Seção de Licitações e Compras
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 002/2018. Processo nº: 004/2018. Locatário: Prefeitura Municipal de Jacutinga/MG. Locador: Sr. José Fernando Guerreiro Mariotti, Sr. Luis Guilherme Guerreiro Mariotti e Sra. Ana Laura Guerreiro Mariotti. Fundamentação: Art. 79, inciso I e Art. 78, inciso XII da Lei 8.666/93 e Cláusula Décima do Contrato originário. Objeto: Rescisão unilateral do contrato alusivo à locação de imóvel localizado à Rua Major Afonso, 217, Centro, para abrigar a Secretaria de Saúde. Data: 08/03/22. Pedro Pereira Aguiar. Secretário Municipal de Saúde.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo nº 53/2022. DESPACHO: “Fica ratificado o procedimento de contratação, com dispensa de licitação, autuado sobre o nº 14/2022, com fundamento no inciso X, do art. 24 da Lei Federal 8.666/93”. OBJETO: Locação do imóvel localizado à Rua Afonso Pena, nº 427, centro, Jacutinga/MG, para abrigar o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), mensal perfazendo o valor anual de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Data 09 de março de 2022. Lucas Raffaelli Esteves – Secretário Municipal de Assistência Social.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo nº 54/2022. DESPACHO: “Fica ratificado o procedimento de contratação, com dispensa de licitação, autuado sobre o nº 15/2022, com fundamento no inciso X, do art. 24 da Lei Federal 8.666/93”. OBJETO: Locação do imóvel localizado à Rua Santo Antônio, nº 107, centro, Jacutinga/MG, para abrigar a secretaria de saúde e a vigilância sanitária. Valor de R$ 3.000 (três mil e reais), mensal perfazendo o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) por ano. Data 09 de março de 2022. Pedro Pereira Aguiar – Secretário Municipal de Saúde.
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