Seção de Licitações e Compras
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Reabertura de Licitação. Encontra-se reaberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 588/2021, modalidade Pregão na forma Eletrônica para o registro de preços de Mobiliário sob o nº 103/2021, do tipo menor preço, para as Secretarias Municipais. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 23/09/2021 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 07/10/2021 até as 08h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 07/10/2021. LOCAL: Comprasnet - Licitações On-line www.comprasgovernamentais.gov.br. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DECISÃO: No uso das atribuições que me são conferidas por lei, considerando a constatação do descumprimento de obrigação prevista na cláusula 4.1.1, do anexo I, do edital, bem como o que determina a cláusula 7.1, da Ata de Registro de Preços n. 137/2020; considerando que foi dada oportunidade de defesa à empresa que quedou-se inerte, considerando parecer jurídico que passa a fazer parte integrante desta decisão, ao qual acato pelos seus próprios fundamentos como razão para decidir: a) Multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias; b) Multa compensatória de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto ou pelo descumprimento de outra determinação do edital; c) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Município de Jacutinga, pelo prazo de até dois anos. Publique-se a presente decisão, nos mesmos veículos de divulgação em que foi publicado o edital. Registre-se. Cumpra-se. Jacutinga, 22 de setembro de 2021. Reginaldo Camilo - Secretário Municipal de Fazenda
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Prefeitura Municipal de Jacutinga – Processo Licitatório n. 316/19. Pregão Presencial n. 044/19. Contrato n. 091/2019. Contratada: Gente Seguradora S.A.. Objeto: serviço de seguro para veículo da frota municipal. 6º Termo Aditivo de prorrogação prazo de vigência. Termo inicial 21/09/2021 e termo final 20/09/2022. Valor: R$ 24.140,64 (Vinte mil e cento e quarenta reais e sessenta e quatro centavos). Fundamentação Legal: inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. Data: 15/09/2021. Secretário Municipal de Saúde – Pedro Pereira Aguiar, Secretário Municipal de Ação Social – Lucas Raffaelli Esteves, Reginaldo Camilo – Secretário Municipal de Fazenda.
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