DOEM - 02 de Fevereiro de 2021

DOEM

DECRETO Nº 4.860, de 28.01.2021
“Altera decreto de aprovação do Projeto de Loteamento Urbano”
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, Estado Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art.1º. Fica alterado o caput do artigo 6º do Decreto nº 4.756/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º Para garantia da execução das obras de infraestrutura de que trata o artigo 3º, o proprietário constituirá direito real em garantia hipotecária a Prefeitura Municipal: lotes 16, 17, 18, 19 e 20 da quadra B, no total de 5 lotes caucionados no valor de R$ 311.700,00 (trezentos e onze mil e setecentos reais), pelo que não poderão serem negociados antes da liberação.
Art. 2 º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 28 de janeiro de 2021.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

JOSÉ ALDO RAFAELLI FILHO
Secretário de Obras

DECRETO Nº 4861/2021, de 29.01.2021
Estabelece formas de pagamento do IPTU/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere e em consonância com os artigos 203 e 211, § 1º da Lei Complementar nº 28/2003, de 22 de dezembro de 2003, e alterações da Lei Complementar nº 76/2009:
D E C R E T A
Art. 1º - O pagamento do I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano) exercício de 2021, será efetuado conforme abaixo se demonstra:
EM PARCELA ÚNICA COM 8% (OITO POR CENTO) DE DESCONTO NO DIA 15.04.2021, OU PARCELADO SEM DESCONTO, DA SEGUINTE FORMA:
1ª PARCELA DIA 15.04.2021;
2ª PARCELA DIA 17.05.2021;
3ª PARCELA DIA 15.06.2021;
4ª PARCELA DIA 15.07.2021;
5ª PARCELA DIA 16.08.2021;
6ª PARCELA DIA 15.09.2021;
7ª PARCELA DIA 15.10.2021;
8ª PARCELA DIA 16.11.2021.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 29 de janeiro de 2021.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretário Municipal de Fazenda

PORTARIA Nº 3.876/2021
Nomeia Comissão Municipal de Patrocínio, que avaliará as propostas de concessão e recebimento de patrocínio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei 1.916, de 08 de novembro de 2017 que institui normas gerais sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Município de Jacutinga/MG,
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear os servidores abaixo para comporem Comissão Municipal de Patrocínio para anos de 2021 e posteriores, que avaliará as propostas de concessão e recebimento de patrocínio pelo Município de Jacutinga:
a) MAURÍCIO DO PRADO LUCATELLI
b) PAULO HENRIQUE PRADO VALE
c) ORLANDO CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR
Art. 2º. Compete à Comissão:
I – realizar a pré-analise da proposta cadastrada, compreendendo:
a) aprovar ou não os orçamentos apresentados para hospedagem,
alimentação, translado e inscrição;
b) se cada item de despesa apresentado está diretamente relacionado com o objetivo do projeto;
c) atestar que o valor declarado no orçamento é o valor praticado no mercado;
d) para atendimento da alínea anterior o proponente deverá apresentar no mínimo 03 (três) orçamentos de cada item da despesa para aprovação da Comissão;
e) análise da documentação apresentada para certificação de que a mesma encontra-se dentro dos preceitos legais da lei que institui concessão e recebimento de patrocínio pelo Município de Jacutinga.
Art. 3º. A participação na Comissão Municipal de Patrocínio não será remunerada.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria Municipal nº 3.537/19.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 02 de fevereiro de 2021.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

