DOEM - 31 de Maio de 2021

DOEM

MUNICÍPIO DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, atendida a URGÊNCIA, devido ao CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE PÚBLICA que a situação requer, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, artigos 1º e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 140/17 e artigo 81, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Jacutinga, a necessidade de contratação de cirurgião dentista ESF para a Secretaria Municipal de Saúde, o que demanda uma solução imediata, torna público que irá realizar Processo Seletivo Simplificado, por imposição temporária e de excepcional interesse público, a contratação de pessoal, por prazo determinado.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo.
1.2 A seleção será realizada através de análise curricular, devido a pandemia do COVID-19, que impede a prática de atos presenciais de escolha de candidatos, sendo que os currículos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Saúde.
1.3 – Será considerado na análise curricular a demonstração de experiência comprovada, através de atestado de experiência ou documento similar, ou ainda registro em CTPS.
1.4 – A seleção dos candidatos será publicada no site oficial do Município, http://www.jacutinga.mg.gov.br/ e no Diário Oficial Eletrônico do Município – DOEM.
1.5 – O Processo destina-se à seleção de cirurgião dentista ESF para atuar nas atividades inerentes à Secretaria Municipal de Saúde, com a necessidade na contratação urgente, tendo em vista a natureza essencial do serviço, conforme determina o artigo 2º, § 3º, inciso “b”, da Lei Complementar Municipal nº 140/17.
1.6 – A convocação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação, seguindo-se os critérios estabelecidos no Processo Seletivo.
1.7 – O Contrato por Tempo Determinado extinguir-se-á sem direito à indenização:
I – pelo término do prazo contratual;
II – por iniciativa da administração pública e
III – por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.
2 – DO CARGO, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE E REMUNERAÇÃO:

CÓD.

CARGO

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

ESCOLARIDADE

MÍNIMA

REMUNERAÇÃO

Cirurgião Dentista ESF

40 h/ Semanais

Curso de nível superior em Odontologia e registro no respectivo conselho

R$ 3.306,30 (três mil, trezentos e seis reais e trinta centavos)

