DOEM - 02 de Fevereiro de 2022

pub executivo

 

 

DECRETO Nº 5006/2022, de 02.02.2022
Estabelece formas de pagamento do IPTU/2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere e em consonância com os artigos 203 e 211, § 1º da Lei Complementar nº 28/2003, de 22 de dezembro de 2003, e alterações da Lei Complementar nº 76/2009:
D E C R E T A
Art. 1º - O pagamento do I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano) exercício de 2022, será efetuado conforme abaixo se demonstra:
EM PARCELA ÚNICA COM 8% (OITO POR CENTO) DE DESCONTO NO DIA 18.04.2022, OU PARCELADO SEM DESCONTO, DA SEGUINTE FORMA:
1ª PARCELA DIA 18.04.2022;
2ª PARCELA DIA 16.05.2022;
3ª PARCELA DIA 15.06.2022;
4ª PARCELA DIA 15.07.2022;
5ª PARCELA DIA 15.08.2022;
6ª PARCELA DIA 15.09.2022;
7ª PARCELA DIA 17.10.2022;
8ª PARCELA DIA 16.11.2022.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 02 de Fevereiro de 2022.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretário Municipal de Fazenda

 

 

 

Seção de Licitações e Compras

 

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 010/2022
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 837/2021
Pregão Eletrônico nº. 151/2021
OBJETO: Eventual contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos, hidráulicos e elétricos, serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem, serviços de tapeçaria, funilaria, pintura e demais serviços de manutenção da frota e de outros equipamentos, pelo sistema de registro de preços.
VENCEDOR: JN USINAGEM LTDA, CNPJ: 19.371.193/0001-15, no valor total de R$ 203.640,00 (Duzentos e três mil, seiscentos e quarenta reais).
VIGÊNCIA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Exer. Fic.

Unid. Exec.

Funcional

Categoria

33

2021

020201

04.122.0001.2005.0000

3.3.90.39.00

43

2021

020201

28.846.0000.0001.0000

3.3.90.39.00

46

2021

020201

28.846.0000.0002.0000

3.3.90.39.00

83

2021

020203

20.606.0003.2012.0000

3.3.90.39.00

102

2021

020204

06.181.0001.2104.0000

3.3.90.39.00

115

2021

020205

27.812.1012.2060.0000

3.3.90.39.00

123

2021

020301

04.122.0001.2101.0000

3.3.90.39.00

198

2021

020401

15.452.0001.2024.0000

3.3.90.39.00

262

2021

020501

12.122.1009.2037.0000

3.3.90.39.00

344

2021

020504

12.364.1011.2103.0000

3.3.90.39.00

353

2021

020601

10.122.1013.2061.0000

3.3.90.39.00

367

2021

020601

10.301.1013.2063.0000

3.3.90.39.00

394

2021

020601

10.302.1013.2065.0000

3.3.90.39.00

404

2021

020601

10.302.1013.2066.0000

3.3.90.39.00

431

2021

020601

10.305.1013.2070.0000

3.3.90.39.00

443

2021

020602

10.301.1013.2072.0000

3.3.90.39.00

455

2021

020602

10.305.1013.2079.0000

3.3.90.39.00

463

2021

020701

08.243.1014.2082.0000

3.3.90.39.00

473

2021

020701

08.244.1014.2080.0000

3.3.90.39.00

482

2021

020701

08.244.1014.2081.0000

3.3.90.39.00

493

2021

020702

08.244.1014.2084.0000

3.3.90.39.00

500

2021

020702

08.244.1014.2085.0000

3.3.90.39.00

505

2021

020702

08.244.1014.2086.0000

3.3.90.39.00

Jacutinga, 17 de janeiro de 2.022.

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 011/2022
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 837/2021
Pregão Eletrônico nº. 151/2021
OBJETO: Eventual contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos, hidráulicos e elétricos, serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem, serviços de tapeçaria, funilaria, pintura e demais serviços de manutenção da frota e de outros equipamentos, pelo sistema de registro de preços.
VENCEDOR: JOSÉ RONALDO DOS SANTOS CPF: 340.109.556-00, CNPJ: 64.261.902/0001-64, no valor total de R$ 249.389,00 (Duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e nove reais).
VIGÊNCIA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Exer. Fic.

Unid. Exec.

