DOEM - 23 de Agosto de 2021

DOEM

Seção de Licitações e Compras

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Despacho de revogação de processo Licitatório, por motivos de conveniência e oportunidade, tendo em vista razões de interesso público
REFERÊNCIA: Processo Licitatório nº 567/2021, Pregão na forma Eletrônica nº 98/2021.
Objeto: contratação de serviços de vigilância diurna e noturna e equipe de apoio.
O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o princípio da autotutela administrativa, bem como o disposto no artigo 49 da Lei Federal n. 8.666/93.
CONSIDERANDO as razões de interesse público decorrente de fato superveniente e a necessidade de que se proceda uma melhor análise de todos os termos do edital, a fim de que seja a licitação promovida da forma que melhor atenda às necessidades da Administração.
Resolve:
REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração, o processo licitatório nº 567/2021, PREGAO n. 98/2021, cujo objeto é a contratação de serviços de vigilância diurna e noturna e equipe de apoio.
Não há prejuízo para o erário público
Não há prejuízo a interesse pessoais de terceiros
Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público.
Diante do exposto, arquiva-se o processo.
Sendo só para o momento.
Jacutinga, 23 de agosto de 2021.

Reginaldo Camilo
Secretário Municipal de Fazenda

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Distrato do Contrato n.º 54/2021. Processo nº 361/2021.Contratada: CIVOX COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 07.193.882/0001-06. Objeto: O compromisso de prestação de serviço de consultoria na área de planos de serviços telefônicos. Fundamentação Legal: Rescisão Unilateral, nos termos do art. 78, XII da lei federal nº 8.666/93.Prefeitura Municipal de Jacutinga, 23 de Agosto de 2021. Reginaldo Camilo - Secretário Municipal de Fazenda.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Suspensão de Licitação. Processo Licitatório nº. 582/2021, modalidade Pregão na forma eletrônica nº 101/2021, Objeto: Aquisição de equipamentos para sala de prova e classificação do café. O Município de Jacutinga, através de seu Secretário Municipal de Governo, torna público aos interessados, em especial às empresas que retiraram o Edital, que o certame licitatório em epígrafe está SUSPENSO em atendimento a solicitação do departamento de licitação. Motivo: Os valores referentes ao item 7 – peneira prova de café, foram lançados de forma errada, devendo ser alterado. Data 23/08/2021. Newton José de Carvalho – Secretário Municipal de Governo.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 294/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 002/2021
Pregão Eletrônico nº. 002/2021
OBJETO: Aquisição de Óleo lubrificante, aditivos, fluidos e afins.
VENCEDOR: MÁXIMO PEÇAS E PRODUTOS LTDA, CNPJ: 04.335.223/0001-60, valor total de R$ 1.116,00 (mil cento e dezesseis reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha	Funcional Programática
31	020201 041220001 2.005 339030
42	020201 288460000 0.001 339030
81	020203 206060003 2.012 339030
100	020204 061810001 2.104 339030
112	020205 278121012 2.060 339030
158	020303 041230001 2.021 339030
196	020401 154520001 2.024 339030
261	020501 121221009 2.037 339030
327	020502 123661009 2.033 339030
393	020601 103021013 2.065 339030
403	020601 103021013 2.066 339030
440	020602 103011013 2.072 339030
446	020602 103021013 2.075 339030
461	020701 082431014 2.082 339030
472	020701 082441014 2.080 339030
480	020701 082441014 2.081 339030