DOEM - 31 de Maio de 2022

DOEM

Seção de Licitações e Compras

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE PROCESSO LICITATORIO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG – AVISO DE LICITAÇÃO. Processo nº 140/2022. Tomada de Preços nº 06/2022. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo Licitatório em epígrafe, do tipo Menor Preço por Empreitada Global, para Execução de obra pública de Recapeamento de Via Pública, localizada na Rua Américo Prado, Centro, Jacutinga/MG, compreendendo material e mão de obra, para atender a Secretaria Municipal de Obras, conforme Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro, Relatório Fotográfico, Quadro de Composição do BDI, Croqui de Localização, Planilha de Levantamento de Quantidades, Projeto Técnico, Projeto Básico e demais documentos em anexo, com valor estimado de R$ 602.670,18 (seiscentos e dois mil seiscentos e setenta reais e dezoito centavos). Data de Abertura 20 de Junho de 2022 às 09h00mim. Dayana Fernandes – Presidente da Comissão Permanente de Licitações. O Edital poderá ser adquirido através do site: www.jacutinga.mg.gov.br – link licitações. Dúvidas através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo nº 135/2022. DESPACHO: “Fica ratificado o procedimento de contratação, com dispensa de licitação, autuado sobre o nº 35/2022, com fundamento no inciso X, do art. 24 da Lei Federal 8.666/93”. OBJETO: Locação do imóvel localizado à Rua Américo Prado, 847, centro, Jacutinga/MG, para abrigar o centro de reabilitação “PEDRO TURANO”. Valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), mensal perfazendo o valor total de R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais) por 7 meses. Data 31 de maio de 2022. Pedro Pereira Aguiar – Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo nº 136/202, Dispensa de Licitação n.º 036/2022. DESPACHO: “Fica ratificado o procedimento de contratação, com dispensa de licitação, autuado sob nº 36/2022, com fundamento no inciso XVII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93”. Objeto: Realização serviço de revisão obrigatória de 20.000 (vinte mil) quilômetros no veículo V W GOL, PLACA RTS 8D22, com substituição de peças e reposição de insumos. Contratado: ESTILO AUTOMOVEIS LTDA Valor: R$ 645,00 (Seiscentos e quarenta e cinco reais). Pedro Pereira Aguiar – Secretário Municipal de Saúde. Data 31.05.2022.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PROCESSO Nº 136/2022 DISPENSA Nº 36/2022 – OBJETO: Realização serviço de revisão obrigatória de 20.000 (vinte mil) quilômetros no veículo VW GOL, PLACA RTS 8D22, com substituição de peças e reposição de insumos. CONTRATADA ESTILO AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ: 02.315.552/0001-14. VALOR: R$ 645,00 (Seiscentos e quarenta e cinco reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 3 (TRES) mês contados a partir de sua publicação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha	Exer. Fic.	Unid. Exec.	Funcional	Categoria
478	2022	020601	10.302.1013.2066.0000	3.3.90.30.37
479	2022	020601	10.302.1013.2066.0000	3.3.90.39.16

Pedro Pereira Aguiar

Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 109/2022, PregãoEletrônico nº 57/2022 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro para veículo chevrolet spin ano 2022, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, a empresa: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ:61.198.164/0001-60, no valor total de R$500,00 (quinhentos reais). Jacutinga, 30 de Maio de 2022. Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 109/2022, Pregão Presencial nº 57/2022 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro para veículo chevrolet spin ano 2022, para atender as necessidades da secretaria municipal de
educação - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, a empresa: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ:61.198.164/0001-60, no valor total de R$500,00 (quinhentos reais). Jacutinga, 31 de Maio de 2022 Reginaldo Sydine Luiz - Secretário Municipal de Educação

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 121/2022, modalidade Pregão na forma Eletrônica para registro de preços de Material de Limpeza e Higiene sob o nº 66/2022, do tipo menor preço, para as Secretarias Municipais. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 01º/06/2022 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 14/06/2022 até as 08h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 14/06/2022. LOCAL: SCPI – Portal de Compras https://portal.sgpcloud.net:9083/comprasedital/:9083/comprasedital/. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.

TERMO DE CONTRATO Nº. 062/2022

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 098/2022

Pregão Eletrônico nº 053/2022

OBJETO: Termo de Contrato é a Aquisição de 01 MINI ESCAVADEIRA 12HP.

VENCEDOR: IAH-HEL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS METÁLICOS EIRELI, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 09.086.404/0001-14, no valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de contrato será de 06 meses, a partir da sua publicação.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha	Exer. Fic.	Unid. Exec.	Funcional	Categoria
251	2022	020401	15.451.1006.1020.0000	4.4.90.52.99

Jacutinga, 26 de maio de 2.022.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 119/2022

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 086/2022

Pregão Eletrônico nº 047/2022

OBJETO: Contratação de empresa para eventual Aquisição de Madeira.

VENCEDOR: CLAUDINEI ALBERTI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.309.368/0001-60, no valor total de R$ 846.230,50 (Oitocentos e quarenta e seis mil duzentos e trinta reais e cinquenta centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, § 1º, da lei nº 8.666, de 1993.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha	Exer. Fic.	Unid. Exec.	Funcional	Categoria
80	2022	020201	04.122.0001.2005.0000	3.3.90.30.24
133	2022	020203	20.606.0003.2012.0000	3.3.90.30.24
152	2022	020204	06.181.0001.2104.0000	3.3.90.30.24
170	2022	020205	27.812.1012.2060.0000	3.3.90.30.24
264	2022	020401	15.452.0001.2024.0000	3.3.90.30.24
337	2022	020501	12.122.1009.2037.0000	3.3.90.30.24
516	2022	020602	10.301.1013.2072.0000	3.3.90.30.24

Jacutinga, 27 de maio de 2.022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DECISÃO: No uso das atribuições que me são conferidas por lei, considerando a constatação do descumprimento de obrigação prevista na cláusula 4.4, do anexo I, do edital, bem como o que determina a cláusula 7.1, da Ata de Registro de Preços nº 207/2021. Processo 201/2021, considerando que foi dada oportunidade de defesa a empresa ACHEI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, considerando parecer jurídico que passa a fazer parte integrante desta decisão, ao qual acato pelos seus próprios fundamentos como razão para decidir: a) Multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias; b) Multa compensatória de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto ou pelo descumprimento de outra determinação do edital; c) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Município de Jacutinga, pelo prazo de até 02 (dois) anos contados a partir da publicação da decisão; d)Que seja realizada rescisão unilateral do contrato. Após recomenda-se que seja convocada a empresa classificada em segundo lugar, para que seja renegociado os preços. Publique-se a presente decisão, nos mesmos veículos de divulgação em que foi publicado o edital. Registre-se. Cumpra-se. Jacutinga, 23 de maio de 2022. Reginaldo Camilo - Secretário Municipal de Fazenda.