NEWTON JOSÉ DE CARVALHO
Secretário Municipal de Governo

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SAS01/2021 TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração. OBJETO: Acordo entre o MUNICÍPIO DE JACUTINGA e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACUTINGA - APAE para prestação de serviços singulares de atendimento especializado a pessoas com deficiência intelectual e múltiplas e suas famílias, com algum grau de dependência que tiveram suas limitações agravadas por violações de direito. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 41, inciso II do Decreto Municipal 4.326/2017. PRAZO: 01/02/2021 A 31/12/2021. VALOR DA PARCERIA: R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 457 – 02 07 01 08 242 0000 0.017 335043. DATA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2021. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SAS02/2021 TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração. OBJETO: Acordo entre o MUNICÍPIO DE JACUTINGA e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL EVANGÉLICA CONSTRUIR – CASA LAR para prestação serviços singulares de acolhimento institucional na modalidade Casa Lar para crianças e adolescente em risco social que foram destituídas do poder familiar pelo Judiciário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 41, inciso II do Decreto Municipal 4.326/2017. PRAZO: 01/02/2021 A 31/12/2021. VALOR DA PARCERIA: R$68.000,00 (sessenta e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 459 – 02 07 01 08 243 0000 0.019 335043. DATA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2021. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SAS03/2021 TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração. OBJETO: Acordo entre o MUNICÍPIO DE JACUTINGA e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL EVANGÉLICA CONSTRUIR - SCFV para prestação de assistência à infância, adolescência e juventude; através do serviço educacional e cultural, desenvolvendo programas que visam à preservação e o fortalecimento das famílias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 41, inciso II do Decreto Municipal 4.326/2017. PRAZO: 01/02/2021 A 31/12/2021. VALOR DA PARCERIA: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 459 – 02 07 01 08 243 0000 0.019 335043. DATA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2021. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SAS04/2021 TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração. OBJETO: Acordo entre o MUNICÍPIO DE JACUTINGA e o Lar São Vicente de Paulo de Jacutinga – ILPI que presta serviços de proteção social especial de alta complexidade em acolhimento institucional para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes ou com diversos graus de dependência, podendo acolher, excepcionalmente, por determinação do Ministério Público, pessoas com idade inferior a 60 anos, desde que curateladas e em condições de vulnerabilidade social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 41, inciso II do Decreto Municipal 4.326/2017. PRAZO: 01/02/2021 A 31/12/2021. VALOR DA PARCERIA: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 456 – 02 07 01 08 241 0000 0.016 339043. DATA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2021. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SAS05/2021 TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração. OBJETO: Acordo entre o MUNICÍPIO DE JACUTINGA e a ASSOCIAÇÃO JACUTINGUENSE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA – AJPC que presta serviços por meio do amparo, proteção e desenvolvimento da criança, prestando serviço de acolhida, proteção social de colaboração do convívio familiar, assegurando espaços de referência para o convívio grupal, o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 41, inciso II do Decreto Municipal 4.326/2017. PRAZO: 01/02/2021 A 31/12/2021. VALOR DA PARCERIA: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 458 – 02 07 01 08 243 0000 0.018 335043. DATA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2021. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 31/2021

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 481/2020
Pregão Eletrônico nº. 63/2020
OBJETO: Aquisição de combustíveis, para atender a frota municipal por 12 meses.
VENCEDOR: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE JACUTINGA LTDA, CNPJ: 21.429.865/0003-00, no valor total de R$ 971.487,45 (novecentos e setenta e um mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Fichas Funcional Programática
81 020203 206060003 2.012 339030
112 020205 278121012 2.060 339030
122 020301 041220001 2.101 339030
195 020401 154520001 2.024 339030
196 020401 154520001 2.024 339030
252 020402 267821008 2.029 339030
343 020504 123641011 2.103 339030
365 020601 103011013 2.063 339030
393 020601 103021013 2.065 339030
403 020601 103021013 2.066 339030

