PORTARIA Nº 3856/2021
Estabelece férias a Servidores Municipais.
O Secretario de Obras da Prefeitura Municipal de Jacutinga Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer férias aos Servidores Municipais abaixo relacionadas, em seus respectivos cargos e periodos nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004, de 02.12.2004.
JUSSARA ELIANA DA SILVA(Matricula 40454)Operario de Serviços Gerais(Função Temporaria), no período de 07.12.2020 a 31.12.2020;
EMERSON RENAN DE OLIVEIRA(Matricula 40070)Operador da ETA(Função Temporaria), no periodo de 23.11.2020 a 22.12.2020.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 05 de Janeiro de 2021

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

PORTARIA Nº 3858/2021
Nomeia Servidores Municipais.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos em comissão a partir de 04.01.2021.
CASSIO FULANETO ALVES- Assessor Juridico Adjunto(CC1);
ETTORE CANIELLO FILHO-Assessor Juridico Adjunto(CC1);
PAMELA SERETI LION FONSECA VILELA-Assessor Juridico(CCE2);
ROBERTO CHOHFI VILELA-Assessor Juridico(CCE2)
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 04 de Janeiro de 2021.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo 004/2018. Termo Aditivo n.º 03 ao Contrato n.º 002/2018. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Ana Laura Guerreiro Mariotti Silva. Objeto: locação do imóvel situado à Rua Major Afonso, nº 217, Centro, neste município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2021 e termo final 31/12/2021. Fica reajustado a partir do dia 16/01/2021 o valor do contrato no percentual acumulado de 24,52 % do IGP-M, alterando o valor mensal do serviço de R$ 3.487,07 (Três mil quatrocentos e oitenta e sete reais e sete centavos) para R$ 4.342,10 (Quatro mil trezentos e quarenta e dois reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 51.677,68 (Cinquenta e um mil seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Dotação: 370 - 020610 101221013 2.061 339036. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data: 11-12-2020. Pedro Pereira Aguiar - Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo 002/2019. Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato n.º 009/2019, Contratante: Município de Jacutinga. Contratada: Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade Individual de Advocacia. Objeto: contratação de empresa especializada em assessoria e auditoria tributária, visando à recuperação de valores pagos indevidamente pelo município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2021 e termo final 31/12/2021. Dotação: 148 - 020301 041230001 2.019 339039. Fundamento Legal: art. 57, §1º, V, da Lei nº 8.666/93. Data: 23-12-2020. Reginaldo Camilo – Secretário Municipal de Fazenda.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2019. Concedente: Município de Jacutinga. Convenente: Santa Casa de Misericórdia de Jacutinga. Objeto: Promoção e fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestada aos usuários do SUS – Prorrogação do prazo de vigência, termo inicial 01/01/2021 e termo final 31/12/2021. Valor total da contribuição R$ 1.620.000,00 (um milhão e seiscentos e vinte mil reais), de acordo com a Lei n. 2.093 de 03 de dezembro de 2020. Data da assinatura: 10/12/2020. Pedro Pereira Aguiar – Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo 1291/2017. Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 073/2017. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Cristiano Bernardes Duarte 04791763610. Objeto: serviços de reparos e manutenção preventiva e corretiva das impressoras de todos os setores da administração pública, incluindo revisão geral, limpeza e substituição de componentes – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 29/12/2020 e termo final 28/12/2021. Valor: Fica reajustado o valor do contrato no percentual acumulado de 4,31 % do IPCA, alterando o valor/hora do serviço de R$ 69,84 (sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 72,85 (setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), Dotação: 132 – 0203 041220001 2.101 339039. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data: 16-12-2020. Reginaldo Camilo – Secretário Municipal de Fazenda.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Ata de Registro de Preços nº. 149/2020
Processo Licitatório nº 411/2020 – Pregão nº 59/2020.
Partes: Município de Jacutinga e CASSIFLEX LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.901.171/0001-42.
Objeto: aquisição de insumos e equipamentos odontológicos.
Prazo: 12 (doze) meses a contar da publicação
Valor: R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais).

Dotações Orçamentárias:

 Prefeitura Municipal de Jacutinga, 16 de Dezembro de 2020.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo 444/2018. Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 072/2018, Contratante: Município de Jacutinga. Contratada: Ana Elisa Nogueira Bueno. Objeto: locação de imóvel rural denominado “Fazenda Alto Alegre”, situado no bairro Alto Alegre, neste município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2021 e termo final 31/12/2021. Reajuste de 24,52% do valor mensal de R$ 2.610,00 para R$ 3.249,97 de acordo com o IGP-M acumulado dos últimos 12 meses. Valor total do Contrato: R$ 38.999,64 (Trinta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos). Dotação: 53 - 020202 133920002 2.007 339036. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data: 18-12-2020. Newton José de Carvalho – Secretário Municipal de Governo.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 165/2020
Processo Licitatório nº 565/2020 – Pregão Eletrônico nº 73/2020 – R.P. nº 60/2020.
Partes: Município de Jacutinga e LUIZ VAZ PARREIRA MECANICA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.044.289/0001-92.
Objeto: serviços mecânicos, hidráulicos e elétricos, serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem, serviços de tapeçaria, funilaria, pintura e demais serviços de manutenção da frota e de outros equipamentos.
Prazo: 12 (doze) meses a contar da publicação
Valor: R$ 266.485,00 (duzentos e sessenta e seis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 17 Dezembro de 2020

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Prefeitura Municipal de Jacutinga – Processo Licitatório n. 462/18. Tomada de Preços n. 03/2018. Contrato n. 088/18. Contratada: CADAVAL ARQUITETURA E URBANISMO LTDA-EPP. Objeto: contratação de empresa especializada para implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária do núcleo urbano denominado “Vale das Primaveras” no Município de Jacutinga/MG. 5º Termo Aditivo de prorrogação prazo de vigência e execução. Termo inicial 01/01/2021 até 01/05/2021. Fundamentação Legal: inciso § 1º, Inciso II, do Art. 57 da Lei 8.666/93. Data: 18/12/2020. José Aldo Rafaelli Filho – Secretário Municipal de Obras.

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