DOEM - 25 de Julho de 2022

DOEM

Portaria nº 4.227/2022 de julho de 2022.
O Senhor Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, IX, da Lei Complementar nº 131/2017 e considerando o Processo Licitatório 157/2022 – Credenciamento 02/2022,
Resolve:
Art. 1º - CONSTITUIR Comissão Especial de Avaliação, para o credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, contribuições, multas de trânsito e demais receitas, por meio de documento de arrecadação municipal (DAM) do Município de Jacutinga/MG, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados. A referida Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados:
I – Élcio Wanderley Bairral;
II – Orlando Cardoso de Oliveira Júnior;
III – Adailton Barbosa Perugini.
Art. 2º - A Comissão Especial, ora designada, será responsável por todas as fases do edital de credenciamento 02/2022, cabendo-lhes a decisão final sobre a classificação e credenciamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Jacutinga, 25 de julho de 2022.

Reginaldo Camilo
Secretário Municipal de Fazenda

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EDITAL Nº 15/2022 - RESULTADO

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Contrato nº. 072/2022

Processo nº 144/2022 – dispensa de licitação 037/2022

Partes: Município de Jacutinga e NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, sob o CNPJ nº 42.581.264/0001-26.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, conforme solicitação da secretaria municipal de fazenda.

Prazo: 12 (doze) meses a contar de sua publicação, podendo ser prorrogado nos modelos do art. 57 da lei 8666/93

Valor: Perfazendo o valor anual de R$ 9.875,00 (nove mil oitocentos e setenta e cinco reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha		Exer. Fic.	Unid. Exec.	Funcional	Categoria
216	2022		020302	04.123.0001.2020.0000	3.3.90.39.01

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de junho de 2022.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Contrato nº.095/2022

Processo nº 168/2022– Adesão à Ata de Registro de Preços nº 52/2021 da prefeitura Municipal de Alagoinhas/BA.

Partes: Município de Jacutinga e J.B.C.M. Equipamentos e Sistemas Ltda.

Objeto:

Item	Descrição do Produto	Qte	Unid.	Valor Unit.	Valor Total
1	AQUISIÇÃO LICENÇA DISPOSITIVO AUTENTICAÇÃO FACIAL ALUNO. Licença de aquisição perpétua de sistema informatizado, por aluno, para gerenciamento dos dados relativos à presença registrada nos dispositivos de autenticação da face e à educação municipal, com acesso via web, aplicação mobile para comunicação e consultas, com fornecimento de treinamento.	3735	UN	R$ 16,75	R$ 62.561,25
2	AQUISIÇÃO LICENÇA DISPOSITIVO AUTENTICAÇÃO FACIAL SERVIDOR. Licença de aquisição perpétua de sistema informatizado, por servidor, para modulação e gerenciamento completo, com acesso via web, aplicação mobile para registros, justificativas e consultas, com fornecimento de treinamento.	552	UN	R$ 38,40	R$ 21.196,80
3	DISPOSITIVO AUTENTICAÇÃO FACIAL. Dispositivo eletrônico para registro de presença por meio de autenticação da face, com sistema web de transmissão cloud e gerenciamento.	20	UN	R$ 7.450,00	R$ 149.000,00
4	INSTALAÇÃO DISPOSITIVO AUTENTICAÇÃO FACIAL. Prestação dos serviços de instalação de cabeamento elétrico e de rede de dados, delimitação de posicionamento, instalação e configuração dos dispositivos.	20	UN	R$ 1.972,00	R$ 39.440,00
5	TREINAMENTO E SUPORTE DISPOSITIVO AUTENTICAÇÃO FACIAL. Prestação dos serviços mensal de treinamento, suporte técnico, atualizações, integrações, customizações, hospedagem, manutenção preventiva e corretiva, in loco e remotamente, e envio de alertas por e-mail, notificação push e mensagens de texto para celular de forma automática e em quantidade ilimitada.	06	SV	R$ 3.980,00	R$ 23.880,00

Prazo: O prazo de vigência da presente contratação será até 03 de dezembro de 2022, contatos a partir da publicação do contrato.

Valor: R$ 296.078,05 (duzentos e noventa e seis mil setenta e oito reais e cinco centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Exer. Fic.	Unid. Exec.	Funcional	Categoria
347	2022	020501	12.361.1009.2038.0000	3.3.90.30.17
348	2022	020501	12.361.1009.2038.0000	3.3.90.39.34
348	2022	020501	12.361.1009.2038.0000	3.3.90.39.05
350	2022	020501	12.361.1009.2038.0000	4.4.90.52.99

Data da Assinatura: 22 de julho de 2022.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 094/2022

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 153/2022

Pregão Eletrônico nº 077/2022

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de Diagnóstico por imagem radiológica digital.

VENCEDOR: CENTRO MÉDICO E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM SYRIUS LTDA, CNPJ: 17.880.977/0003-05, no valor total de R$ 628.086,10 (Seiscentos e vinte e oito mil e oitenta e seis reais e dez centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de contrato é de 12 (doze), com o início a data da publicação, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, II, da lei nº 8.666, de 1.993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha	Exer. Fic.	Unid. Exec.	Funcional	Categoria
526	2022	020602	10.302.1013.2096.0000	3.3.90.39.99

Jacutinga, 20 de julho de 2.022.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 161/2022 INEXIGIBILIDADE Nº 09/2022 – CONTRATO 085/2022 – OBJETO: Contratação da dupla Pedro Paulo & Alex, para apresentação musical no dia 18 de setembro de 2022, no evento Jacutinga Rodeio Fest, em comemoração ao aniversário da cidade. CONTRATADO: FB PRODUÇÕES E PROMOÇÕES EIRELI. VALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: até 18.10.2022 a contar de sua publicação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha	Exer. Fic.	Unid. Exec.	Funcional	Categoria
105	2022	020202	13.392.0002.2007.0000	3.3.90.39.99

Melquíades de Araújo

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 158/2022

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 182/2022

Pregão Eletrônico nº. 091/2022

OBJETO: Eventual aquisição de Concreto Usinado.

VENCEDOR: CASA FORT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 40.173.305/0001-10, no valor total de R$ 1.216.600,00 (Um milhão duzentos e dezesseis mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha	Exer. Fic.	Unid. Exec.	Funcional	Categoria
715	2022	020401	15.452.0001.2024.0000	3.3.90.30.99

Jacutinga, 21 de julho de 2.022.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 159/2022

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 156/2022

Pregão Eletrônico nº. 080/2022

OBJETO: Eventual aquisição de peças para a realização de manutenção dos equipamentos Hospitalares, Fisioterapêuticos e Odontológicos.

VENCEDOR: ODONTONORTE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MÉDICO-ODONTOL LTDA, no valor total de R$ 19.332,94 (Dezenove mil trezentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos).

VIGÊNCIA CONTRATUAL: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogado.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha	Exer. Fic.	Unid. Exec.	Funcional	Categoria
516	2022	020602	10.301.1013.2072.0000	3.3.90.30.25

Jacutinga, 25 de julho de 2.022.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 098/2022

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 422/2021

Pregão Eletrônico nº 082/2021

OBJETO: Termo de contrato para prestação de serviços de Leiloeiro Público Oficial, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Jacutinga/MG.

VENCEDOR: FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, CPF: 039.167.186-30, O Município pagará o percentual de 5% do valor de cada bem arrematado.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de contrato iniciar-se-á com a publicação e seu termino se dará no dia 31 de dezembro de 2022.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: