DECRETO MUNICIPAL Nº 5.067, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022 NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, Estado Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que no dia 16 de junho de 2022 (quinta-feira) é considerado feriado municipal nos termo da Lei Municipal 129/1953, dia de Corpus Christi;
D E C R E T A
Art. 1º - Fica decretado nos órgãos da Administração Pública Municipal PONTO FACULTATIVO no dia 17 de junho de 2022, sexta-feira.
Art. 2º - Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais e os demais serviços indispensáveis à população, ficando a cargo dos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 07 de junho de 2022.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
REGINALDO CAMILO
Secretário Municipal de Fazenda
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EDITAL Nº 13/2022
MUNICÍPIO DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, atendida a URGÊNCIA, devido ao CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE PÚBLICA que a situação requer, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, artigos 1º e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 140/17 e artigo 81, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Jacutinga, a necessidade de contratação de auxiliar de serviços educacionais, motorista de veículos pesados, fonoaudiólogo e supervisor pedagógico para a Secretaria Municipal de Educação, o que demanda uma solução imediata, torna público que irá realizar Processo Seletivo Simplificado, por imposição temporária e de excepcional interesse público, a contratação de pessoal, por prazo determinado.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo.
1.2 A seleção será realizada através de análise curricular e formação educacional, devido a pandemia do COVID-19, que impede a prática de atos presenciais de escolha de candidatos, sendo que os currículos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação.
1.3 – Será considerado na análise curricular a formação educacional do candidato, com certificados de conclusão de cursos, e a demonstração de experiência comprovada, através de atestado de experiência ou documento similar, ou ainda registro em CTPS.
1.4 – A seleção dos candidatos será publicada no site oficial do Município, http://www.jacutinga.mg.gov.br/ e no Diário Oficial Eletrônico do Município – DOEM.
1.5 – O Processo destina-se à seleção de professor auxiliar de serviços educacionais, motorista de veículos pesados, fonoaudiólogo e supervisor pedagógico, para atuarem nas atividades inerentes à Secretaria Municipal de Educação, com a necessidade na contratação urgente, tendo em vista a natureza essencial do serviço, conforme determina o artigo 2º, § 3º, inciso “b”, da Lei Complementar Municipal nº 140/17.
1.6 – A convocação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação, seguindo-se os critérios estabelecidos no Processo Seletivo.
1.7 – O Contrato por Tempo Determinado extinguir-se-á sem direito à indenização:
I – pelo término do prazo contratual;
II – por iniciativa da administração pública e
III – por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.
2 – DO CARGO, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE E REMUNERAÇÃO:
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CÓD. |
CARGO |
Nº DE VAGAS |
CARGA HORÁRIA |
ESCOLARIDADE MÍNIMA |
REMUNERAÇÃO |
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1 |
Auxiliar de Serviços Educacionais |
5 |
30 horas / semanais |
Alfabetizado |
R$ 1.241,10 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e dez centavos) |
|
2 |
Motorista de Veículos Pesados |
3 |
40 horas / Semanais Diurno |
Ensino Médio com CNH categoria “D” ou “E |
R$ 1.629,13 (um mil, seiscentos e vinte e nove reais e treze centavos) |
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3 |
Supervisor Pedagógico |
1 |
30 horas/ semanais |
Certificado em Licenciatura Plena em Pedagogia e habilitação especifica em supervisão escolar. |
R$ 2.914,21 (dois mil novecentos e catorze reais e vinte e um centavos). |
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4 |
Fonoaudiólogo. |
2 |
20h/ Semanais |
Ensino Superior na área com registro no conselho profissional |
R$ 1.847,05 (um mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinco centavos). |
3 – DAS ATRIBUIÇÕES:
3.1 - AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL: Zelar pela manutenção das instalações, mobiliários e equipamentos do órgão. Encarregar-se da abertura e fechamento das dependências do órgão. Desempenhar atividades de manutenção, limpeza e de suporte administrativo às unidades escolares. Preparar e servir a merenda escola. Requisitar material necessário aos serviços. Relatar as anormalidades verificadas.
3.2 – MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS: Condução de veículo da frota municipal, controle de abastecimento e manutenção em geral, visando o bom estado dos veículos.
3.3 - SUPERVISOR PEDAGÓGICO: que desempenham atividades diretas ou correlatas às atividades de ensino e aprendizagem em unidades escolares ou em órgãos centrais ou intermediários do sistema municipal de ensino e grupo de apoio administrativo – educacional.
3.4 - FONOAUDIÓLOGO: Atendimento no ramo da fonoaudiologia aos usuários da rede pública e prestação de serviços junto às escolas públicas e serviço de educação.
4 – DA INSCRIÇÃO E ENTREGA DO CURRICULO:
4.1 – A inscrição e entrega do currículo ocorrerá nos dias 8 a 10 de junho de 2022, das 09:00 às 11 horas e das 13:00 às 16:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 634, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
4.2 – O currículo deverá ser entregue em 2 (duas) vias, sendo que uma ficará junto a Comissão do Processo Seletivo, a outra ficará com o candidato que servirá como protocolo de entrega.
4.3 - O candidato ao cargo deve ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal.
4.4 - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completados até a data da assinatura do contrato.
4.5 – Apresentar juntamente com o currículo cópia dos seguintes documentos:
- Documento de identidade - RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Inscrição no Conselho de Fonoaudiologia;
- CNH “C”, “D” ou “E” para cargo motorista de veículos pesados.
- Comprovante de escolaridade;
- Curriculum vitae e/ou outros documentos que demonstram experiência.
4.6 - O Processo Seletivo obedecerá rigorosamente ao critério de análise da documentação apresentada e classificação atestada pela Comissão do Processo Seletivo nomeada, em consonância com as normas dispostas no Edital.
4.7 – O candidato somente poderá entregar currículo para concorrer apenas para um cargo.
5 – DO PROCESSO SELETIVO, DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO:
5.1 - O Processo Seletivo será realizado em única fase, com a análise pela Comissão do perfil do candidato, através dos documentos apresentados. Será obedecido o seguinte critério de avaliação:
5.1.1 - Análise pela Comissão do curriculum vitae, quanto a experiência do candidato para o cargo que esteja concorrendo, em especial no setor público. De 0 a 10 pontos.
6 – CLASSIFICAÇÃO
6.1 - A classificação final dos candidatos obedecerá a regras elencadas no item 5, subitem 5.1.1.
6.2 - Os candidatos classificados e considerados aptos para a função serão chamados obedecendo a ordem decrescente de classificação.
6.3 - O resultado do Processo Seletivo será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 13 de junho de 2022.
6.4 – Como critério de desempate entre os candidatos, dar-se-á pelo critério tempo de serviço no setor público.
6.5 – Será considerado aprovado o candidato que obtiver 70% (setenta por cento), dos critérios de avaliação no item 5, subitem 5.1.1.
7 - DO RECURSO
7.1 – Após a divulgação da lista de classificação, o candidato que se sentir prejudicado poderá interpor recurso administrativo mediante requerimento individual, no dia 14 de junho de 2022, das 13:00 até as 15:00 horas, a ser entregue na sede Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 634, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
7.2 - O recurso deverá conter o nome do candidato recorrente, endereço completo para correspondência, telefone para contato, assinatura e fundamentação, que deverá ser dirigido a Comissão do Processo Seletivo Simplificado, que divulgará o resultado da análise dos recursos em dia 15 de junho de 2022, no Diário Oficial Eletrônico do Município
7.3 - O recurso somente será apreciado se apresentado tempestivamente.
7.4 - Findo o prazo para recurso, o Processo Seletivo terá divulgação do resultado final e homologação no dia 15 de junho de 2022.
8 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 - A validade do Processo Seletivo será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
8.2 - A aprovação no Processo Seletivo não gera direito à admissão em cargo de provimento efetivo, mesmo que decorrente de concurso público aberto para mesmo cargo e função.
8.3 - O contrato terá a duração de até 1 (um) ano e poderá ser prorrogado uma única vez, por igual prazo, persistindo a razão da justificativa.
8.4 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso, de aceitar as condições do Processo Seletivo, nos termos estabelecidos, inclusive, no tocante aos regulamentos e leis em vigor.
8.5 - O candidato não poderá acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação no currículo extemporaneamente,
8.6 - A entrega do currículo deverá ser feita pessoalmente pelo candidato na Secretaria Municipal de Educação.
8.7 - Não haverá entrega de currículo fora da data prevista neste Edital.
8.8 - O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata, ou ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá a entrega de currículo cancelada, e, consequentemente, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso de o fato ser constatado posteriormente à realização do Processo Seletivo.
8.9 - O candidato que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não comparecer à convocação, perderá qualquer direito à vaga oferecida.
8.10 - Os candidatos aprovados no Processo Seletivo serão chamados para o desempenho de suas atribuições de acordo com a ordem de classificação e necessidade da Secretaria Municipal de Educação.
8.11 - O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado quando convocado, deverá apresentar os documentos exigidos pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jacutinga.
8.12 – Não poderá participar do processo seletivo candidato que receba dois proventos de aposentadoria, ante a proibição constitucional de acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo, emprego ou função pública.
8.13 - Após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o candidato que, convocado, não comparecer será excluído, sendo convocado a seguir o próximo candidato da lista de classificação.
8.14 - Não poderão participar do Processo Seletivo o candidato não habilitado para a função.
8.15 - Os contratados estarão sujeitos às normas da Secretaria Municipal de Educação.
8.16 - Todas as informações e orientações a respeito deste processo seletivo simplificado até a data da homologação poderão ser obtidas através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado.
8.17 – A Comissão do Processo Seletivo Simplificado será composto pelos seguintes membros: Reginaldo Sydine Luiz, Daniela Nepi e Selma Helena de Cássia Pereira, ao qual terão autonomia para a melhor consecução desse edital.
8.18 - Fica eleito o foro da cidade de Jacutinga/MG para dirimir questões oriundas do Processo Seletivo.
8.19 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 8 de junho de 2.022.
