Lei n.º 2177/2022 de 09.06.2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 152.978,50 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos) distribuído na seguinte dotação:
Suplementação (+) 152.978,50
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro:
Superávit Financeiro: 152.978,50
Art. 3º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 09 de Junho de 2022.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda
Lei n.º 2178/2022 de 09.06.2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 633.253,81 (seiscentos e trinta e três mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos) distribuído na seguinte dotação:
Suplementação (+) 633.253,81
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro:
Superávit Financeiro: 633.253,81
Art. 3º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 09 de Junho de 2022.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda
Lei n.º 2179/2022 de 09.06.2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 259.288,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e duzentos e oitenta e oito reais) distribuído nas seguintes dotações:
Suplementação (+) 259.288,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro:
Superávit Financeiro: 259.288,00
Art. 3º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 09 de Junho de 2022.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda
Lei n.º 2180/2022 de 09.06.2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 152.343,33 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos) distribuídos na seguinte dotação:
Suplementação (+) 152.343,33
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro:
Superávit Financeiro: 153.343,33
Art. 3º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 09 de Junho de 2022.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda
Lei n.º 2181/2022 de 09.06.2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) distribuídos na seguinte dotação:
Suplementação (+) 900.000,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação:
Excesso: 900.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 09 de Junho de 2022.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda
Lei n.º 2182/2022 de 09.06.2022
Ratifica as alterações e consolidação do contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam ratificadas a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª alterações do Contrato de Programa do CONSÓRIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO PARDO-CISMARPA, nos termos do anexo único desta lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 09 de Junho de 2022.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda
ANEXO ÚNICO
(Lei Municipal nº 2182 de 09 de Junho de 2022)
Seção de Licitações e Compras
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 115/2022, modalidade Pregão na forma Eletrônica para registro de preços de prestação de serviços de recauchutagem de pneus a sob o nº 61/2022, do tipo menor preço, para a Secretaria Municipal de Obras e o Departamento de Agricultura. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 10/06/2022 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 29/06/2022 até as 08h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 29/06/2022. LOCAL: SCPI – Portal de Compras https://portal.sgpcloud.net:9083/comprasedital/. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 132/2022, modalidade Pregão na forma Eletrônica para registro de preços de prestação de serviços de marcenaria a sob o nº 70/2022, do tipo menor preço, para as Secretarias Municipais. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 10/06/2022 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 27/06/2022 até as 13h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 14h do dia 27/06/2022. LOCAL: SCPI – Portal de Compras https://portal.sgpcloud.net:9083/comprasedital/. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 133/2022, modalidade Pregão na forma Eletrônica para registro de preços de Reservatório Metálico (cilíndrico vertical ou similar) sob o nº 71/2022, do tipo menor preço, para a Secretaria Municipal de Obras. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 10/06/2022 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 24/06/2022 até as 08h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 24/06/2022. LOCAL: SCPI – Portal de Compras https://portal.sgpcloud.net:9083/comprasedital/. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Prefeitura Municipal de Jacutinga – Processo Licitatório n. 249/21. Pregão Eletrônico nº 54/21. Contrato n. 034/21. Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Objeto: Prestação de serviço de seguro para os veículos da frota da secretaria municipal de municipal de Governo. 1º Termo Aditivo de prorrogação prazo de vigência. Termo inicial 18/05/2022 até 18/05/2023. Valor: R$ 482,84 (Quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Fundamentação Legal: inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. Data: 17/05/2022. Newton Jose de Carvalho – Secretário Municipal de Governo.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Prefeitura Municipal de Jacutinga – Processo Licitatório n. 136/19. Pregão Presencial n. 017/19. Contrato n. 048/19. Contratada: Gente Seguradora S.A. Objeto: serviço de seguro para veículo da frota municipal. Termo Aditivo nº 03, fica prorrogado o prazo do contrato nº 048/2019, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 30/05/2022 e termo final 29/05/2023. Valor: R$ 2.036,00 (Dois mil e trinta e seis reais). Dotação Orçamentária: 479 – 020601 103021013 2.066 339039. Fundamentação Legal: inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. Data: 27/05/2022. Secretário Municipal de Saúde – Pedro Pereira Aguiar.
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