DOEM - 09 de Junho de 2020

DOEM

Lei n.º 2075/2020 de 03.06.2020

Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O PSF – Posto de Atendimento ao Programa de Saúde da Família, localizado na Rua Dr. Antonio de Almeida n.º 22 no Bairro Vila Esperança, ficará denominado Robney Serafim Cardoso.
Art. 2º. O Executivo Municipal providenciará a colocação das respectivas placas nos devidos locais.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário a esta lei.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 03 de Junho de 2020.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

Seção de Licitações e Compras

INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O Município de Jacutinga-MG tem a intenção em aderir à Ata de Registro de Preços nº. 07-B/2019, oriunda do Processo nº 08/2019, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS, nos termos do artigo 15 da Lei Federal n.º 8.666 de 1993 e regulamentações constante do Decreto Municipal n. 4.365/2018, conforme especificações abaixo:
1. Ata de Registro de Preços por Pregão Presencial 07-B/2019
2. Vigência da Ata: 12 meses 13/06/2019 à 13/06/2020.
3. Órgão Gerenciador: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS.
4. Empresa Detentora do Registro: MONTES CLAROS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ: 22.677.264/0001-17.
5. Especificação do objeto registrado: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de veículos novos (primeiro emplacamento), cujas especificações estão indicadas nos itens 08 do anexo I do Edital.
6. Valor da possível adesão: R$ 181.960,00 (cento e oitenta e um mil novecentos e sessenta reais) sendo R$ 45.490,00 (quarenta e cinco mil quatrocentos e noventa reais) por veículo adquirido.

Publique-se.
Jacutinga, 09 de Junho de 2020.

Rita de Cássia Bertoncini
Presidente da Comissão Permanente de Licitações

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 371/2020, modalidade Pregão Presencial nº 48/2020, do tipo menor preço, para o registro de preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de filmagens aéreas feitas por Drone, produção e edição de vídeos, cobertura fotográfica aérea feita por Drone e edição de imagens, para registro de obras, eventos, entre outros serviços e ações realizadas pela Secretaria Municipal de Obras, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 25 de Junho de 2020, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. A/C Rita de Cássia Bertoncini - Pregoeira.