Melquiades de Araújo
Prefeito do Município de Jacutinga
Reginaldo Sydine Luiz
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO FOMENTO - INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SG01/2022 TIPO DE PARCERIA: Termo de Fomento. OBJETO: Acordo entre o MUNICÍPIO DE JACUTINGA e a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE JACUTINGA – ACIJA de auxílio financeiro para a realização da 44º Fest Malhas no Município de Jacutinga entre os dias 16/06/2022 à 03/07/2022. A 44ª Fest Malhas terá como objetivo impulsionar o expressivo setor malheiro e promover o turismo na região, fomentar outros setores do município, como o comércio local, a gastronomia, hotelaria, serviços e pontos turísticos da cidade, movimentando a economia local e consolidando Jacutinga como um polo industrial de malha e tricot. e incentivando o desenvolvimento socioeconômico do município, através da geração de emprego e renda e impostos (ICMS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31 e seu inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 41 e seu inciso II do Decreto Municipal 4.326/2017. PRAZO: junho a julho de 2022.VALOR DA PARCERIA: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 115 – 02 02 02 23 691 1005 0028 3.3.50.41.00 e 705 – 02 02 02 23 691 1005 0028 3.3.50.41.00. DATA ASSINATURA: 08 de junho de 2022. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.
Seção de Licitações e Compras
PROCESSO 85/2022 - SUSPENSÃO
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Processo nº 142 Inexigibilidade de Licitação nº 05/2022 – Objeto: Contratação da banda CPM 22, para apresentação musical no dia 19 de agosto de 2022, no evento X Rock in Lago. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: EASY PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI, CNPJ nº 10.435.593/0001-72. Valor Total: R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais). Data do Evento: 19 de agosto de 2022. Despacho: Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, bem como o parecer jurídico da Procuradoria do Município, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por inexigibilidade, com fundamento no inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de inexigibilidade. Data de Assinatura: 08.06.2022, Newton José de Carvalho – Secretário Municipal de Governo.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Processo nº 143 Inexigibilidade de Licitação nº 06/2022 – Objeto: Contratação da banda IRA!, para apresentação musical no dia 21 de agosto de 2022, no evento X Rock in Lago. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: EDGARD JOSÉ SCANDURRA PEREIRA - ME, CNPJ nº 25.586.518/0001-54. Valor Total: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Data do Evento: 21 de agosto de 2022. Despacho: Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, bem como o parecer jurídico da Procuradoria do Município, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por inexigibilidade, com fundamento no inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de inexigibilidade. Data de Assinatura: 08.06.2022, Newton José de Carvalho – Secretário Municipal de Governo.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo nº 144/2022. DESPACHO: “Fica ratificado o procedimento de contratação, com dispensa de licitação, autuado sobre o nº 37/2022, com fundamento no inciso II, do art. 24 da Lei Federal 8.666/93”. OBJETO: a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema on line do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados, perfazendo o Valor total de R$ 9.875,00 (nove mil e oitocentos e setenta e cinco reais), por ano. Data 07 de junho 2022. Reginaldo Camilo – Secretário Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 66/2022, Pregão Eletrônico nº 37/2022 – Objeto: Contratação de empresa para eventual aquisição de materiais hospitalares, para atender as necessidades das secretarias municipais por um período de 12 meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, as empresas: ATUANTE COMERCIAL LTDA, CNPJ:03.479.428/0001-57, no valor total de R$105.605,10 (cento e cinco mil, seiscentos e cinco reais e dez centavos). MIDAS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ:09.012.033/0001-26, no valor total de R$57.166,00 (cinquenta e sete mil e cento e sessenta e seis reais). CIRURGICA UNIAO LTDA, CNPJ:04.063.331/0001-21, no valor total de R$5.386,70 (cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta centavos). Jacutinga, 07 de Junho de 2022. Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 66/2022, Pregão Presencial nº 37/2022 – Objeto: Contratação de empresa para eventual aquisição de materiais hospitalares, para atender as necessidades das secretarias municipais por um período de 12 meses - O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, as empresas: ATUANTE COMERCIAL LTDA, CNPJ:03.479.428/0001-57, no valor total de R$105.605,10 (cento e cinco mil, seiscentos e cinco reais e dez centavos). MIDAS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ:09.012.033/0001-26, no valor total de R$57.166,00 (cinquenta e sete mil e cento e sessenta e seis reais). CIRURGICA UNIAO LTDA, CNPJ:04.063.331/0001-21, no valor total de R$5.386,70 (cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta centavos). Jacutinga, 08 de Junho de 2022 Pedro Pereira de Aguiar - Secretário Municipal de Saúde
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 137/2022, modalidade Pregão na forma Eletrônica para registro de preços de prestação de serviços de locação de aspirador domiciliar e aquisição Dióxido de Carbono Medicinal com locação de cilindro de CO2 a sob o nº 73/2022, do tipo menor preço, para as Secretarias Municipais. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 09/06/2022 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 23/06/2022 até as 13h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 14h do dia 23/06/2022. LOCAL: SCPI – Portal de Compras https://portal.sgpcloud.net:9083/comprasedital/:9083/comprasedital/. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.
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