Funcional

Categoria

33

2021

020201

04.122.0001.2005.0000

3.3.90.39.00

43

2021

020201

28.846.0000.0001.0000

3.3.90.39.00

46

2021

020201

28.846.0000.0002.0000

3.3.90.39.00

83

2021

020203

20.606.0003.2012.0000

3.3.90.39.00

102

2021

020204

06.181.0001.2104.0000

3.3.90.39.00

115

2021

020205

27.812.1012.2060.0000

3.3.90.39.00

123

2021

020301

04.122.0001.2101.0000

3.3.90.39.00

198

2021

020401

15.452.0001.2024.0000

3.3.90.39.00

262

2021

020501

12.122.1009.2037.0000

3.3.90.39.00

344

2021

020504

12.364.1011.2103.0000

3.3.90.39.00

353

2021

020601

10.122.1013.2061.0000

3.3.90.39.00

367

2021

020601

10.301.1013.2063.0000

3.3.90.39.00

394

2021

020601

10.302.1013.2065.0000

3.3.90.39.00

404

2021

020601

10.302.1013.2066.0000

3.3.90.39.00

431

2021

020601

10.305.1013.2070.0000

3.3.90.39.00

443

2021

020602

10.301.1013.2072.0000

3.3.90.39.00

455

2021

020602

10.305.1013.2079.0000

3.3.90.39.00

463

2021

020701

08.243.1014.2082.0000

3.3.90.39.00

473

2021

020701

08.244.1014.2080.0000

3.3.90.39.00

482

2021

020701

08.244.1014.2081.0000

3.3.90.39.00

493

2021

020702

08.244.1014.2084.0000

3.3.90.39.00

500

2021

020702

08.244.1014.2085.0000

3.3.90.39.00

505

2021

020702

08.244.1014.2086.0000

3.3.90.39.00

Jacutinga, 17 de janeiro de 2.022.

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 004/2022
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 837/2021
Pregão Eletrônico nº. 151/2021
OBJETO: Eventual contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos, hidráulicos e elétricos, serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem, serviços de tapeçaria, funilaria, pintura e demais serviços de manutenção da frota e de outros equipamentos, pelo sistema de registro de preços.
VENCEDOR: TRATORVALE POUSO ALEGRE COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, CNPJ: 05.091.121/0001-00, no valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
VIGÊNCIA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Exer. Fic.

Unid. Exec.

Funcional

Categoria

33

2021

020201

04.122.0001.2005.0000

3.3.90.39.00

43

2021

020201

28.846.0000.0001.0000

3.3.90.39.00

46

2021

020201

28.846.0000.0002.0000

3.3.90.39.00

83

2021

020203

20.606.0003.2012.0000

3.3.90.39.00

102

2021

020204

06.181.0001.2104.0000

3.3.90.39.00

115

2021

020205

27.812.1012.2060.0000

3.3.90.39.00

123

2021

020301

04.122.0001.2101.0000

3.3.90.39.00

198

2021

020401

15.452.0001.2024.0000

3.3.90.39.00

262

2021

020501

12.122.1009.2037.0000

3.3.90.39.00

344

2021

020504

12.364.1011.2103.0000

3.3.90.39.00

353

2021

020601

10.122.1013.2061.0000

3.3.90.39.00

367

2021

020601

10.301.1013.2063.0000

3.3.90.39.00

394

2021

020601

10.302.1013.2065.0000

3.3.90.39.00

404

2021

020601

10.302.1013.2066.0000

3.3.90.39.00

431

2021

020601

10.305.1013.2070.0000

3.3.90.39.00

443

2021

020602

10.301.1013.2072.0000

3.3.90.39.00

455

2021

020602

10.305.1013.2079.0000

3.3.90.39.00

463

2021

020701

08.243.1014.2082.0000

3.3.90.39.00

473

2021

020701

08.244.1014.2080.0000

3.3.90.39.00

482

2021

020701

08.244.1014.2081.0000

3.3.90.39.00

493

2021

020702

08.244.1014.2084.0000

3.3.90.39.00

500

2021

020702

08.244.1014.2085.0000

3.3.90.39.00

505

2021

020702

08.244.1014.2086.0000

3.3.90.39.00

Jacutinga, 17 de janeiro de 2.022.

 

 

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 001/2022, Pregão nº 01/2022 – Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de seguro para veículos, para atender as necessidades da secretaria municipal de obras. – A pregoeira municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: GENTE SEGURADORA , CNPJ: 90.180.605/0001-02 no valor total de R$ 1.999,00 (mil, novecentos e noventa e nove reais).
Jacutinga, 01 de fevereiro de 2022
Miriam Caroline De Lima Silva – Pregoeira Municipal

 

 

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO – Processo 001/2022, Pregão nº 01/2022 – Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de seguro para veículos, para atender as necessidades da secretaria municipal de obras. - O Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: GENTE SEGURADORA , CNPJ: 90.180.605/0001-02 no valor total de R$ 1.999,00 (mil, novecentos e noventa e nove reais).
Jacutinga, 01 de fevereiro de 2022
José Aldo Raffaelli Filho - Secretário Municipal de Obras

 

 

 


 002 1 2

 

 

 

 


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