DOEM - 15 de Abril de 2021

DOEM

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.889 DE 15 DE ABRIL DE 2.021.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 22 E 23 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, Estado Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus);
CONSIDERANDO as Deliberações do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19–Comitê Extraordinário COVID-19, instituído pelo Decreto Estadual nº 47.886, de 15 de março de 2020;
CONSIDERANDO que houve a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 138, de 16 de março de 2021 do Governo do Estado de Minas Gerais, que adotou o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico – Onda Roxa, nos termos dos arts. 1º e 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021, em todo o território do Estado de Minas Gerais, trazendo resultados positivos em todo o Estado;
CONSIDERANDO, a necessidade da manutenção de restrições para a consolidação dos avanços conseguidos até o presente momento;
CONSIDERANDO o feriado nacional de 21 de abril de 2021, quarta-feira, dia em que se comemora o dia de Tiradentes,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado nos órgãos da Administração Pública Municipal PONTO FACULTATIVO nos dias 22 e 23 de abril de 2021.
Art. 2º. Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais e os demais serviços indispensáveis à população, ficando a cargo dos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.
Parágrafo único. A Secretaria de Fazenda manterá o funcionamento normal para os contribuintes requeiram o parcelamento do Refis/2021, exceto no dia 21 de abril de 2021.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 15 de abril de 2.021.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EDITAL Nº 01/2021
RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR
CARGO: OPERADOR DA ETA
1 – Pedro Geraldo de Lima _______ 10 pontos
2 – Antônio Carlos Rodrigues ______ 9 pontos
3 – Sebastião do Amaral __________ 8 pontos
CARGO: OPERÁRIO DE SERVIÇOS GERAIS
1 – Antônio José Lopes Pereira ____________ 10 pontos
2 – Osmir Roberto ______________________ 10 pontos
3 – Antônio Aparecido Barbosa ___________ 10 pontos
4 – David Silva de Oliveira ________________ 10 pontos
5 – Atair Rodrigues Cavalheiro ____________ 10 pontos
6 – Pedro Rian Martins ___________________ 9 pontos
7 – João Batista Silvino Martins ____________ 9 pontos
8 – Paulo Lopes Pereira Filho ______________ 9 pontos
9 – Dionathas Elvis Bairral ________________ 9 pontos
10 – Claudemir Bernardes de Vasconcelos ___ 8 pontos
11- Alex Benedito da Silva ________________ 8 pontos
12 – Luiz Carlos da Silva __________________ 8 pontos
13 – Roberto Carlos França da Silva ________ 8 pontos

Jacutinga, 15 de abril de 2021
Comissão do Processo Seletivo

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo de Dispensa de Licitação n.º 275/2021. DESPACHO: “Fica ratificado o procedimento de contratação, com dispensa de licitação, autuado sob nº 10/2021, com fundamento no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.” Objeto: Prestação de serviços de internação para o paciente D.A, conforme ordem judicial. Contratado: C.A.D.A - Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólatra - Casa Dia de Cosmópolis. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por 180 (cento e oitenta dias), sendo o valor da diária de R$ 83,3333. Data: 15.04.2021. Pedro Pereira Aguiar – Secretário Municipal de Saúde.