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 19/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 482/2020
Pregão Eletrônico nº. 64/2020
OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares e veterinários para suprir as necessidades das secretarias solicitantes, por 12 meses.
VENCEDOR: LOTUS MEDICAL LTDA, CNPJ: 25.386.146/0001-48, no valor total de R$ 9.190,00 (nove mil e cento e noventa reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Ficha Funcional Programática
85 020203 206060003 2.012 339030
89 020203 206060003 2.012 449052
286 020501 123611009 2.038 339030
299 020501 123651009 2.039 339030
383 020601 103011013 2.063 339030
386 020601 103011013 2.063 449052
393 020601 103011013 2.064 339030
411 020601 103021013 2.065 339030
414 020601 103021013 2.065 449052
425 020601 103021013 2.107 339032
458 020602 103011013 2.072 339030
462 020602 103011013 2.073 339030
493 020701 082441014 2.080 339030
502 020701 082441014 2.081 339030
513 020702 082441014 2.084 339030
520 020702 082441014 2.085 339030
547 020602 103011013 2.072 449052
553 020602 103041013 2.078 339030

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 22/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 482/2020
Pregão Eletrônico nº. 64/2020
OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares e veterinários para suprir as necessidades das secretarias solicitantes, por 12 meses.
VENCEDOR: DEVANT CARE COMERCIAL LTDA, CNPJ: 27.401.513/0001-60, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 14/2021