3 – DAS ATRIBUIÇÕES:
3.1 – CIRURGIÃO DENTISTA: Atendimento odontológico aos cidadãos no âmbito do ESF, orientação acerca de tratamento e prevenção de doenças relacionadas a saúde bucal, realização de procedimentos, consultas e demais atribuições previstas pelo Conselho de Odontologia.
4 – DAS CONDIÇÕES E ENTREGA DOS CURRICULOS:
4.1 – A entrega dos currículos ocorrerá nos dias 7 a 11 de junho de 2021, das 09:00 às 11 horas e das 13:00 às 16:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Major Afonso, nº 217, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
4.2 – O currículo deverá ser entregue em 2 (duas) vias, sendo que uma ficará junto a Comissão do Processo Seletivo, a outra ficará com o candidato que servirá como protocolo de entrega.
4.3 - O candidato ao cargo deve ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal.
4.4 - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completados até a data da assinatura do contrato.
4.5 – Apresentar juntamente com o currículo cópia dos seguintes documentos:
Documento de identidade - RG;
CPF;
Comprovante de escolaridade;
Registro no Conselho Regional de Odontologia;
Comprovante de Residência.
4.6 - O Processo Seletivo obedecerá rigorosamente ao critério de análise da documentação apresentada e classificação atestada pela Comissão do Processo Seletivo nomeada, em consonância com as normas dispostas no Edital.
5 – DO PROCESSO SELETIVO, DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO:
5.1 - O Processo Seletivo será realizado em única fase, com a análise pela Comissão do perfil do candidato, através dos documentos apresentados. Serão obedecidos os seguintes critérios de avaliação:
5.1.1 - Análise pela comissão do curriculum vitae dos candidatos. De 0 a 10 pontos.
6 – CLASSIFICAÇÃO
6.1 - A classificação final dos candidatos obedecerá a regras elencadas no item 5, subitem 5.1.1.
6.2 - Os candidatos classificados e considerados aptos para a função serão chamados obedecendo a ordem decrescente de classificação.
6.3 - O resultado do Processo Seletivo será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 15 de junho de 2021.
6.4 – Como critério de desempate entre os candidatos, dar-se-á preferência ao de idade mais elevada, persistindo o empate, o candidato com maior número de filhos.
6.5 – Será considerado aprovado o candidato que obtiver 70% (setenta por cento), dos critérios de avaliação no item 5, subitem 5.1.1.
7 - DO RECURSO
7.1 – Após a divulgação da lista de classificação, o candidato que se sentir prejudicado poderá interpor recurso administrativo mediante requerimento individual, no dia 16 de junho de 2021, das 13:00 até as 15:00 horas, a ser entregue na sede Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Major Afonso, nº 217, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
7.2 - O recurso deverá conter o nome do candidato recorrente, endereço completo para correspondência, telefone para contato, assinatura e fundamentação, que deverá ser dirigido a Comissão do Processo Seletivo Simplificado, que divulgará o resultado da análise dos recursos em dia 17 de junho de 2021, no Diário Oficial Eletrônico do Município
7.3 - O recurso somente será apreciado se apresentado tempestivamente.
7.4 - Findo o prazo para recurso, o Processo Seletivo terá divulgação do resultado final e homologação no dia 17 de junho de 2021.
8 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 - A validade do Processo Seletivo será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
8.2 - A aprovação no Processo Seletivo não gera direito à admissão em cargo de provimento efetivo, mesmo que decorrente de concurso público aberto para mesmo cargo e função.
8.3 - O contrato terá a duração de até 1 (um) ano e poderá ser prorrogado uma única vez, por igual prazo, persistindo a razão da justificativa.
8.4 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso, de aceitar as condições do Processo Seletivo, nos termos estabelecidos, inclusive, no tocante aos regulamentos e leis em vigor.
8.5 - O candidato não poderá acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação no currículo extemporaneamente.
8.6 - Não haverá entrega de currículo fora da data prevista neste Edital.
8.7 - O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata, ou ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá a entrega de currículo cancelada, e, consequentemente, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso de o fato ser constatado posteriormente à realização do Processo Seletivo.
8.8 - O candidato que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não comparecer à convocação, perderá qualquer direito à vaga oferecida.
8.9 - Os candidatos aprovados no Processo Seletivo serão chamados para o desempenho de suas atribuições de acordo com a ordem de classificação e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.
8.10 - O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado quando convocado, deverá apresentar os documentos exigidos pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jacutinga.
8.11 - Após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o candidato que, convocado, não comparecer será excluído, sendo convocado a seguir o próximo candidato da lista de classificação.
8.12 - Não poderão participar do Processo Seletivo o candidato não habilitado para a função.
8.13 - Os contratados estarão sujeitos às normas da Secretaria Municipal de Saúde.
8.14 - Todas as informações e orientações a respeito deste processo seletivo simplificado até a data da homologação poderão ser obtidas através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado.
8.15 – A Comissão do Processo Seletivo Simplificado será composto pelos seguintes membros: Millene de Lima Costa, Deborah de Cássia Custódio Dias e Josielle Martins de Souza Pires, ao qual terá autonomia para a melhor consecução desse edital.
8.16 - Fica eleito o foro da cidade de Jacutinga/MG para dirimir questões oriundas do Processo Seletivo.
8.17 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 28 de maio de 2.021.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EVENTO	DATA
Entrega dos Currículos	7 a 11 de junho de 2021
Resultado da Análise curricular	15 de junho de 2021
Recurso	16 de junho de 2021
Divulgação da análise do recurso e Resultado Final	17 de junho de 2021

