DOEM - 29 de Abril de 2020

DOEM

Portaria nº 3739/2020 de 29 de Abril de 2020.

O Senhor Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, IX, da Lei Complementar nº 131/2017 e considerando o Processo Licitatório 133/2020,

Resolve:

Art. 1º - CONSTITUIR Comissão Especial de Avaliação, para o credenciamento de serviços de arbitragem nas atividades esportivas, durante o ano de 2020, composta pelos servidores abaixo relacionados:

I – Mauricio do Prado Lucateli;

II – Orlando Cardoso de Oliveira Júnior;

III – Elaine Vanessa Candido.

Art. 2º - A Comissão Especial, ora designada, será responsável por todas as fases do edital de credenciamento 03/2020, cabendo-lhes a decisão final sobre a classificação e credenciamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jacutinga, 29 de Abril de 2020.

Newton José de Carvalho
Secretário Municipal de Governo

Seção de Licitações e Compras

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 163/2020, modalidade Pregão na forma Eletrônica para registro de preços de Gêneros Alimentícios com a participação exclusiva para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais sob o nº 02/2020, do tipo menor preço, para a Secretaria Municipal de Saúde. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 30/04/2020 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 15/05/2020 até as 07h59min. ANALISE DA PROPOSTA: 15/05/2020 das 08h até as 08h59min. INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 15/05/2020. LOCAL: Comprasnet - Licitações On-line www.comprasgovernamentais.gov.br.. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Rita de Cássia Bertoncini - Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo de Dispensa de Licitação n.º 283/2020. DESPACHO: “Fica ratificado o procedimento de contratação, com dispensa de licitação, autuado sob nº 09/2020, com fundamento no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.” Objeto: Aquisição de 2 termômetros e 100 macacões impermeáveis de diversos tamanhos, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Valor: $ 2.870,00 (dois mil oitocentos e setenta reais) sendo R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) por cada termômetro e R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por cada macacão impermeável. Pedro Pereira Aguiar – Secretário Municipal de Saúde. Data 29.04.2020

PROCESSO DE DISPENSA Nº 283/2020 – OBJETO: Aquisição de 2 termômetros e 100 macacões impermeáveis de diversos tamanhos, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: LCL MACARIO COMÉRCIO EPI, CNPJ: 34.299.209/0001-10. VALOR: $ 2.870,00 (dois mil oitocentos e setenta reais) sendo R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) por cada termômetro e R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por cada macacão impermeável. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 03 (três) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (467) 020402 267821008 2.029 339030. Data 29.04.2020. Pedro Pereira Aguiar – Secretário Municipal de Saúde.