVERSON DE FARIA, CNPJ:13.480.338/0001-30, no valor total de R$222.444,00 (duzentos e vinte e dois mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais). Jacutinga, 26 de Julho de 2022. Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 154/2022, Pregão Presencial nº 78/2022 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de caçambas para retirada de resíduos sólidos, para atender as necessidades da secretaria municipal de Obras - O Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, a empresa: EVERSON DE FARIA, CNPJ:13.480.338/0001-30, no valor total de R$222.444,00 (duzentos e vinte e dois mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais). Jacutinga, 27 de Julho de 2022 José Aldo Raffaelli Filho - Secretário Municipal de Obras

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Prefeitura Municipal de Jacutinga – MG – AVISO DE CREDENCIAMENTO. Processo nº 157/2022. Credenciamento nº 02/2022. O Município de Jacutinga-MG torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições para o Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, contribuições, multas de trânsito e demais receitas, por meio de documento de arrecadação municipal (DAM) do Município de Jacutinga/MG, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados. A entrega dos envelopes contendo as documentações iniciar-se-á a partir do dia 01º de agosto de 2022 e a abertura do envelopes e procedimento de credenciamento será todo dia 15 a partir do mês de agosto do corrente ano. Élcio Wanderley Bairral – Comissão Especial de Avaliação. O Edital poderá ser adquirido através do Site: www.jacutinga.mg.gov.br - Dúvidas no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 180/2022, modalidade Pregão na forma Eletrônica para registro de preços de Relógio de Ponto e Bobinas sob o nº 90/2022, do tipo menor preço, para as Secretarias Municipais. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 27/07/2022 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 12/08/2022 até as 08h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 12/08/2022. LOCAL: SCPI – Portal de Compras https://portal.sgpcloud.net:9083/comprasedital/. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Contrato nº. 099/2022
Processo nº 815/2021
Credenciamento nº 03/2021
Objeto: Apresentação musical, no evento VII ENCONTRO TENESSE HARLEY DAVIDSON – ACELERANDO PARA A VIDA no município de Jacutinga/MG, no dia 30/07/2022, Contratante: Município de Jacutinga. Contratado:
STEFFANY RODRIGUEZ DAINEZI 13757502671 (INTERAJA CONEXÃO – FRIENDS WITH JACK) , inscrito no cnpj sob o nº 31.325.248/0001-56, contrato nº 099/2022 no valor de R$: 1.200,00 (Um mil de duzentos reais);
Prazo: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias a partir da sua publicação.

Ficha	Exer. Fic.	Unid. Exec.	Funcional	Categoria
109	2022	020202	13.392.0002.2009.0000	3.3.90.36.00
110	2022	020202	13.392.0002.2009.0000	3.3.90.39.00

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 27 de julho de 2022.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 097/2022

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 147/2022

Pregão Eletrônico nº 075/2022

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de realização, organização e promoção de evento esportivo – Desafio Jacutinga de Velocross.

VENCEDOR: ANGÉLICA CUTELLI TAMURA 12787059880, CNPJ: 27.010.741/0001-00, no valor total de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de contrato será até 31 de dezembro de 2022, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha	Exer. Fic.	Unid. Exec.	Funcional	Categoria
173	2022	020205	27.812.1012.2060.0000	3.3.90.39.99

Jacutinga, 22 de julho de 2.022.

ERRATA DE EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG.
PROCESSO Nº 131/2022
PREGÃO Nº 69/2022
O Departamento de Licitações, por intermédio de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados a RETIFICAÇÃO DO EDITAL do pregão eletrônico nº 69/2022, processo nº 131/2022, publicado no DOEM do dia 08/07/2022, edição 1962, contendo as seguintes alterações ao instrumento convocatório:
Onde se lê:
Data da sessão: 28/07/2022
Horário: 09h00min
Local: https://portal.sgpcloud.net:9083/comprasedital/
Critério de Julgamento: menor preço por item
Leia-se
Data da sessão: 29/07/2022
Horário: 09h00min
Local: https://portal.sgpcloud.net:9083/comprasedital/
Critério de Julgamento: menor preço por item
Cumpre ressaltar que se trata apenas de um erro material, não afeitando a propostas dos licitantes. Importante ainda salientar, que nas publicações realizadas as datas saíram corretas, ou seja, 29/07/2022. AS DEMAIS DISPOSIÇÕES FICAM INALTERADAS.
DAYANA FERNANDES
Pregoeira

TERMO DE CANCELAMENTO DE CREDENCIAMENTO
Despacho de cancelamento de processo de credenciamento de artistas, bandas, grupos, pessoa jurídica e física, para apresentação nos anos de 2021 e 2022, por motivos de conveniência e oportunidade, dada a ausência de saldo nos itens.
REFERÊNCIA: Processo Licitatório nº 815/2021, Credenciamento nº 03/2021.
Objeto: Credenciamento de artistas, bandas, grupos, pessoas físicas e jurídicas, para executarem apresentações musicais, nos eventos do Município de Jacutinga-MG durante os anos de 2021 e 2022.
O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o princípio da autotutela administrativa, bem como o disposto no artigo 49 da Lei Federal n. 8.666/93.
CONSIDERANDO a análise de conveniência e oportunidade em relação às contratações da administração municipal, bem como a ausência de saldo nos itens do processo em questão.
Resolve:
CANCELAR em todos os seus termos, por interesse da administração, o processo nº 815/2021, credenciamento n, 03/2021, cujo objeto é o credenciamento de artistas, bandas, grupos, pessoas físicas e jurídicas, para executarem apresentações musicais, nos eventos do Município de Jacutinga-MG durante os anos de 2021 e 2022.
Não há prejuízo para o erário público
Não há prejuízo a interesse pessoais de terceiros.
Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público.
Diante do exposto, arquiva-se o processo.
Sendo só para o momento.
Jacutinga, 25 de julho de 2022.