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO SAS 04/2021. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração SAS 04/2021. PARTICIPANTES: Município de Jacutinga e OSC Lar São Vicente de Paulo de Jacutinga. OBJETO: alteração de cláusula contratual do valor global para R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), menciona sobre adequação ao plano de aplicação e do plano desembolso. DATA ASSINATURA: 31 de maio de 2021. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 203/2021, Pregão Eletrônico nº 045/2021 – Objeto: Aquisição de plantas, mudas, insumos e outros materiais relacionados – A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: RPF COMERCIAL LTDA, CNPJ: 03.217.016/0001-49, no valor total de R$ 4.869,00 (Quatro mil e oitocentos e sessenta e nove reais). AGROMINAS COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA, CNPJ 05.538.322/0001-02, no valor total de R$ 40.256,20 (Quarenta mil e duzentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos. XUBALEIKA MUDAS FRUTÍFERAS E ORNAMENTAIS EIRELI, CNPJ: 07.829.259/0001-99, no valor total de R$ 46.230,00 (Quarenta e seis mil e duzentos e trinta reais). SERGIO FUNKE, CNPJ: 12.055.209/0001-31, no valor total de R$ 52.250,00 (Cinquenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais). CIA DA FLOR LTDA, CNPJ: 13.164.990/0001-45, no valor total de R$ 629.281,92 (Seiscentos e vinte nove mil e duzentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos). BC AGRO COMÉRCIO DE SEMENTES EIRELI, CNPJ: 29.220.447/0001-58, no valor total de R$ 171.409,22 (Cento e setenta e um mil reais e quatrocentos e nove reais e vinte e dois centavos).
Jacutinga, 27 de Maio de 2021.
Dayana Fernandes - Pregoeira.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 203/2021, Pregão Eletrônico nº 045/2021 – Objeto: Aquisição de plantas, mudas, insumos e outros materiais relacionados - O Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: RPF COMERCIAL LTDA, CNPJ: 03.217.016/0001-49, no valor total de R$ 4.869,00 (Quatro mil e oitocentos e sessenta e nove reais). AGROMINAS COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA, CNPJ 05.538.322/0001-02, no valor total de R$ 40.256,20 (Quarenta mil e duzentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos. XUBALEIKA MUDAS FRUTÍFERAS E ORNAMENTAIS EIRELI, CNPJ: 07.829.259/0001-99, no valor total de R$ 46.230,00 (Quarenta e seis mil e duzentos e trinta reais). SERGIO FUNKE, CNPJ: 12.055.209/0001-31, no valor total de R$ 52.250,00 (Cinquenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais). CIA DA FLOR LTDA, CNPJ: 13.164.990/0001-45, no valor total de R$ 629.281,92 (Seiscentos e vinte nove mil e duzentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos). BC AGRO COMÉRCIO DE SEMENTES EIRELI, CNPJ: 29.220.447/0001-58, no valor total de R$ 171.409,22 (Cento e setenta e um mil reais e quatrocentos e nove reais e vinte e dois centavos).
Jacutinga, 27 de Maio de 2021.
José Aldo Raffaelli Filho - Secretário Municipal de Obras.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 04/2021, Pregão Eletrônico nº 04/2021 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as secretarias e o paço municipal por 12 meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: CONTIGO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.183.734/0001-28, no valor total de R$ 189.781,12 (cento e oitenta e nove mil setecentos e oitenta e um reais e doze centavos). COMERCIAL FLORIANO & COSTA LTDA, CNPJ: 10.768.487/0001-00, no valor total de R$ 570.977,80 (quinhentos e setenta mil novecentos e setenta e sete reais e oitenta centavos). NAGIB PEREIRA DE ANDRADE, CNPJ: 13.780.677/0001-31, no valor total de R$ 340.089,61 (trezentos e quarenta mil oitenta e nove reais e sessenta e um centavos). MARCELA DOS SANTOS 07860376601, CNPJ: 19.524.839/0001-57, no valor total de R$ 22.264,00 (vinte e dois mil duzentos e sessenta e quatro reais). SUPERMERCADO DONATI LTDA, CNPJ: 21.430.335/0001-10, no valor total de R$ 434.661,67 (quatrocentos e trinta e quatro e quatro mil). MAIORCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 24.216.677/0001-20, no valor total de R$ 2.712,60 (dois mil setecentos e doze reais e sessenta centavos). DMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ EIRELI, CNPJ: 33.174.960/0001-27, no valor total de R$ 29.748,00 (vinte e nove mil setecentos e quarenta e oito reais).
Jacutinga, 08 de Abril de 2021.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 04/2021, Pregão nº 04/2021 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as secretarias e o paço municipal por 12 meses - O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: CONTIGO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.183.734/0001-28, no valor total de R$ 189.781,12 (cento e oitenta e nove mil setecentos e oitenta e um reais e doze centavos). COMERCIAL FLORIANO & COSTA LTDA, CNPJ: 10.768.487/0001-00, no valor total de R$ 570.977,80 (quinhentos e setenta mil novecentos e setenta e sete reais e oitenta centavos). NAGIB PEREIRA DE ANDRADE, CNPJ: 13.780.677/0001-31, no valor total de R$ 340.089,61 (trezentos e quarenta mil oitenta e nove reais e sessenta e um centavos). MARCELA DOS SANTOS 07860376601, CNPJ: 19.524.839/0001-57, no valor total de R$ 22.264,00 (vinte e dois mil duzentos e sessenta e quatro reais). SUPERMERCADO DONATI LTDA, CNPJ: 21.430.335/0001-10, no valor total de R$ 434.661,67 (quatrocentos e trinta e quatro e quatro mil). MAIORCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 24.216.677/0001-20, no valor total de R$ 2.712,60 (dois mil setecentos e doze reais e sessenta centavos). DMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ EIRELI, CNPJ: 33.174.960/0001-27, no valor total de R$ 29.748,00 (vinte e nove mil setecentos e quarenta e oito reais).
Jacutinga, 14 de Mio de 2021
Reginaldo Camilo - Secretário Municipal de Fazenda

