Portaria nº 3.770/2020 de 14 de Agosto de 2020.
O Senhor Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, IX, da Lei Complementar nº 131/2017 e considerando o Processo Licitatório 07/2020,
Resolve:
Art. 1º - DESIGNAR comissão para exercer a função de FISCAL DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO do PRC 545/2020, PREGÃO ELETRÔNICO 70/2020, cujo objeto é a aquisição de Material Hidráulico (Tubo Defofo), durante o período de vigência, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a correta execução dos termos contratuais.
Art. 2º - A fiscalização será realizada conjuntamente, através dos servidores abaixo nomeados:
I – Fernando Luiz dos Santos;
II – Abelardo Pereira Batista;
III – Sebastião Amaral.
Art. 3º - Os servidores designados no artigo 2º ficam obrigados a obedecer e fazer cumprir todas as normas constitucionais, legais e aos princípios administrativos que norteiam os atos e o contrato.
Art. 4º - Fica garantido aos fiscais do contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo 545/2020.
Art. 5º - Registre-se e Publique-se
Jacutinga, 14 de Agosto de 2020.

José Aldo Raffaelli Filho
Secretário Municipal de Obras

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 87/2020
Processo Licitatório nº 235/2020– Pregão nº 29/2020 – R.P. nº 24/2020
Partes: Município de Jacutinga e AGREGUE MULTISERVICOS – EIRELI.
Objeto: Contratação de empresa para eventual aquisição de serviços especializados de dedetização, limpeza e desobstrução de galerias e rede de esgoto para atender as necessidades das secretarias municipais, para o período de 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO
Valor: R$ 57.900,00 (cinquenta e sete mil e novecentos reais.

Dotações Orçamentárias:                                                 

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 17 de Agosto de 2020

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 92/2020
Processo Licitatório nº 335/2020– Pregão nº 45/2020 – R.P. nº 40/2020
Partes: Município de Jacutinga e EV COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI.
Objeto: Contratação de empresa para eventual aquisição de leites especiais, suplementos e fórmula infantil para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, para o período de 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO
Valor: R$ 56.442,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos e quarenta e dois reais).

Dotações Orçamentárias:                                                 

 Prefeitura Municipal de Jacutinga, 17 de Agosto de 2020

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Processo nº 133/2020 – Credenciamento 03/2020. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviço de arbitragem das atividades esportivas desenvolvidas em 2020. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: • LIGA ESPORTIVA JACUTINGUENSE, inscrita no CNPJ 07.898.155/0001-36, pessoa jurídica interessada em se credenciar para execução das modalidades: futsal, society, jiu jitsu, judô, campo base e campo adulto. Despacho: Pelo exposto e considerando os documentos acostados nos autos, bem como parecer jurídico da Procuradoria do Município, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por inexigibilidade, com fundamento no inciso III, art. 25, da Lei Federal 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de inexigibilidade. Data da assinatura: 17 de Agosto de 2020. Newton José de Carvalho – Secretário Municipal de Governo.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 59/2020
Processo Licitatório nº219/2020 – Pregão nº 26/2020 – R.P. nº 21/2020
Partes: Município de Jacutinga e GUILHERME NASCIMENTO DO AMARAL 13593131684-CNPJ: 28.658.486/0001-79
Objeto: Aquisição de Equipamentos para o sistema de monitoramento e alarme, para atender as necessidades das Secretarias Municipais, por um período de 12 meses a contar de sua Publicação.
Valor : R$9.245,00( Nove mil duzentos e quarenta e cinco reais).

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 14 de Agosto de 2020.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 67/2020
Processo Licitatório nº 282/2020 – Pregão nº 38/2020.
Partes: Município de Jacutinga e MINAS AUTO PECAS DE JACUTINGA LTDA, CNPJ nº 03.097.442/0001-96.
Objeto: aquisição de óleo lubrificante, aditivo, fluidos e afins.
Prazo: 12 (doze) meses a contar da publicação
Valor: R$ 8.130,00 (oito mil cento e trinta).

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 22 de Julho de 2020.

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