Lei n.º 2074/2020 de 03.06.2020

Dispõe a denominação de Estrada Municipal que especifica e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Estrada Municipal que liga a Rodovia Adelino Simionato – MGC-146 até o Distrito de São Sebastião dos Robertos no Município de Jacutinga, passará a ser denominada de “Estrada Municipal Vereador Agnaldo Roberto de Lima”.
Art. 2º. O Executivo Municipal providenciará a colocação das respectivas placas nos locais devidos.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 03 de Junho de 2020

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

Seção de Licitações e Compras

RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2020

(Processo Administrativo n° 282/2020)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – RETIFICAÇÃO. O Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, através de sua Pregoeira, torna público aos interessados a Rerratificação da cláusula 7.5.1 do edital do Pregão eletrônico nº 38/2020, cujo objeto é a aquisição de Óleo lubrificante, aditivos, fluidos e afins.

Onde se lê:

7.5.1. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.

Ler-se-á:

7.5.1. O lance deverá ser ofertado pelo valor total do item.

AS DEMAIS DISPOSIÇÕES FICAM INALTERADAS. O Edital e seus anexos estarão disponíveis através do site www.jacutinga.mg.gov.br – Link licitações e no Portal www.comprasgovernamentais.gov.br.

Jacutinga, 08 de Junho de 2020.

Rita de Cássia Bertoncini
Pregoeira

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Contrato Administrativo nº. 39/2020
Processo Licitatório nº 197/2019 – Pregão nº 24/2019.
Partes: Município de Jacutinga e Cirineu Camilo Junior ME, CNPJ nº 04.795.801/0001-41.
Objeto: o compromisso de prestação de serviço de chaveiro, para atender as necessidades das Secretarias Municipais.
Prazo: Até 31 de dezembro de 2020.
Valor: R$ 21.627,00 (vinte e um mil seiscentos e vinte e sete reais)

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 13 de Maio de 2020.

PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DA ATA DE CREDENCIAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aos 05 dias do mês de Junho de dois mil e vinte (05.06.2020), às 14h30min, reuniram-se na sala de reuniões situada à Praça dos Andradas, S/N - Centro, nesta cidade de Jacutinga/MG, a Comissão Especial de Avaliação para Credenciamento, tendo como membros presentes, Mauricio do Prado Lucatelli, Orlando Cardoso de Oliveira Júnior e Elaine Vanessa Candido, bem como o Secretário Municipal de Governo, Newton José de Carvalho, que decidiram, após análise da documentação apresentada, credenciar junto a esta Prefeitura Municipal de Jacutinga os interessados: • Alexandre dos Santos Rodrigues de Souza, inscrito no CNPJ 20.212.671/0001-88, pessoa jurídica interessada em se credenciar para execução das modalidades: Basquete, Handebal, Futsal, Jiu Jitsu e Judô; • Flávio Chiavelli Figueiredo, inscrito no CNPJ nº 23.951.319/0001-06, pessoa jurídica interessada em se credenciar para execução das modalidades: Basquete, Futsal, Voleibol, Handebol, Futebol Socite, Judô Jiu Jitso, Futebol de Campo (categorias miriam, infantil e juvenil) e Futebol de Campo (categorias Master e Adulto) e • Pedro Paoliello machado de Souza ME, inscrito no CNPJ sob o nº 20.977.392/0001-50, pessoa jurídica interessada em se credenciat para as modalidades: Futebol de Campo (categorias miriam, infantil e juvenil) e Futebol de Campo (categorias Master e Adulto), Futsal e Futebol Society. Conforme Processo n. 133/2020 – Credenciamento n. 03/2020

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