DOEM - 29 de Julho de 2020

DOEM

PORTARIA nº 3.762/2020, de 29.07.2020
NOMEIA SERVIDOR COMO REPRESENTANTE DO MUNICIPÍO DE JACUTINGA PARA PREENCHER AS INFORMAÇÕES NOS MÓDULOS DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS - SINIR.
O Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Jacutinga, conforme determina o artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Jacutinga.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Servidor Público Municipal, Giordano Batista Mianti, ocupante do cago de Engenheiro Ambiental, com Matrícula nº 40157, lotado no Seção de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Fiscalização Animal, como representante do Município de Jacutinga para preencher as informações nos módulos do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos – SINIR.
Art. 2º Caberá ao servidor nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria.
Art. 3º O exercício da função atribuída ao servidor nomeado, não acarretará ônus para o Município.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, em 30 de julho de 2020.

MELQUIADES DE ARAUJO
PREFEITO MUNICIPAL

Seção de Licitações e Compras

PROCESSO 485/20 - IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº.79 /2020
Processo Licitatório nº 271/2020 – Pregão nº 36/2020 – R.P. nº 33/2020
Partes: Município de Jacutinga e KADH CONSTRUÇÕES E. L. DE M. TERRAPLANAGEM EIRELI
Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para locação de maquinas e caminhões, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Obras por um período de 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO
Valor: R$3.434.485,00 (Três milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais.)

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
195	020401 154511006 1.012 449051

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 28 de Julho de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – RETIFICAÇÃO. O Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, através de sua Pregoeira, torna público aos interessados a Rerratificação dos extratos de registro de preços publicados na edição nº 1473 do DOEM do dia 28/07/2020 referente ao Processo licitatório 241/2020 do Pregão eletrônico nº 30/2020, cujo objeto é a aquisição de CONCRETO BETUMINOSO.
Onde se lê:
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 28 de Fevereiro de 2020
Ler-se-á:
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 23 de Julho de 2020
AS DEMAIS DISPOSIÇÕES FICAM INALTERADAS.
Jacutinga, 29 de Julho de 2020.

Rita de Cássia Bertoncini
Pregoeira

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 86/2020
Processo Licitatório nº 220/2020 – Pregão nº 27/2020.
Partes: Município de Jacutinga e RESENDE DIAGNOSTICOS EIRELI, CNPJ: 26.518.793/0001-29.
Objeto: aquisição de Insumos Laboratoriais.
Prazo: 12 (doze) meses a contar da publicação
Valor: R$ 14.036,87 (quatorze mil e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
411	020601 103021013 2.065 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 28 de Julho de 2020

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 55/2020
Processo Licitatório nº 334/2020 – Pregão nº 44/2020.
Partes: Município de Jacutinga e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, CNPJ nº 24.380.578/0020-41.
Objeto: aquisição de Oxigênio Medicinal Gasoso em cilindros, bem como locação de Concentrador de Oxigênio e Aspirador Domiciliar.
Prazo: 12 (doze) meses a contar da publicação
Valor: R$ 181.969,76 (cento e oitenta e um mil novecentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
411	020601 103021013 2.065 339030
412	020601 103021013 2.065 339039
465	020602 103021013 2.075 339030
467	020602 103021013 2.096 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 16 de Julho de 2020.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 314/2020, Pregão na forma eletrônica nº 40/2020 – Objeto: Contratação de empresa para aquisição de aparelhos hospitalares, móveis e eletrodomésticos para atender as necessidades das ESF’s I, II, III, IV E V - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, as empresas: 01) B. S. EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 04.709.243/0001-54, no valor de R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais); 2) G D C DA SILVA COSTA & COSTA LTDA CNPJ: 09.721.729/0001-21, no valor de R$ 549,99 (quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos); 3) C & N MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA ME, CNPJ: 10.842.829/0001-95, no valor de R$ 4.215,00 (quatro mil, duzentos e quinze reais); 4) SPACE INFORMATICA E MOVEIS ESCRIT LTDA EIRELI, CNPJ: 14.190.355/0001-03, no valor de R$ 8.065,00 (oito mil e sessenta e cinco reais); 5) ANDREI SANTOS SILVA, CNPJ: 15.785.674/0001-16, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais); 6) ITACA EIRELI CNPJ: 24.845.457/0001-65, no valor de R$ 233,80 (duzentos e trinta e três reais e oitenta centavos); 7) HEALTH SANTA LUZIA LTDA - EPP, CNPJ: 27.602.134/0001-39, no valor de R$ 447,00 (quatrocentos e quarenta e sete reais); 8) PRIME DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ: 29.153.321/0001-08, no valor de R$ 3.132,00 (três mil, cento e trinta e dois reais).
Jacutinga, 23 de Julho de 2020.
Rita de Cássia Bertoncini - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 314/2020, Pregão na forma eletrônica nº 40/2020 – Objeto: Contratação de empresa para aquisição de aparelhos hospitalares, móveis e eletrodomésticos para atender as necessidades das ESF’s I, II, III, IV E V - O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, as empresas: 01) B. S. EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 04.709.243/0001-54, no valor de R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais); 2) G D C DA SILVA COSTA & COSTA LTDA CNPJ: 09.721.729/0001-21, no valor de R$ 549,99 (quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos); 3) C & N MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA ME, CNPJ: 10.842.829/0001-95, no valor de R$ 4.215,00 (quatro mil, duzentos e quinze reais); 4) SPACE INFORMATICA E MOVEIS ESCRIT LTDA EIRELI, CNPJ: 14.190.355/0001-03, no valor de R$ 8.065,00 (oito mil e sessenta e cinco reais); 5) ANDREI SANTOS SILVA, CNPJ: 15.785.674/0001-16, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais); 6) ITACA EIRELI CNPJ: 24.845.457/0001-65, no valor de R$ 233,80 (duzentos e trinta e três reais e oitenta centavos); 7) HEALTH SANTA LUZIA LTDA - EPP, CNPJ: 27.602.134/0001-39, no valor de R$ 447,00 (quatrocentos e quarenta e sete reais); 8) PRIME DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ: 29.153.321/0001-08, no valor de R$ 3.132,00 (três mil, cento e trinta e dois reais).
Jacutinga, 27 de Julho de 2020
Pedro Pereira de Aguiar - Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 68/2020
Processo Licitatório nº 282/2020 – Pregão nº 38/2020.
Partes: Município de Jacutinga e LUBRIMAR COMERCIO PNEUMATICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.377.090/0001-46.
Objeto: aquisição de óleo lubrificante, aditivo, fluidos e afins.
Prazo: 12 (doze) meses a contar da publicação
Valor: R$ 32.170 (trinta e dois mil cento e setenta reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
31	020201 041220001 2.005 339030
85	020203 206060003 2.012 339030
122	020205 278121012 2.060 339030
179	020304 041230001 2.022 339030
209	020401 154520001 2.024 339030
277	020501 121221009 2.037 339030
360	020504 123641011 2.103 339030
383	020601 103011013 2.063 339030
421	020601 103021013 2.066 339030
482	020701 082431014 2.082 339030
493	020701 082441014 2.080 339030
502	020701 082441014 2.081 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 16 de Julho de 2020.

INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Jacutinga-MG tem a intenção em aderir à Ata de Registro de Preços nº. 09/2020, oriunda do Processo Licitatório nº 01/2020, Concorrência por Registro de Preços nº 01/2020, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS, nos termos do artigo 15 da Lei Federal n.º 8.666 de 1993 e regulamentações constante do Decreto Municipal n. 4.365/2018, conforme especificações abaixo:
1. Ata de Registro de Preços 09/2020
2. Vigência da Ata: 12 meses 18/05/2020 à 18/05/2021.
3. Órgão Gerenciador: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS.
4. Empresa Detentora do Registro: Construtora Remo Ltda, CNPJ: 18.225.557/0001-96.
5. Especificação do objeto registrado: contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e mão de obra em serviços de eletrificação e iluminação, para uso múltiplo da energia no Município de Jacutinga, cujas especificações estão indicadas nos itens 1.11, 4, 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 6 e 6.2 do anexo II do Edital.
6. Valor Total da possível adesão: R$ 5.144.512,86 (cinco milhões, cento e quarenta e quatro mil quinhentos e doze reais e oitenta e seis centavos), conforme especificações abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	QTDE ADESÃO PREFEITURA	UNID.	PREÇO UNIT	PREÇO TOTAL
1.11	TRANSFORMADOR 150kVA EQUIPADO, ELETROFERRAGENS E ACESSÓRIOS)	06	CJ	R$ 8.298,81	R$ 49.792,86
4	FORNECIMENTO E INTALAÇÃOS LUMINÁRIAS VIARIAS, COMPLETA COM BRAÇOS, LAMPADAS, REATORES, RELES, CABOS ELETRICOS E ACESSÓRIOS
4.1	FORNECER E INSTALAR, LUMINÁRIA IP 66, INTEGRADA, LÂMPADA, BRAÇO, REATOR E RELÉ (ILUMINAÇÃO VS 100W) BRAÇO CURTO/MÉDIO OU LUMINÁRIA SIMILAR COM FLUXO LUMINOSO IGUAL E COM O MESMO VALOR	2000	CJ	R$ 988,51	R$ 1.977.020,00
4.2.	FORNECER E INSTALAR, LUMINÁRIA IP 66, INTEGRADA, LÂMPADA, BRAÇO, REATOR E RELÉ (ILUMINAÇÃO VS 150W) BRAÇO MÉDIO OU LUMINÁRIA SIMILAR COM FLUXO LUMINOSO IGUAL E COM O MESMO VALOR	1000	CJ	R$ 1.102,70	R$ 1.102.700,00
4.3	FORNECER E INSTALAR, LUMINÁRIA IP 66, INTEGRADA, LÂMPADA, BRAÇO, REATOR E RELÉ (ILUMINAÇÃO VS 250W) BRAÇO PESADO OU LUMINÁRIA SIMILAR COM FLUXO LUMINOSO IGUAL E COM O MESMO VALOR	1000	CJ	R$ 1.215,00	R$ 1.215.000,00
4.4	MÃO DE OBRA DE RETIRADA DE LUMINARIA COMPLETA, BRAÇO (CURTO, MEDIO E PESADO).	4000	CJ	R$ 105,00	420.000,00
TOTA SUBITEM 4					R$ 4.714.720,00
6	PROJETO EXECUTIVO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E EXTENSÃO DE REDE
6.2	PROJETO COMPLETO DE EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO EXCLUSIVA POR POSTE TRABALHADO	4000	SV	R$ 95,00	R$ 380.000,00
TOTAL SUBITEM 6					380.000,00
Após a contratação será dado desconto de 60,6% sobre o valor do projeto, item 6.2.
Valor total a aderir R$ 5.144.512,86 (cinco milhões, cento e quarenta e quatro mil quinhentos e doze reais e oitenta e seis centavos)