DOEM - 02 de Dezembro de 2020

DOEM

Lei n.º 2092/2020 DE 01.12.2020
Dispõe sobre a denominação dos logradouros que especifica no Bairro Residencial Boa Vista e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. As ruas localizadas no Bairro Residencial Boa Vista ficam denominadas da seguinte forma:
I - A Rua Um passa a denominar-se Rua José Nazaré Bairral;
II - A Rua Dois passa a denominar-se Rua Alcides Moreira da Silva;
III - A Rua Três passa a denominar-se Rua Rev. David Rose Carvalho.
Art. 2º. O caput do artigo 1º da Lei nº 1551, de 12 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. As ruas localizadas no Bairro Boa Vista, conforme planta anexa ficam denominadas:
(...).”
Art. 3º. Os artigos 1º e 3º da Lei nº 2004, de 15 de maio de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. A “Rua 6” do Bairro Residencial Boa Vista passará a ser denominada como “Rua Lourenço Fernandes”.
(...)
Art. 3º. A “Rua 7” do Bairro Residencial Boa Vista passará a ser denominada como “Rua José Bartolomei Sobrinho.””
Art. 4º. Os artigos 1º e 2º da Lei nº 2012, de 18 de junho de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. A “Rua 4” do Bairro Residencial Boa Vista passará a ser denominada como “Rua Eduardo Carvalho da Silva”.
Art. 2º. A “Rua 5” do Bairro Residencial Boa Vista passará a ser denominada como “Rua João José Rubim (Dé Rubim).””
Art. 5º. O Executivo Municipal providenciará a colocação das respectivas placas nos devidos locais.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 2028, de 20 de setembro de 2019.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 01 de Dezembro de 2020.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

PORTARIA Nº 3803/2020
Exonera Servidor Municipal.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar o Servidor Municipal JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA(Matricula 32910) ocupante do cargo de Provimento Efetivo Motorista de Veiculos Pesados, a partir de 12.11.2020, pelo motivo de falecimento.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 16 de Novembro de 2020.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 3826/2020
Exonera Servidor Municipal.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar o Servidor Municipal JOSÉ MARQUES PEREIRA,(Matricula 32414), ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de serviço Educacional , a partir de 18.11.2020, a pedido do mesmo.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 23 de Novembro de 2020.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

Seção de Licitações e Compras

INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Jacutinga-MG tem a intenção de aderir à Ata de Registro de Preços nº. 13-A/2020, oriunda do Processo nº 20/2020, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Area Mineira da Sudene - CIMAMS, nos termos do artigo 15 da Lei Federal n.º 8.666 de 1993 e regulamentações constante do Decreto Municipal n. 4.365/2018, conforme especificações abaixo:
1. Ata de Registro de Preços por Pregão Eletrônico 13-A/2020
2. Vigência da Ata: 12 meses 31/08/2020 à 31/08/2021.
3. Órgão Gerenciador: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Area Mineira da Sudene - CIMAMS.
4. Empresa Detentora do Registro: BORBOREMA VEÍCULOS & ACESSÓRIOS LTDA, CNPJ: 23.887.221/0001-29.
5. Especificação do objeto registrado: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de veículos novos (primeiro emplacamento), cujas especificações estão indicadas nos itens 03 do anexo I do Edital.
6. Quantidade a ser adquirida: 02 (dois) veículos O KM, Ford KA Sedan SE 1.0.
7. Valor da possível adesão: R$ 108,580 (cento e oito mil quinhentos e oitenta reais) sendo R$ 54.290,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e noventa reais) por veículo adquirido.
Publique-se.
Jacutinga, 02 de Dezembro de 2020.

Elcio Vanderley Bairral
Comissão Permanente de Licitações

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Prefeitura Municipal de Jacutinga – Processo Licitatório n. 409/19. Pregão Presencial n. 068/19. Contrato n. 128/2019. Contratada: Gente Seguradora S.A.. Objeto: serviço de seguro de responsabilidade civil obrigatória (RCO) para atender a frota das Secretarias Municipais de Saúde e Educação. 1º Termo Aditivo de prorrogação prazo de vigência. Termo inicial 28/11/2020 e termo final 27/11/2021. Valor: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). Fundamentação Legal: inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. Data: 26/11/2020. Secretário Municipal de Saúde – Pedro Pereira Aguiar e Reginaldo Sydine Luiz – Secretário Municipal de Educação.

Câmara Municipal de Jacutinga – MG – Ordem de Compra n.º 005/2020 - Processo Licitatório n.º 010/2020 – Modalidade: Dispensa. Contratado: Sander Marcel Montezino ME - Objeto: aquisição de placas honorárias. Homologado em 16.11.2020. Valor: R$ 12.012,00. Vigência: 30 dias. Jacutinga - MG – Vereador André Luis Franceli Consentini – Presidente.

Câmara Municipal de Jacutinga – MG – Ordem de Compra n.º 006/2020 - Processo Licitatório n.º 011/2020 – Modalidade: Dispensa. Contratado: Primatek de Itapira Equipamentos para Escritório Ltda - Objeto: aquisição de cadeiras. Homologado em 17.11.2020. Valor: R$ 3.080,00. Vigência: 30 dias. Jacutinga - MG – Vereador André Luis Franceli Consentini – Presidente.

Câmara Municipal de Jacutinga – MG – Ordem de Compra n.º 007/2020 - Processo Licitatório n.º 012/2020 – Modalidade: Dispensa. Contratado: Costa e Labelagini Ltda – Supermercado Arco Iris - Objeto: aquisição de produtos alimentícios. Homologado em 30.11.2020. Valor: R$ 3.870,00. Vigência: 30 dias. Jacutinga - MG – Vereador André Luis Franceli Consentini – Presidente.