PORTARIA Nº 4052/2021
Estabelece férias a Servidores Municipais.
O Secretario de Governo da Prefeitura Municipal de Jacutinga Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer férias aos Servidores Municipais abaixo relacionado, sm seus respectivos cargos e períodos,nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004, de 02.12.2004.
EDVALDO DA SILVA MIRANDA(Matricula 40768)Pintor(Função Temporaria), no período de 10.05.2021 a 08.06.2021(Periodo aquisitivo de 20.05.2019 a 19.05.2020);
VANESSA MILANEZ DE FRANÇA(Matricula 33115)Atendente(Provimento efetivo), no período de 31.05.2021 a 19.06.2021(período aquisitivo de 22.08.2019 a 21.08.2020);
WILMA MENDONÇA(Matricula 39900)Auxiliar de Serviço Educacional(Função Temporaria),no período de 27.05.2021 a 25.06.2021(período aquisitivo de 01.02.2019 a 31.01.2020)
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 07 de Junho de 2021

NEWTON JOSÉ CARVALHO
Secretario Municipal de Governo

PORTARIA Nº 4053/2021
Estabelece férias a Servidor Municipal.
O Secretario de Obras da Prefeitura Municipal de Jacutinga Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer férias ao Servidor Municipal JOSÉ DONIZETE DELATESTA(Matricula 40752) Servente de Obras(Função Temporaria), no período de 01.06.2021 a 30.06.2021(período aquisitivo de 13.05.2019 a 12.05.2020), nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004, de 02.12.2004.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 07 de Junho de 2021

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

DECISÃO

PROCESSO 2712/2020
Pedido de Reconsideração (Proc. 532/2021).

JOSE ALDO RAFFAELLI FILHO, Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte, no uso das suas atribuições legais, DECIDO:

Trata-se de pedido de Regularização Fundiária de Interesse Específico do loteamento denominado “Forquilha”, matrícula 13.698, sito na Vargem da Forquilha, requerido pelo proprietário Miguel Batista de Oliveira, CPF 775.812.028-87 na data de 22/05/2020.

Em decisão anterior, este Secretário no uso de suas atribuições, após a devida análise a toda documentação e os requisitos aplicados a Regularização Fundiária, Lei Federal 13.465/2017, houve por bem INDEFERIR o pedido.

Foi protocolado em 25/01/2021, o pedido de reconsideração da decisão, sob protocolo nº Proc. 532/2021.

Veio acompanhado ao pedido de reconsideração, outros documentos que o requerente achou pertinente, além várias fotos, inclusive tiradas através de Drone, cujo o objetivo é demonstrar a formação do núcleo urbano de difícil reversão.

Pois bem.

Ao que pese o novo acervo probatório para demonstrar a presença do núcleo urbano, entendo não estar presente núcleo urbano consolidado, sou seja, aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo Município.

Na verdade, está mais evidenciado a tentativa de regularização de um chacreamento destinado ao lazer do que finalidade formar núcleo habitacional, tanto que os lotes possuem em média de 1.100m2 e na sua maioria contento açudes no seu interior.

Ainda observa a presença de mais lotes vagos do que lotes com edificações, descaracterizando aglomerado populacional.

Por todo exposto, mantenho a decisão anterior pelos seus próprios fundamentos.

Jacutinga, 14 de junho de 2021.

José Aldo Raffaelli Filho
Secretário Municipal de Obras

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 147/2021, Pregão Eletrônico nº 039/2021 – Objeto: Aquisição de medicamentos que não constam na tabela CMED para atender os pacientes que não possuem condições de arcar com os gastos - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: VALE COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 71.336.101/0001-86, no valor total de R$ 35.958,82 (Trinta e cinco mil e novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos).
Jacutinga, 14 de Junho de 2021.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 147/2021, Pregão Eletrônico nº 039/2021 – Objeto: Aquisição de medicamentos que não constam na tabela CMED para atender os pacientes que não possuem condições de arcar com os gastos - O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: VALE COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 71.336.101/0001-86, no valor total de R$ 35.958,82 (Trinta e cinco mil e novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos).
Jacutinga, 14 de junho de 2021.
Pedro Pereira de Aguiar - Secretário Municipal de Saúde.

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