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 482/2020
Pregão Eletrônico nº. 64/2020
OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares e veterinários para suprir as necessidades das secretarias solicitantes, por 12 meses.
VENCEDOR: RAPHAEL GONÇALVES NICESIO, CNPJ: 22.564.814/0001-82, no valor total de R$ 4.867,20 (quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 12/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 482/2020
Pregão Eletrônico nº. 64/2020
OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares e veterinários para suprir as necessidades das secretarias solicitantes, por 12 meses.
VENCEDOR: ANIMALLTAG SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ: 11.450,00, no valor total de R$ 11.450,00 (onze mil quatrocentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 09/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 482/2020
Pregão Eletrônico nº. 64/2020
OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares e veterinários para suprir as necessidades das secretarias solicitantes, por 12 meses.
VENCEDOR: SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 12.927.876/0001-64, no valor total de R$ 6.711,20 (seis mil setecentos e onze reais e vinte centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 29/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 482/2020
Pregão Eletrônico nº. 64/2020
OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares e veterinários para suprir as necessidades das secretarias solicitantes, por 12 meses.
VENCEDOR: GIGANTE RECÉM NASCIDO LTDA, CNPJ: 62.413.869/0001-15, no valor total de R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 24/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 482/2020
Pregão Eletrônico nº. 64/2020
OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares e veterinários para suprir as necessidades das secretarias solicitantes, por 12 meses.
VENCEDOR: IS 8 INTERNACIONAL SUPPLIES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PR, CNPJ: 30.597.921/0001-44, no valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 17/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 482/2020
Pregão Eletrônico nº. 64/2020
OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares e veterinários para suprir as necessidades das secretarias solicitantes, por 12 meses.
VENCEDOR: M. TESTA CONSEFÇÃO, CNPJ: 23.829.339/0001-09, no valor total de R$ 30.275,00 (trinta mil duzentos e setenta e cinco reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 23/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 482/2020
Pregão Eletrônico nº. 64/2020
OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares e veterinários para suprir as necessidades das secretarias solicitantes, por 12 meses.
VENCEDOR: SUPREMA HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 27.987.086/0001-44, no valor total de R$ 15.562,50 (quinze mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 25/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 482/2020
Pregão Eletrônico nº. 64/2020
OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares e veterinários para suprir as necessidades das secretarias solicitantes, por 12 meses.
VENCEDOR: PROLINE MATERIAL HOSPITALAR - EIRELI, CNPJ: 32.708.161/0001-20, no valor total de R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 15/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 482/2020
Pregão Eletrônico nº. 64/2020
OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares e veterinários para suprir as necessidades das secretarias solicitantes, por 12 meses.
VENCEDOR: ALTS COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, CNPJ: 22.846.832/0001-66, no valor total de R$ 28.086,92 (vinte e oito mil oitenta e seis reais e noventa e dois centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 08/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 482/2020
Pregão Eletrônico nº. 64/2020
OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares e veterinários para suprir as necessidades das secretarias solicitantes, por 12 meses.
VENCEDOR: AWR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 08.836.350/0001-02, no valor total de R$ 8.736,00 (oito mil setecentos e trinta e seis reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 16/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 482/2020
Pregão Eletrônico nº. 64/2020
OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares e veterinários para suprir as necessidades das secretarias solicitantes, por 12 meses.
VENCEDOR: TOP NORTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI, CNPJ: 22.862.531/0001-26, no valor total de R$ 28.086,92 (vinte e oito mil oitenta e seis reais e noventa e dois centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 05/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 482/2020
Pregão Eletrônico nº. 64/2020
OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares e veterinários para suprir as necessidades das secretarias solicitantes, por 12 meses.
VENCEDOR: CIRÚRGICA UNIÃO LTDA, CNPJ: 04.063.331/0001-21, no valor total de R$ 61.320,18 (sessenta e um mil trezentos e vinte reais e dezoito centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 03/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 482/2020
Pregão Eletrônico nº. 64/2020
OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares e veterinários para suprir as necessidades das secretarias solicitantes, por 12 meses.
VENCEDOR: GATTI QUÍMICA LTDA, CNPJ: 03.887.864/0001-65, no valor total de R$ 27.913,00 (vinte e sete mil novecentos e treze reais)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 13/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 482/2020
Pregão Eletrônico nº. 64/2020
OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares e veterinários para suprir as necessidades das secretarias solicitantes, por 12 meses.
VENCEDOR: KIENTRO BRASIL LTDA, CNPJ: 19.717.870/0001-04, no valor total de R$ 910,00 (novecentos e dez reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 02/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 482/2020
Pregão Eletrônico nº. 64/2020
OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares e veterinários para suprir as necessidades das secretarias solicitantes, por 12 meses.
VENCEDOR: UNITY INSTRUMENTOS DE TESTE E MEDIÇÃO LTDA, CNPJ: 01.808.192/0001-20, no valor total de R$ 4.772,00 (quatro mil setecentos e setenta e dois reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 21/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 482/2020
Pregão Eletrônico nº. 64/2020
OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares e veterinários para suprir as necessidades das secretarias solicitantes, por 12 meses.
VENCEDOR: FATO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS, CNPJ: 26.043.097/0001-03, no valor total de R$ 5.107,57 (cinco mil cento e sete reais e cinquenta e sete centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 09/2021, modalidade Pregão na forma Eletrônica para registro de preços de Gerador de energia estacionário sob o nº 07/2021, do tipo menor preço, para a Secretaria Municipal de Obras. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 03/02/2021 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 18/02/2021 até as 08h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 18/02/2021. LOCAL: Comprasnet - Licitações On-line www.comprasgovernamentais.gov.br. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 11/2021, modalidade Pregão na forma Eletrônica para registro de preços de Reagente DPD teste cloro com a participação exclusiva para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais sob o nº 09/2021, do tipo menor preço, para a Secretaria Municipal de Obras. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 03/02/2021 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 19/02/2021 até as 08h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 19/02/2021. LOCAL: Comprasnet - Licitações On-line www.comprasgovernamentais.gov.br. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 31/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 481/2020
Pregão Eletrônico nº. 63/2020
OBJETO: Aquisição de combustíveis, para atender a frota municipal por 12 meses.
VENCEDOR: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE JACUTINGA LTDA, CNPJ: 21.429.865/0003-00, no valor total de R$ 971.487,45 (novecentos e setenta e um mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).
VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Fichas Funcional Programática
81 020203 206060003 2.012 339030
112 020205 278121012 2.060 339030
122 020301 041220001 2.101 339030
195 020401 154520001 2.024 339030
196 020401 154520001 2.024 339030
252 020402 267821008 2.029 339030
343 020504 123641011 2.103 339030
365 020601 103011013 2.063 339030
393 020601 103021013 2.065 339030
403 020601 103021013 2.066 339030