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 318/2021, modalidade Pregão na forma Eletrônica de serviços de coleta de lixo e varrição mecânica e manual sob o nº 60/2021, do tipo menor preço, para a secretaria Municipal de Obras. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 01/06/2021 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 16/06/2021 até as 08h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 16/06/2021. LOCAL: Comprasnet - Licitações On-line www.comprasgovernamentais.gov.br. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes- Pregoeira.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 197/2021, modalidade Pregão na forma Eletrônica para registro de preços de materiais de uso hospitalar sob o nº 41/2021, do tipo menor preço, para a Secretaria Municipal de Saúde. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 01º/06/2021 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 22/06/2021 até as 08h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 22/06/2021. LOCAL: Comprasnet - Licitações On-line www.comprasgovernamentais.gov.br. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 371/2021, modalidade Pregão na forma Eletrônica para registro de preços de Defensivos Agrícolas sob o nº 62/2021, do tipo menor preço, para as Secretarias Municipais de Obras e Saúde e para o Departamento de Agricultura. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 01º/06/2021 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 17/06/2021 até as 08h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 17/06/2021. LOCAL: Comprasnet - Licitações On-line www.comprasgovernamentais.gov.br. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº 395/2021, modalidade Pregão na forma Eletrônica para prestação de serviços para construção de fonte luminosa no Paço Municipal, com fornecimento de materiais, sob o nº 69/2021, do tipo menor preço, para a Secretaria Municipal de Obras. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 01º/06/2021 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 15/06/2021 até as 08h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h00min do dia 15/06/2021. LOCAL: Comprasnet - Licitações On-line www.comprasgovernamentais.gov.br. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 113/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 021/2021
Pregão Eletrônico nº. 015/2021
OBJETO: Contratação de empresa para eventual prestação de serviços especializados em vidraçaria.
VENCEDOR: WELLINGTON ADONAY CAPELINI 06264061611, CNPJ: 28.323.536/0001-67, no valor total de R$ 186.559,30 (Cento e oitenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha Funcional Programática
33 020201 041220001 2.005 339039
43 020201 288460000 0.001 339039
46 020201 288460000 0.002 339039
83 020203 206060003 2.012 339039
101 020204 061810001 2.104 339039
115 020205 278121012 2.060 339039
123 020301 041220001 2.101 339039
262 020501 121221009 2.037 339039
273 020501 123611009 2.038 339039
294 020501 123651009 2.040 339039
353 020601 101221013 2.061 339039
367 020601 103011013 2.063 339039
377 020601 103011013 2.064 339039
394 020601 103021013 2.065 339039
443 020602 103011013 2.072 339039
445 020602 103011013 2.073 339030
463 020701 082431014 2.082 339039
473 020701 082441014 2.080 339039
493 020702 082441014 2.084 339039
500 020702 082441014 2.085 339039
505 020702 082441014 2.086 339039

Jacutinga, 25 de maio de 2021.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação Frustrada. Processo Licitatório nº 101/2021, Pregão Eletrônico nº 27/2021 - Objeto: serviço de hospedagem para atender as necessidades da Secretaria de Ação Social e da Secretaria de Governo. Conforme especificações contidas no Anexo I. Despacho da Ata: “Tendo em vista o resultado noticiado pela Ilma. Sra. Pregoeira Municipal, Dayana Fernandes, determino o arquivamento do presente processo licitatório face à frustração, bem como seja determinada a abertura de novo processo licitatório para o objeto frustrado”. Data: 09/Abril/2021. Newton José de Carvalho – Secretário Municipal De Governo. Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. Tel. (35) 3443-1022.

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DOEM - 31 de Maio de 2021

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