DOEM - 16 de Dezembro de 2021

DOEM

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.982, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.021.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRODE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, Estado Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o Natal e virada de ano, são datas muito importantes e significativas para a população, que, segundo suas tradições e costumes são aguardadas e comemoradas com grande ênfase.
CONSIDERANDO também que nas vésperas de Natal e Ano Novo, dia 24 e 31 de dezembro, as famílias costumam se reunir para comemoração e festejos, razão pela qual dispensam especial atenção à organização e execução das festividades,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO aos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, com vistas a proporcionar a todos os servidores municipais, para oportunizar-lhes melhor se programarem para o Natal e Ano Novo, em todos os Órgãos que compõem a estrutura básica do Município.
Art. 2º. Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais e os demais serviços indispensáveis à população, ficando a cargo dos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 16 de dezembro de 2.021.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

Seção de Licitações e Compras

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 417/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 823/2021
Pregão Eletrônico nº. 144/2021
OBJETO: Eventual aquisição de material e insumo odontológico.
VENCEDOR: FARMA 2 PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ: 24.826.631/0001-22, no valor total de R$ 5.287,00 (Cinco mil e duzentos e oitenta e sete reais).
VIGÊNCIA CONTRATUAL: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha	Exer. Fic.	Unid. Exec.	Funcional	Categoria
369	2021	020601	10.301.1013.2063.0000	4.4.90.52.00
440	2021	020602	10.301.1013.2072.0000	3.3.90.30.00
441	2021	020602	10.301.1013.2072.0000	3.3.90.32.00
445	2021	020602	10.301.1013.2073.0000	3.3.90.30.00

Jacutinga, 06 de dezembro de 2.021.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 845/2021, modalidade Pregão na forma Eletrônica para registro de preços de medicamentos que não constam na Tabela CMED ANVISA sob o nº 155/2021, do tipo menor preço, para as Secretarias Municipais. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 17/12/2021. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 14/01/2022 até as 08h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 14/01/2022. LOCAL: SCPI – Portal de Compras https://portal.sgpcloud.net:9083/comprasedital/:9083/comprasedital/. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 841/2021, modalidade Pregão na forma Eletrônica para registro de preços de insumos e medicamentos veterinários sob o nº 153/2021, do tipo menor preço, para o Departamento de Agricultura. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 17/01/2021. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 18/01/2022 até as 08h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 18/01/2022. LOCAL: SCPI – Portal de Compras https://portal.sgpcloud.net:9083/comprasedital:9083/comprasedital/. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 842/2021, modalidade Pregão na forma Eletrônica para registro de preços de Leite Ades de soja - 1 litro sob o nº 154/2021, do tipo menor preço, para as Secretarias Municipais. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 17/12/2021 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 13/01/2022 até as 08h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 13/01/2022. LOCAL: SCPI – Portal de Compras https://portal.sgpcloud.net:9083/comprasedital/:9083/comprasedital/. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo 461/2017. Termo Aditivo n.º 6 ao Contrato n.º 16/2017. Contratante: Município de Jacutinga. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: serviços postais e telemáticos convencionais, adicionais e demais serviços – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 14/12/2021 e termo final 13/12/2022. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data: 01-12-2021. Reginaldo Camilo – Secretário Municipal de Fazenda.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DECISÃO: No uso das atribuições que me são conferidas por lei, considerando a constatação do descumprimento de obrigação prevista na cláusula 4.1.1, do anexo I, do edital, bem como o que determina a cláusula 7.1, das Atas de Registro de Preços n. 15/2021, Processo 482/2020 considerando que foi dada oportunidade de defesa à empresa, considerando parecer jurídico que passa a fazer parte integrante desta decisão, ao qual acato pelos seus próprios fundamentos como razão para decidir: a) Multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias; b) Multa compensatória de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto ou pelo descumprimento de outra determinação do edital; c) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Município de Jacutinga, pelo prazo de até dois anos. Publique-se a presente decisão, nos mesmos veículos de divulgação em que foi publicado o edital. Registre-se. Cumpra-se. Jacutinga, 16 de dezembro de 2021. Reginaldo Camilo - Secretário Municipal de Fazenda.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DECISÃO: No uso das atribuições que me são conferidas por lei, considerando a constatação do descumprimento de obrigação prevista na cláusula 4.1.1, do anexo I, do edital, bem como o que determina a cláusula 7.1, das Atas de Registro de Preços n. 60/2021, Processo 108/2021, considerando que foi dada oportunidade de defesa à empresa, considerando parecer jurídico que passa a fazer parte integrante desta decisão, ao qual acato pelos seus próprios fundamentos como razão para decidir: a) Multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias; b) Multa compensatória de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto ou pelo descumprimento de outra determinação do edital; c) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Município de Jacutinga, pelo prazo de até dois anos; d)Que seja realizada a rescisão unilateral do contrato. Após recomenda-se que seja convocada a empresa classificada em segundo lugar, para que seja renegociado os preços. Publique-se a presente decisão, nos mesmos veículos de divulgação em que foi publicado o edital. Registre-se. Cumpra-se. Jacutinga, 16 de dezembro de 2021. Reginaldo Camilo - Secretário Municipal de Fazenda.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DECISÃO: No uso das atribuições que me são conferidas por lei, considerando a constatação do descumprimento de obrigação prevista na cláusula 4.1.1, do anexo I, do edital, bem como o que determina a cláusula 7.1, das Atas de Registro de Preços n. 78/2020, Processo 248/2020, considerando que foi dada oportunidade de defesa à empresa, considerando parecer jurídico que passa a fazer parte integrante desta decisão, ao qual acato pelos seus próprios fundamentos como razão para decidir: a) Multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias; b) Multa compensatória de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto ou pelo descumprimento de outra determinação do edital; c) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Município de Jacutinga, pelo prazo de até dois anos; d)Que seja realizada a rescisão unilateral do contrato. Após recomenda-se que seja convocada a empresa classificada em segundo lugar, para que seja renegociado os preços. Publique-se a presente decisão, nos mesmos veículos de divulgação em que foi publicado o edital. Registre-se. Cumpra-se. Jacutinga, 16 de dezembro de 2021. Reginaldo Camilo - Secretário Municipal de Fazenda.

PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DA ATA DE CREDENCIAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aos 16 dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um (16.12.2021), às 08h30min, reuniram-se na sala de reuniões situada à Praça dos Andradas, S/N - Centro, nesta cidade de Jacutinga/MG, a Comissão Especial de Avaliação para Credenciamento, tendo como membros presentes, Roberto Carlos Moreno Pires, Orlando Cardoso de Oliveira Júnior e Vanessa Milanez de França, bem como o Secretário Municipal de Governo, Newton José de Carvalho, que decidiram, após análise da documentação apresentada, credenciar junto a esta Prefeitura Municipal de Jacutinga os interessados: • PRISMA APRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA CNPJ sob o nº 05.692.109/0001-50, pessoa jurídica interessada em se credenciar na modalidade BANDA + 9 CARNAVAL, neste ato representado por LUIZ CARLOS VIOTTI, inscrito no CPF: 306.525.706-82, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) por apresentação., conforme Processo n. 815/2021 – Credenciamento n. 03/2021.

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PROCESSO 840/2021
MODALIDADE: PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 152/2021
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos e domiciliares, varrição mecanizada e manual, eliminação de vetores, capina e pintura de meio fio, poda erradicação de arvores, limpeza de vias públicas e varrição mecanizada de ruas compactas.
A Prefeitura Municipal de Jacutinga – MG ora denominada licitadora, através de sua Pregoeira, torna público a todos os interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/2021 com abertura marcada para o dia 20/12/2021 às 09h00min, fica PRORROGADO para o dia 17 de janeiro de 2022 às 09h00min.
MOTIVO: IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE.
Jacutinga, 16 de dezembro de 2021.

Dayana Fernandes
Pregoeira

PROCESSO 840/21 - IMPUGNAÇÃO